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Conselho (Competitividade), 27-28 de fevereiro de 2020
Principais resultados
Investigação e Inovação, 28 de fevereiro
Programa Estratégico de Inovação do EIT
O Conselho adotou uma orientação geral parcial sobre o anexo do Programa Estratégico de Inovação (PEI) do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT).
Este acordo, firmado a nível dos ministros, é um marco importante que permite também dar início aos diálogos interinstitucionais com o Parlamento Europeu sobre o pacote de medidas relativas ao EIT.
Blaženka Divjak, ministra da Ciência e da Educação da Croácia.
O anexo do PEI define as áreas prioritárias e a estratégia do EIT para o período 2021-2027 e estabelece os seus objetivos, principais atividades, modo de funcionamento, resultados esperados e recursos necessários. Além disso, assegura a coerência do EIT com o Horizonte Europa, o futuro programa-quadro de investigação e inovação para o período de 2021 a 2027, e deverá promover sinergias com outros programas da UE.
Abordagem estratégica da cooperação internacional no domínio da investigação e inovação
Com base numa nota da Presidência, os ministros trocaram opiniões sobre a estratégia da UE para a cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação.
Neste contexto, reconheceram a importância da cooperação internacional para maximizar o potencial da investigação e da inovação na UE. Ao mesmo tempo, vários ministros salientaram a necessidade de dispor de acordos de cooperação que satisfaçam as condições de reciprocidade, valor acrescentado e respeito dos valores da UE. Constatou-se amplo apoio a uma abordagem diferenciada, que recompense os países dispostos a colaborar em domínios de interesse estratégico comum.
Além disso, os ministros realçaram a necessidade de investir mais na investigação e na inovação, a fim de atrair investigadores talentosos de países terceiros, mas também para fixar os investigadores da UE na União.
A ciência não conhece fronteiras. Para poder manter o seu nível de excelência, os nossos investigadores precisam de ter acesso a instalações de investigação internacionais e de colaborar com os seus homólogos em países terceiros. A UE continua aberta a acordos de cooperação mutuamente benéficos no domínio da investigação e da inovação com os nossos principais parceiros a nível mundial.
Blaženka Divjak, ministra da Ciência e da Educação da Croácia.
Pacto Ecológico Europeu – transição para uma indústria circular na UE com impacto neutro no clima
Com base numa nota da Presidência, os ministros trocaram opiniões sobre as políticas mais adequadas com vista a:
apoiar o contributo da indústria para a consecução do objetivo de neutralidade climática em 2050,
reduzir o risco de fuga de carbono e
facilitar e acelerar, com base na digitalização, a transição para uma economia circular.
É necessário assegurar que a transição para uma indústria na UE com impacto neutro no clima decorre de forma equitativa, inclusiva e sustentável. O nosso maior desafio é transformar problemas em oportunidades. Os nossos debates de hoje demonstram que estamos determinados a preservar a competitividade da nossa indústria, alcançando ao mesmo tempo os objetivos em matéria de clima estabelecidos pelo Pacto Ecológico Europeu.
Darko Horvat, ministro croata da Economia, do Empreendedorismo e do Artesanato
O Pacto Ecológico Europeu foi proposto pela Comissão em dezembro de 2019 como a nova estratégia de crescimento da UE. O seu objetivo consiste em transformar a UE numa economia sustentável e com impacto neutro no clima até 2050. O Pacto apresenta uma série de medidas e estratégias com vista a tornar a transição justa e inclusiva, reforçando a competitividade da economia da UE, melhorando a saúde e a qualidade de vida das pessoas e protegendo o ambiente. Em dezembro de 2019, o Conselho Europeu aprovou o objetivo de uma UE com impacto neutro no clima até 2050.
Conclusões sobre legislar melhor: "Assegurar a competitividade e um crescimento sustentável e inclusivo"
O Conselho adotou conclusões no contexto do seu programa "Legislar Melhor". Essas conclusões abordam a qualidade das avaliações de impacto, a necessidade de os decisores políticos terem em conta os interesses particulares das pequenas e médias empresas, das empresas em fase de arranque e das microempresas, bem como de melhorar os métodos para verificar se a legislação da UE em vigor continua a ser adequada à sua finalidade. O programa "Legislar melhor" desempenha um papel importante para se chegar a uma economia europeia competitiva, sustentável e inclusiva. Esta iniciativa assegura que as decisões são tomadas com base em dados concretos e que as políticas são adequadas à sua finalidade.
Semestre Europeu – Relatório sobre o desempenho do mercado único
Com base numa nota da Presidência, o Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista acerca das conclusões do relatório sobre o desempenho do mercado único, elaborado pela Comissão.
Os ministros concordaram, em geral, quanto à necessidade de uma abordagem holística no que diz respeito à integração do mercado único, destacando ao mesmo tempo domínios específicos com potencial inexplorado, como por exemplo os serviços. A melhor aplicação e execução das regras do mercado único, bem como uma maior normalização, harmonização e reconhecimento mútuo, continuam a ser os principais instrumentos para maximizar os benefícios do mercado único.
O relatório de 2019 sobre o desempenho do mercado único avalia o desempenho económico do mercado único da UE e assinala os domínios em que os Estados-Membros devem levar a cabo reformas estruturais para otimizar este desempenho. Abrange os bens, os serviços, a energia, a digitalização, a contratação pública e a integração dos mercados de capitais. Acompanha a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2020 apresentada pela Comissão, a qual define as prioridades estratégicas centradas na sustentabilidade competitiva e constitui o ponto de partida do Semestre Europeu de 2020.
a) Programa de trabalho da Comissão para 2020 (aspetos relacionados com o mercado interno e a indústria)
– Apresentação pela Comissão
A Comissão apresentou os aspetos do seu programa de trabalho para 2020, recentemente adotado, que são relevantes para os trabalhos do Conselho (Competitividade).
A Comissão deu ao Conselho conhecimento da sua primeira avaliação do potencial impacto do surto de COVID-19 na indústria da UE. A Comissão chamou a atenção dos Estados-Membros para a importância de se partilhar todas as informações críticas e coordenar as medidas tomadas a nível da UE.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
c) Resultados do inquérito sobre os entraves para as empresas checas no mercado único e conclusões da conferência internacional subordinada ao tema "O mercado único da UE na perspetiva das PME" (Praga, 16 de janeiro de 2020)
– Informações da delegação checa
A delegação checa chamou a atenção do Conselho para os resultados do inquérito e as conclusões da conferência acima referidos. O principal objetivo do inquérito, realizado pelo Ministério da Indústria e do Comércio da República Checa, consistia em analisar a forma como os empresários checos lidam com determinados entraves ao comércio no mercado único. Por sua vez, a conferência tinha por objetivo informar os empresários sobre oportunidades de negócio no mercado único.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
A delegação lituana comunicou ao Conselho os resultados de um inquérito sobre os entraves que as empresas lituanas enfrentam no mercado único quando pretendem alargarem as suas atividades transfronteiras. O inquérito foi lançado pelo Governo lituano em novembro de 2019 e ficou concluído em 31 de dezembro de 2019. O Conselho tomou nota de que será realizado um evento de seguimento de alto nível em Vílnius, em 13 de março de 2020, para discutir esses resultados e analisar com representantes das empresas eventuais soluções.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Este acordo, firmado a nível dos ministros, é um marco importante que permite também dar início aos diálogos interinstitucionais com o Parlamento Europeu sobre o pacote de medidas relativas ao EIT.
É necessário assegurar que a transição para uma indústria na UE com impacto neutro no clima decorre de forma equitativa, inclusiva e sustentável. O nosso maior desafio é transformar problemas em oportunidades. Os nossos debates de hoje demonstram que estamos determinados a preservar a competitividade da nossa indústria, alcançando ao mesmo tempo os objetivos em matéria de clima estabelecidos pelo Pacto Ecológico Europeu.
