Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 22/1/2019, 22 de janeiro de 2019

Principais resultados

Programa InvestEU

O Conselho debateu o programa InvestEU, uma proposta que reúne num só programa os diferentes instrumentos financeiros atualmente disponíveis para apoiar o investimento e a criação de emprego na UE, no contexto do próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027).

A Europa necessita de mais investimento para apoiar o crescimento e o emprego. O programa InvestEU desempenhará um papel significativo contribuindo para o financiamento de projetos de infraestruturas ambiciosos e de grande envergadura. Devemos assegurar que o maior número possível de setores e regiões da Europa possa beneficiar do programa. Eugen Teodorovici, ministro das Finanças da Roménia, que exerce atualmente a presidência do Conselho

O objetivo do programa InvestEU é incentivar a participação dos investidores públicos e privados em novos projetos de investimento proporcionando garantias do orçamento da UE. Destina-se a apoiar quatro domínios de ação: infraestruturas sustentáveis; a investigação, a inovação e a digitalização; as pequenas e médias empresas; e o investimento social e as competências.

Os ministros centraram o seu debate em duas questões principais:

• a estrutura de governação do programa InvestEU, incluindo a criação de um conselho diretivo e a definição dos seus princípios orientadores
• a garantia financeira dada pela UE aos parceiros que não o BEI: 25 % da garantia da UE deve ser reservada para instituições que não o BEI. Os ministros debateram os princípios subjacentes à afetação dessa parte da garantia.

Os ministros comprometeram-se a dar prioridade ao avanço dos trabalhos sobre o dossiê, com base nas orientações ministeriais hoje recebidas.

• Nota de análise da Presidência romena sobre o programa InvestEU
• Página da Comissão dedicada ao programa InvestEU proposto

Sistema Europeu de Supervisão Financeira

Os ministros debateram propostas destinadas a rever o funcionamento do atual Sistema Europeu de Supervisão Financeira. A Presidência propôs que se desse prioridade às disposições relativas ao reforço da supervisão do branqueamento de capitais e do financiamento das atividades terroristas, enquanto as negociações sobre o resto da revisão do sistema europeu prosseguirão a título prioritário quer a nível técnico, quer a nível político. O ponto será inscrito na ordem do dia do Conselho ECOFIN de fevereiro.

Com base nestas orientações ministeriais, o Conselho está em condições de encetar as negociações com o Parlamento Europeu, no intuito de alcançar um acordo político sobre o dossiê até ao final da atual legislatura.

• Posição do Conselho sobre as competências da Autoridade Bancária Europeia (EBA) para a supervisão das atividades de branqueamento de capitais (Comunicado de imprensa, 19/12/2018)

Semestre Europeu

Os ministros adotaram conclusões sobre o pacote do "Semestre Europeu" e aprovaram um projeto de recomendação sobre as políticas económicas da área do euro.

• Conclusões do Conselho sobre a análise anual do crescimento
• Conclusões do Conselho sobre o relatório relativo ao mecanismo de alerta
• Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro

Os ministros debateram igualmente as implicações legislativas do aprofundamento da União Económica e Monetária na sequência da Cimeira do Euro de 14 de dezembro de 2018, bem como as prioridades da Presidência romena no domínio dos assuntos económicos e financeiros.