Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 06/11/2018, 6 de novembro de 2018

Principais resultados

Tributação dos serviços digitais

"Temos de adaptar as nossas regras à transformação digital da economia e as empresas digitais têm de pagar a sua quota-parte de impostos. A Presidência pretende atingir resultados concretos até ao final do corrente ano. O tempo é escasso, mas estou convencido de que o conseguiremos com a vontade política adequada." Hartwig Löger, ministro das Finanças da Áustria e presidente do Conselho Ecofin

Os ministros realizaram um debate de orientação sobre a proposta de criação de um imposto sobre os serviços digitais. O debate centrou-se em duas questões essenciais da proposta da Comissão: o âmbito de aplicação dos serviços tributáveis e a questão do termo de vigência da diretiva - a chamada "cláusula de caducidade".

Em relação à cláusula de caducidade, todos os Estados-Membros concordam que deve ser posto termo à diretiva logo que haja uma solução global para tributar a economia digital a nível da OCDE.

Embora a proposta tenha sido debatida exaustivamente a nível técnico e tenha havido progressos em relação a várias questões tais como as definições, a cobrança do imposto e a cooperação administrativa, continuam a existir divergências entre os Estados-Membros sobre várias questões, incluindo o âmbito de aplicação exato dos serviços que ficariam sujeitos ao futuro imposto.

A Presidência concluiu que seriam desenvolvidos mais trabalhos a nível técnico para se poder alcançar um acordo na reunião do Conselho de 4 de dezembro.

Financiamento da ação climática

O Conselho adotou conclusões sobre o financiamento da ação climática antes da conferência da COP 24 dedicada às alterações climáticas que se realizará em Katowice (Polónia) de 3 a 14 de dezembro.

No projeto de conclusões apela-se a progressos rápidos e ambiciosos para assegurar que os fluxos financeiros reflitam os objetivos estabelecidos pelo Acordo de Paris. Nele se sublinha a importância da tarifação do carbono na reorientação dos fluxos financeiros para investimentos ecológicos e sustentáveis.

A UE e os seus Estados-Membros estão empenhados em aumentar a sua contribuição financeira para ajudar os países em desenvolvimento a aplicarem o Acordo de Paris. A UE e os seus Estados-Membros continuam a ser os maiores contribuintes para o financiamento público da ação climática, com uma contribuição global de 20,4 mil milhões de euros em 2017.

• Conclusões do Conselho sobre o financiamento da ação climática antes da conferência da COP 24, 06/11/2018

Além disso, o Conselho:

• debateu a execução do orçamento da UE em 2017 com base no relatório do Tribunal de Contas
• adotou uma diretiva que permite o alinhamento do regime do IVA aplicável às publicações eletrónicas e às publicações físicas. A partir de agora, os Estados-Membros poderão também aplicar as taxas de IVA reduzidas, super-reduzidas ou taxas zero às publicações eletrónicas
• retirou a Namíbia da lista da UE de jurisdições fiscais não cooperantes
• adotou conclusões sobre as estatísticas da UE.

• Publicações eletrónicas: Conselho adota reforma que autoriza taxas de IVA reduzidas (comunicado de imprensa, 06/11/2018)
• Conclusões do Conselho sobre as estatísticas da UE, 06/11/2018