Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 04/12/2018, 4 de dezembro de 2018

Principais resultados

União bancária

O Conselho aprovou o resultado das negociações com o Parlamento Europeu sobre uma série de medidas de redução dos riscos do chamado "pacote bancário".

Hoje, demos um passo muito importante para completar a união bancária. Estamos a tomar medidas que tornarão os bancos europeus mais fortes, estáveis e resilientes. As medidas criarão condições para a tomada de decisões ambiciosas sobre a reforma da área do euro. Hartwig Löger, ministro das Finanças da Áustria, que exerce atualmente a Presidência do Conselho

As medidas dão resposta a três objetivos-chave definidos no roteiro do Conselho, acordado em junho de 2016, para concluir a união bancária. São eles:

• o estabelecimento de um quadro reforçado para a resolução bancária
• a introdução da possibilidade de as autoridades de resolução suspenderem os pagamentos dos bancos sujeitos a um processo de resolução
• o reforço dos requisitos de fundos próprios dos bancos, através da inclusão de um rácio de alavancagem vinculativo, de um rácio vinculativo de financiamento líquido estável e do estabelecimento de regras sensíveis para as transações de valores mobiliários e derivados.

A aprovação abre caminho à realização de novos progressos na partilha de riscos na união bancária da UE.

• União bancária: Conselho adota pacote de medidas para reduzir os riscos (comunicado de imprensa, 04/12/2018)
• União bancária – redução dos riscos (informações gerais)

A Comissão apresentou também um relatório sobre a aplicação do plano de ação do Conselho, de julho de 2017, sobre os créditos não produtivos no setor bancário. O relatório revela que o nível global de créditos não produtivos desceu de quase 1 bilião de euros no final de 2016 para 82 mil milhões, segundo os dados mais recentes. A proporção de créditos não produtivos face ao total de créditos bancários diminuiu de 5,4 % em junho de 2016 para 3,4 %. Todavia, a proporção de créditos não produtivos continua a ser desigual em toda a UE – variando entre 0,6 % e 44,9 % – e os progressos lentos verificados em certos Estados-Membros continuam a ser preocupantes.

Por fim, o Conselho debateu um relatório que avalia os progressos realizados nos debates técnicos sobre o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos.

• Terceiro relatório da Comissão sobre a redução dos créditos não produtivos
• Relatório intercalar da Presidência, de novembro de 2018, sobre o SESD

Tributação dos serviços digitais

Os ministros realizaram um debate público de orientação sobre a proposta de criação de um imposto sobre os serviços digitais.

A proposta, publicada pela Comissão em 21 de março de 2018 como parte do pacote "tributação digital", deverá funcionar como solução provisória para colmatar as lacunas mais urgentes na tributação das atividades digitais, assegurando ao mesmo tempo iguais condições de concorrência para todas as empresas.

Após uma análise aprofundada de todas as questões técnicas, a Presidência apresentou um texto de compromisso que engloba os elementos que recolheram mais apoio dos Estados-Membros. No entanto, nesta fase, várias delegações não podem aceitar o texto por motivos políticos e de princípio, enquanto outras ainda não estão satisfeitas com certos pontos específicos do texto. Assim sendo, o texto não recolheu o apoio necessário e não foi debatido em pormenor.

Os ministros examinaram uma declaração comum das delegações francesa e alemã. A Presidência recomendou que o grupo de trabalho do Conselho continue os trabalhos com base no mais recente texto de compromisso da Presidência e nos elementos propostos pela França e a Alemanha, a fim de chegar a um acordo o mais depressa possível.

• Nota da Presidência, de novembro de 2018, relativa ao imposto sobre os serviços digitais
• Texto de compromisso da Presidência, de novembro de 2018, relativo ao imposto sobre os serviços digitais
• Declaração comum franco-alemã sobre a tributação das empresas digitais e a tributação mínima

Luta contra o branqueamento de capitais

O Conselho adotou conclusões sobre um plano de ação destinado a combater melhor o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

As conclusões estabelecem uma série de ações não legislativas de curto prazo para melhorar a supervisão das atividades de combate ao branqueamento de capitais e para encorajar a cooperação entre autoridades competentes.

• Luta contra o branqueamento de capitais (informações gerais)
• Branqueamento de capitais: Conselho adota conclusões sobre um plano de ação destinado a reforçar a monitorização (comunicado de imprensa, 04/12/2018)

Fiscalidade

O Conselho adotou três pequenos atos legislativos destinados a ajustar algumas das regras da UE em matéria de IVA a fim de resolver quatro questões específicas, enquanto se aguarda a introdução de um novo sistema de IVA.

• IVA: Conselho adota soluções a curto prazo para o atual sistema da UE (comunicado de imprensa, 04/12/2018)

Os ministros aprovaram também um relatório para o Conselho Europeu sobre questões de fiscalidade, bem como um relatório do Grupo do Código de Conduta sobre a fiscalidade das empresas, juntamente com conclusões do Conselho, que também abordam a cooperação com jurisdições fora da UE.

• Relatório de novembro de 2018 ao Conselho Europeu sobre questões fiscais
• Relatório do Grupo do Código de Conduta, de novembro de 2018, sobre a fiscalidade das empresas

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN
• Projeto de conclusões do Conselho, de novembro de 2018, sobre o Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas)

Pacto de Estabilidade e Crescimento

O Conselho fez o ponto da situação do procedimento em curso relativo aos desvios significativos da Hungria e da Roménia. Os ministros adotaram decisões que confirmam não terem sido tomadas medidas efetivas, bem como novas recomendações sobre as medidas a tomar para corrigir os desvios.

Deram também início ao processo anual do Semestre Europeu para acompanhar as políticas económicas, de emprego e orçamentais dos Estados-Membros, com base numa apresentação da Comissão.