Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), 07‑08/12/2017, 7-8 de dezembro de 2017

Principais resultados

Saúde - 8 de dezembro de 2017

Os ministros da Saúde fizeram o balanço da política farmacêutica seguida na UE, tendo centrado a sua atenção nas perspetivas futuras. O debate deu resposta à necessidade de reforçar o equilíbrio dos sistemas farmacêuticos da UE e dos seus Estados-Membros.

O Conselho adotou conclusões sobre os aspetos transfronteiras da política em matéria de álcool. Essas conclusões centram-se nas questões transfronteiras como, por exemplo, a rotulagem, a publicidade através das redes sociais e o transporte transfronteiras de bebidas alcoólicas.

Muito me apraz que os Estados-Membros hoje tenham deixado uma mensagem forte de que a saúde pública prevalece sobre os interesses económicos. É na Europa que se registam as taxas mais elevadas de consumo de álcool no mundo e, consequentemente, é aí que mais se sofre dos malefícios do álcool. A maior parte dos instrumentos para resolver este problema está nas mãos dos Estados-Membros. Por isso, centrámo-nos nas questões transfronteiras que poderão ser tratadas de forma mais eficaz através de uma melhor cooperação entre eles. Jevgeni Ossinovski, Presidente do Conselho e ministro da Saúde e do Trabalho

Projeto de conclusões do Conselho sobre "a saúde na sociedade digital – fazer progressos na inovação baseada em dados no domínio da saúde".

Trabalhámos arduamente durante a Presidência estónia para aumentar a inovação digital nos cuidados de saúde. Prestando serviços eletrónicos seguros e de boa qualidade, podemos melhorar o tratamento dos pacientes e assegurar uma maior eficiência e sustentabilidade dos sistemas de saúde dos Estados-Membros. Jevgeni Ossinovski, Presidente do Conselho e ministro da Saúde e do Trabalho

Emprego e Política Social - 7 de dezembro de 2017

O Conselho definiu a sua posição (orientação geral) sobre a Diretiva Acessibilidade. Graças a esta legislação, será muito mais fácil para as pessoas com deficiência terem acesso a produtos e serviços.

Toda a gente na Europa deveria poder viver a vida em toda a sua plenitude e dispor de igualdade de oportunidades para se realizar. O compromisso hoje assumido permitirá às pessoas com deficiência, bem como aos idosos e às pessoas com problemas de saúde temporários terem acesso mais fácil a produtos e serviços. Com todas as soluções tecnológicas inteligentes que hoje em dia temos à nossa disposição, as nossas sociedades podem ser muito mais inclusivas e garantir uma melhor qualidade de vida a todos. Kaia Iva, Ministra da Proteção Social da Estónia e Presidente do Conselho

• Acessibilidade de produtos e serviços: Conselho define a sua posição (comunicado de imprensa, 07/12/2017)

O Conselho alcançou um acordo parcial quanto à sua posição (orientação geral parcial) sobre o regulamento relativo à coordenação dos sistemas de segurança social. Esse acordo abrange os capítulos sobre as prestações para cuidados de longa duração e as prestações familiares. Facilita a mobilidade dos trabalhadores e introduz melhores salvaguardas dos direitos dos cidadãos em situações transfronteiras.

O Conselho chegou a acordo também sobre uma diretiva relativa à Convenção do Trabalho Marítimo que melhora as condições de trabalho dos marítimos. Centra-se na proteção dos direitos dos marítimos em caso de abandono e dá garantias de créditos contratuais em caso de morte ou incapacidade prolongada.

• Melhores condições de trabalho para os marítimos: Conselho aprova acordo entre os parceiros sociais (comunicado de imprensa, 07/12/2017)

O Conselho avaliou os progressos realizados no que respeita às diretivas relativas à igualdade de tratamento e ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Os ministros trocaram opiniões sobre o Semestre Europeu de 2018, na sequência do pacote económico apresentado pela Comissão em novembro. O Conselho aprovou os aspetos sociais e de emprego da recomendação para a área do euro.

O Conselho adotou conclusões sobre: "O futuro do trabalho: facilitar o trabalho em linha", "Reforçar o apoio e os cuidados de proximidade para uma vida autónoma" e "Medidas reforçadas para reduzir a segregação horizontal de género na educação e no emprego."

O Conselho adotou formalmente a diretiva relativa à proteção contra agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho, a fim de melhorar a proteção dos trabalhadores contra a exposição a 13 agentes cancerígenos.

• Exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos no local de trabalho: Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo (comunicado de imprensa, 29/06/2017)