Conselho (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores), 23/10/2017, 23 de outubro de 2017

Principais resultados

Destacamento de trabalhadores

O Conselho alcançou um acordo sobre a diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores. O novo ato legislativo assegura os direitos dos trabalhadores destacados, a concorrência leal e o bom funcionamento do Mercado Único.

"Congratulo-me pelo facto de o Conselho ter definido a sua posição sobre esta questão tão importante e delicada. E congratulo-me especialmente pelo facto de, após longas negociações, o nosso texto de compromisso ter sido amplamente apoiado. O texto final alcança um equilíbrio delicado. Por um lado, é essencial assegurar que os nossos trabalhadores sejam tratados de forma equitativa. As pessoas que efetuem o mesmo trabalho no mesmo local devem também ter as mesmas condições de trabalho e de remuneração. Por outro lado, não podemos criar obstáculos desnecessários à livre circulação de serviços – por exemplo, no setor dos transportes, que é um setor móvel por natureza." Jevgeni Ossinovski, Ministro da Saúde e do Trabalho da Estónia

Coordenação dos sistemas de segurança social

O Conselho chegou a uma orientação geral parcial sobre o regulamento relativo à coordenação dos sistemas de segurança social. Esse acordo parcial diz respeito aos capítulos sobre o acesso de cidadãos economicamente inativos à assistência social e sobre a legislação aplicável. Esclarece em que país a pessoa tem de pagar contribuições para a segurança social em situações de emprego transfronteiras, o que será útil para os cidadãos, as empresas e as administrações nacionais.

Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O Conselho aprovou a Proclamação interinstitucional sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Pilar tem por objetivo reforçar o acervo social e proporcionar aos cidadãos direitos novos e mais eficazes. O elemento central do Pilar é um conjunto de 20 princípios e direitos essenciais que visam apoiar mercados de trabalho e sistemas de proteção social eficazes e justos. O Pilar será proclamado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão durante a Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, em Gotemburgo, no dia 17 de novembro.

• Pilar dos Direitos Sociais: Conselho dá luz verde à proclamação pelas instituições (comunicado de imprensa, 23/10/2017)
• Pilar Europeu dos Direitos Sociais (Comissão Europeia)

Semestre Europeu

No que respeita ao Semestre Europeu, o Conselho aprovou as principais mensagens do Comité do Emprego e do Comité da Proteção Social.