Política social
Saiba como a UE coordena as políticas de promoção dos direitos sociais, com o objetivo de construir um modelo social europeu mais justo e mais inclusivo.
A UE apoia os seus Estados-Membros na promoção do emprego, na melhoria das condições de vida e de trabalho, na garantia de uma proteção social adequada e no combate à exclusão social.
As autoridades nacionais são as principais responsáveis pelas políticas de emprego e de inclusão social.
Pilar Europeu dos Direitos Sociais
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais tem por objetivo apoiar mercados de trabalho e sistemas de proteção social justos e funcionais.
O Pilar reafirma o empenho da UE em assegurar melhores condições de vida e de trabalho em toda a UE, centrando-se no emprego, nas competências, na igualdade de oportunidades e na inclusão social.
Objetivos da UE para 2030 em matéria de direitos sociais
Em 2021, a Comissão Europeia adotou um plano de ação que definia um roteiro para a aplicação dos 20 princípios do Pilar. Ao adotarem a Declaração do Porto, os dirigentes da UE aprovaram igualmente três metas da UE em matéria de direitos sociais a alcançar até 2030.
Melhorar as condições de trabalho
A UE adotou regras para tornar as condições de emprego mais justas, combater a discriminação no local de trabalho e garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Algumas das iniciativas políticas mais recentes incluem regras sobre o trabalho nas plataformas digitais, salários mínimos adequados e condições de trabalho mais transparentes e previsíveis.
Igualdade
A UE promove a igualdade no local de trabalho, na educação, nos cuidados de saúde e na vida pública.
As suas iniciativas centram-se no género, na inclusão racial e étnica, nos direitos das pessoas com deficiência e na proteção das pessoas LGBTIQ+.
O princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual entre homens e mulheres está consagrado nos Tratados da UE. No entanto, continua a existir uma disparidade remuneratória em função do género na UE. Para ajudar a colmatar esta lacuna, a UE adotou novas regras em matéria de transparência remuneratória.
A UE criou também organismos de promoção da igualdade para promover a igualdade de tratamento e a não discriminação nos Estados-Membros. Esses organismos prestam apoio independente às vítimas de discriminação, realizam inquéritos, publicam relatórios e formulam recomendações sobre questões relacionadas com a discriminação.
Investir na educação e nas competências
Todas as pessoas têm direito a uma educação inclusiva e de qualidade, a formação e aprendizagem ao longo da vida, a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho.
A UE também promove o Espaço Europeu da Educação e fomenta a colaboração entre os países da UE no domínio da educação, com o objetivo de construir sistemas nacionais de educação e formação mais resilientes e inclusivos.
Além disso, a UE está a trabalhar em novas regras para melhorar as condições de trabalho dos estagiários e garantir que estes não sejam explorados.
Inclusão social
A fim de promover a inclusão social na sociedade, a UE tornou ilegal a discriminação das pessoas em razão da raça ou da etnia.
Os cidadãos da UE estão igualmente protegidos contra a discriminação no local de trabalho.
A UE tem por objetivo tornar diversos produtos e serviços mais acessíveis aos idosos e às pessoas com deficiência.
A UE e os seus Estados-Membros estão a trabalhar no sentido de garantir que todas as pessoas com deficiência usufruam dos seus direitos, possam participar plenamente na sociedade e na economia e não sejam vítimas de discriminação.
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Última revisão: 7 de fevereiro de 2025