Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre Comércio, 27/5/2019, 27 de maio de 2019

Principais resultados

Reforma e negociações da OMC

A OMC enfrenta sérios desafios à sua legitimidade e à sua capacidade para funcionar eficazmente , mas permitam-me ser claro: temos mais a perder do que a ganhar se dela desistirmos. Temos de trabalhar por uma reforma global do sistema da OMC, nomeadamente para uma solução provisória para a crise do Órgão de Recurso, de forma a que possamos continuar a assegurar a relevância da OMC no mundo moderno. Stefan Radu Oprea, ministro da Comunidade Empresarial, do Comércio e do Empreendedorismo da Roménia

O Conselho debateu em que ponto está a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) e as negociações neste âmbito. Em particular, a Comissão informou os ministros sobre as suas mais recentes iniciativas para promover uma abordagem global da UE com vista à modernização de todas as principais funções da OMC: elaboração de regras, acompanhamento e resolução de conflitos.

No que diz respeito à crise do Órgão de Recurso, o Conselho reconheceu que a UE deve estabelecer contactos com outros membros da OMC, a fim de encontrar uma solução provisória que preserve o caráter vinculativo e os dois níveis de decisão do sistema de resolução de litígios da OMC.

O Conselho adotou também diretrizes de negociação destinadas a enquadrar a posição da União Europeia e orientar a ação da Comissão nas negociações multilaterais sobre o comércio eletrónico no âmbito da OMC.

• Comércio eletrónico: Conselho adota mandato suplementar para negociações da OMC (comunicado de imprensa, 27 de maio de 2019)

Relações comerciais UE-EUA

O Conselho congratula-se com a decisão dos EUA de adiar por 180 dias a imposição de direitos aduaneiros à importação de automóveis, mas rejeita firmemente a ideia de que as exportações de automóveis da UE constituem uma ameaça à segurança nacional dos EUA. Acreditamos que uma solução mutuamente benéfica e compatível com as regras da OMC possa ser encontrada através de um acordo comercial limitado acerca de produtos industriais, com base na declaração de julho de 2019. A UE está preparada e disposta a participar em conversações construtivas.. Stefan Radu Oprea, ministro da Comunidade Empresarial, do Comércio e do Empreendedorismo da Roménia

O Conselho foi informado pela Comissão acerca dos últimos desenvolvimentos nas relações comerciais entre a UE e os Estados Unidos, com especial destaque para as atividades do grupo de trabalho executivo UE-EUA, bem como as negociações em curso quanto à avaliação da conformidade e a eliminação de direitos aduaneiros sobre produtos industriais.

Os ministros aproveitaram ainda a oportunidade para comentar a recente decisão dos EUA de adiar por 180 dias a imposição de direitos aduaneiros à importação de automóveis, na pendência da negociação de um acordo destinado a resolver a questão das importações norte-americanas de automóveis da UE.

Em abril de 2019, o Conselho aprovou mandatos que autorizam a Comissão a encetar negociações com os EUA acerca da eliminação de direitos aduaneiros sobre produtos industriais e da avaliação da conformidade, em consonância com a declaração conjunta de julho de 2018, aprovada pelos presidentes Jean-Claude Juncker e Donald Trump.

• Comércio com os Estados Unidos: Conselho autoriza negociações sobre a eliminação dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos industriais e sobre a avaliação da conformidade (comunicado de imprensa, 15/4/2019)

UE-Vietname: acordo de comércio livre e acordo de proteção dos investimentos

O Conselho foi informado de que a adoção e a assinatura de um acordo de comércio livre e de um acordo de proteção dos investimentos entre a UE e o Vietname deverão ter lugar até ao final de junho de 2019.

Outros temas da ordem do dia

Ao almoço, os ministros debateram as negociações comerciais em curso, em particular com o Mercosul, a Austrália, a Nova Zelândia, o Chile e a Indonésia.