Conselho (Assuntos Gerais) (artigo 50.º), 22/05/2017, 22 de maio de 2017

Principais resultados

Podem começar as negociações do Brexit

O Conselho, reunido a 27, adotou uma decisão que autoriza o início das conversações com o Reino Unido, depois de este ter notificado a sua intenção de sair da UE. A Comissão foi nomeada negociador da UE.

"A partir de hoje a Comissão dispõe de um mandato para começar as conversações com o Reino Unido. O nosso primeiro objetivo é garantir clareza para todas as pessoas afetadas pela decisão do Brexit e uma "separação" sem atritos. Esta é a nossa principal prioridade. Estamos prontos, estamos unidos, e partimos para estas negociações com a melhor das vontades e com o objetivo claro de chegarmos a acordo."

Louis Grech, Vice-Primeiro-Ministro de Malta e Presidente do Conselho

• Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido

Diretrizes de negociação

Os ministros adotaram um primeiro conjunto de diretrizes de negociação que define a posição da UE para a primeira fase das negociações. O texto dá prioridade às questões que foram identificadas como necessárias para uma saída ordenada do Reino Unido, nomeadamente os direitos dos cidadãos, o acordo financeiro e a situação da Irlanda.

• Brexit: Diretrizes de negociação – 22 de maio

Conselho Europeu (Art. 50.º)

Os ministros começaram a preparar o Conselho Europeu (Art. 50.º) de junho de 2017 analisando um projeto de ordem do dia anotada.

• Conselho Europeu, 22-23/06/2017

Grupo de trabalho

Foi criado um grupo específico, com um Presidente permanente, que prestará assistência ao Conselho e ao Coreper (Comité de Representantes Permanentes) em todas as questões relacionadas com a saída do Reino Unido da UE. Esse grupo reunir-se-á sempre a 27.

• Decisão do Conselho de criar um Grupo dedicado ao Artigo 50.º do TUE

Transparência durante as negociações

Os documentos adotados pelo Conselho permitem dar início às negociações com o Reino Unido, as quais serão conduzidas no respeito dos princípios de transparência aprovados pelo Coreper na semana passada.

• Princípios orientadores para a transparência nas negociações do Brexit