Conselho (Assuntos Gerais), 25/04/2017, 25 de abril de 2017

Principais resultados

A importância da política de coesão

O Conselho congratulou-se com os resultados positivos que os programas da política de coesão geraram no período de 2007-2013 para as empresas e os cidadãos de toda a UE. Os ministros adotaram conclusões que assinalam que esses programas ajudaram a criar um milhão de empregos através do apoio financeiro concedido a mais de 120 mil empresas em fase de arranque e a cerca de 400 mil PME. Contribuíram para a construção de 4 900 km de estradas novas e para a modernização de 1 500 km de caminhos de ferro. Graças a esses programas, foram também ligadas a novas ou melhores redes de água potável 6 milhões de pessoas e 7 milhões de pessoas a instalações de tratamento de águas residuais novas ou melhoradas.

"A política de coesão da UE é claramente uma história de sucesso. Ajuda a criar empregos e a estimular o crescimento, e facilita a vida a milhões de cidadãos europeus. O que falta à política de coesão da UE é visibilidade. É por essa razão que o Conselho chegou hoje a acordo sobre a forma de mostrar mais claramente o impacto direto positivo que a política coesão tem sobre a vida dos cidadãos europeus".

Ian Borg, Secretário Parlamentar de Malta responsável pela Gestão dos Fundos da UE e Presidente do Conselho

Mais apoio da UE aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais

Os ministros saudaram o acordo alcançado pelo Conselho a 29 de março de 2017 no sentido de aumentar o apoio da UE destinado às regiões afetadas por inundações, terramotos, secas e outras catástrofes naturais. No contexto do novo regime, a participação da UE nos custos de reconstrução elevar-se-á a 90%, o que quase duplica a contribuição financeira da UE para certas regiões. As negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu deverão ser encetadas no início de maio. "O aumento previsto do apoio da UE às regiões afetadas por catástrofes naturais é uma expressão concreta da nossa solidariedade para com as pessoas mais carenciadas. Tal implicará mais assistência às regiões na sua missão de fazer com que as pessoas possam retomar condições de vida normais", afirmou Ian Borg.

Fim das tarifas de itinerância (roaming) e faixa de frequências de 700 MHz para a banda larga móvel

O Conselho adotou igualmente dois atos legislativos extremamente importantes no domínio das telecomunicações.

O acordo do Conselho que aprova a reforma dos mercados grossistas de itinerância é a etapa final para pôr fim às tarifas de itinerância (roaming) na UE em 15 de junho de 2017.

"A votação final que teve lugar hoje no Conselho abre caminho à itinerância gratuita. Este verão, quando os europeus forem de férias, poderão usufruir da liberdade de poderem manter-se em contacto e utilizar a Internet como se estivessem no seu país."

Emmanuel Mallia, Ministro da Competitividade e da Economia Digital, Marítima e dos Serviços de Malta

O Conselho adotou ainda uma decisão sobre a abertura da faixa de frequências de 700 MHz para os serviços de comunicações sem fios de banda larga em todos os países da UE. A utilização coordenada desta faixa de frequências de elevada qualidade estimulará a conectividade móvel e impulsionará a implementação da tecnologia 5G.

• Mais solidariedade com regiões afetadas por catástrofes naturais (comunicado de imprensa de 29 de março de 2017)

Controlo das armas de fogo

O Conselho adotou uma diretiva que reforça as regras sobre a aquisição e a detenção de armas. A nova diretiva aumenta a rastreabilidade das armas de fogo, proíbe a utilização das armas de fogo semiautomáticas mais perigosas pela população civil e melhora o intercâmbio de informações entre os países da UE.

Control of firearms

The Council adopted a directive tightening the rules on the acquisition and possession of weapons. The new directive enhances the traceability of firearms, bans the civilian use of the most dangerous semi-automatic firearms and improves information sharing between EU countries.