Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º), 29/01/2018, 29 de janeiro de 2018

Principais resultados

Período de transição após o Brexit: diretrizes de negociação

Os ministros da UE 27 adotaram um novo conjunto de diretrizes de negociação para as negociações do Brexit que define em pormenor a posição da UE 27 sobre o período de transição. De acordo com a posição da UE, durante o período de transição todo o acervo da UE será aplicável ao Reino Unido, tal como se fosse um Estado-Membro. No entanto, o Reino Unido, já como país terceiro, deixará de participar nas instituições e nos processos de decisão da UE. Estas diretrizes de negociação conferem à Comissão um mandato, enquanto negociadora da UE, para dar início aos debates com o Reino Unido sobre a matéria.

• Conselho (Artigo 50.º) adota diretrizes de negociação para o período de transição (comunicado de imprensa, 29/01/2018)

Ponto da situação das negociações sobre o Brexit

O Conselho foi informado pelo negociador-chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, sobre o ponto da situação das negociações com o Reino Unido. Michel Barnier informou os ministros sobre as diferentes vertentes de trabalho desta segunda fase, durante a qual a transição e o quadro da futura relação serão debatidos enquanto o trabalho sobre as questões da saída será concluído.

Estamos todos nós satisfeitos por poder começar a debater a transição com o Reino Unido. No entanto, não podemos perder de vista as chamadas "questões da saída". É essencial e urgente concluir este trabalho. E claro que todos os compromissos assumidos em dezembro terão de ser plenamente respeitados e inscritos em documentos jurídicos. Este é um passo essencial para as negociações avançarem. Vice-primeira-ministra búlgara, Ekaterina Zaharieva

• Brexit – Cronologia (informações gerais)