Conselho (Assuntos Gerais) (Art. 50.º), 12/12/2017, 12 de dezembro de 2017

Destaques da ordem do dia

Brexit

O Conselho, reunido a 27, debaterá o ponto da situação das negociações sobre o Brexit. O Negociador-Chefe da Comissão, Michel Barnier, deverá informar os Ministros sobre os progressos realizados até à data durante as conversações.

O debate servirá para preparar a reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da UE27 no Conselho Europeu (Art. 50.°) , a realizar na mesma semana, a 15 de dezembro de 2017.

Nesta cimeira, os dirigentes reavaliarão o ponto da situação, a fim de determinar se foram realizados progressos suficientes sobre os direitos dos cidadãos, a Irlanda e as obrigações financeiras.

O acordo alcançado na passada sexta-feira é um marco essencial nas negociações sobre o Brexit. Proporciona segurança a 4,5 milhões de cidadãos, permite-nos procurar soluções para a questão da fronteiras com a Irlanda e clarifica a questão do financiamento dos compromissos comuns que assumimos com o Reino Unido. É, ao mesmo tempo, importante notar que a realização de eventuais progressos exige o pleno respeito dos compromissos assumidos na primeira fase. Sven Mikser, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Estónia

• Conselho Europeu (Art. 50.º) de 15 de dezembro — página da reunião
• Comunicação da Comissão sobre o estado de avanço das negociações sobre o Brexit
• Relatório conjunto dos negociadores da UE e do Reino Unido sobre a saída do Reino Unido da UE