Conselho dos Assuntos Gerais, 27/02/2018, 27 de fevereiro de 2018

Principais resultados

Conselho Europeu de março

O Conselho deu início aos preparativos para a reunião do Conselho Europeu de 22 e 23 de março, debatendo o projeto de ordem do dia anotada. A reunião incidirá sobre medidas destinadas a reforçar o crescimento, criar novos postos de trabalho e melhorar a competitividade.

O Conselho Europeu deverá adotar conclusões sobre:

• os progressos realizados no desenvolvimento do mercado único, do mercado único digital, da União dos Mercados de Capitais e da União da Energia
• o Semestre Europeu de 2018
• as questões sociais, como a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a próxima proposta da Comissão sobre uma Autoridade Europeia do Trabalho
• (event.) o comércio

Adotará também conclusões processuais sobre a próxima Cimeira UE-Balcãs Ocidentais.

No âmbito da Agenda dos Dirigentes, os chefes de Estado ou de Governo realizarão um debate sobre a fiscalidade, em particular na economia digital.

Estado de direito na Polónia

A Comissão apresentou a sua proposta fundamentada ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, do TUE relativa ao Estado de direito na Polónia.

A apresentação integra a primeira fase do procedimento previsto no artigo 7.º, n.º 1, do TUE. Em paralelo, a Comissão estabeleceu um diálogo com as autoridades polacas e apresentou-lhes recomendações sobre medidas a tomar até 20 de março.

Os próximos passos do procedimento dependerão do resultado do referido diálogo. O Conselho voltará a debater esta questão na devida altura.

Incentivamos a prossecução do diálogo entre a Comissão Europeia e a Polónia. Um resultado positivo permitirá à União centrar-se na agenda que necessitamos de executar em 2018. Ekaterina Zaharieva, vice-primeira-ministra da Bulgária

Bloqueio geográfico

O Conselho adotou, sem debate, um regulamento para proibir o bloqueio geográfico injustificado no mercado interno.

O bloqueio geográfico é uma prática discriminatória que impede os clientes em linha de acederem a produtos ou serviços de sítios Web estabelecidos noutro Estado-Membro ou de os adquirirem. A nova lei eliminará os obstáculos ao comércio eletrónico, impedindo a discriminação com base na nacionalidade, no local de residência ou no local de estabelecimento do cliente.

O fim do bloqueio geográfico significa uma escolha mais alargada e, consequentemente, melhores negócios para os consumidores e mais oportunidades para as empresas. A Presidência búlgara confere uma grande importância à economia digital. Quero elogiar as Presidências anteriores, o Parlamento e a Comissão pelo êxito coletivo no desenvolvimento do mercado único digital europeu. Lilyana Pavlova, ministra encarregada da Presidência búlgara do Conselho da UE

• Bloqueio geográfico Conselho adota regulamento para eliminar obstáculos ao comércio eletrónico (comunicado de imprensa, 27 de fevereiro de 2018)

Regime de comércio de licenças de emissão da UE

O Conselho aprovou sem debate a reforma do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) da UE para o período posterior a 2020.

A diretiva RCLE revista constitui um passo importante para ajudar a UE a cumprir o seu objetivo de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 40 % até 2030, como acordado no âmbito do quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e a respeitar os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.

No exercício da Presidência, trabalharemos no sentido de preservar o papel principal da UE nas negociações sobre a conclusão da aplicação das regras do Acordo de Paris. Não só a redução dos gases com efeito de estufa contribuirá para a luta contra as alterações climáticas, mas terá também um impacto positivo na melhoria da qualidade do ar. A proteção do ambiente e da saúde dos cidadãos europeus é uma das prioridades da Presidência búlgara. Neno Dimov, ministro do Ambiente e da Água

• Reforma do regime de comércio de licenças de emissão da UE: Conselho aprova novas regras para o período 2021-2030 (comunicado de imprensa, 27 de fevereiro de 2018)