Conselho (Justiça e Assuntos Internos), 18/05/2017, 18 de maio de 2017

Principais resultados

Reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo

Os ministros debateram informalmente a aplicação efetiva dos princípios da responsabilidade e solidariedade, no contexto da reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo. A Presidência continuará a envidar esforços para fazer avançar os trabalhos sobre este tema.

O princípio da solidariedade está consagrado nos Tratados da União Europeia, e compete a todos os Estados-Membros aplicar o que foi acordado em Conselhos anteriores. A questão da migração continua a exigir uma ação urgente."

Carmelo Abela, Ministro do Interior e da Segurança Nacional de Malta

Luta contra a criminalidade grave e organizada

O Conselho adotou conclusões que fixam as prioridades da UE em matéria de luta contra a criminalidade grave e organizada para o ciclo político de 2018 a 2021. As referidas conclusões identificam 10 prioridades da UE para a luta contra a criminalidade: cibercriminalidade, drogas, facilitação da imigração ilegal, criminalidade organizada contra a propriedade, tráfico de seres humanos, fraudes em matéria de impostos especiais de consumo e fraudes intracomunitárias com recurso a operadores fictícios, armas de fogo, criminalidade ambiental, delitos financeiros e branqueamento de capitais, e fraude documental.

• Conclusões do Conselho que fixam as prioridades da UE em matéria de luta contra a criminalidade internacional grave e organizada para o período de 2018 a 2021
• EU policy cycle for organised and serious international crime for the period 2018-2021

Segurança da aviação

A Comissão Europeia informou os ministros sobre a reunião realizada entre a UE e os EUA a 17 de maio de 2017, na qual se debateram questões relacionadas com a segurança da aviação e, em particular, os procedimentos de segurança para artigos eletrónicos de grande dimensão.

Diversos

Tiveram lugar debates informais entre os ministros dos Assuntos Internos e da Defesa, e entre os ministros dos Assuntos Internos e do Desenvolvimento.

Hoje tivemos duas reuniões conjuntas muito interessantes com os ministros da Defesa e do Desenvolvimento. O diálogo entre as várias formações do Conselho sublinhou a necessidade de uma maior coordenação e coerência entre as diferentes políticas, e esperamos que venha a aumentar a eficácia dos trabalhos da UE em matéria de migração e de luta contra o terrorismo."

Carmelo Abela, Ministro do Interior e da Segurança Nacional de Malta