Coreper I, 6 de dezembro de 2017

Outros documentos

• 6/12/2017 - UNISPACE + 50 - Prioridades temáticas 2 a 7
• 6/12/2017 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/76/CE que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço - Acordo de princípio - Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 5/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e aplicação provisória da alteração n.º 1 ao Memorando de Cooperação NAT-I-9406 entre os Estados Unidos da América e a União Europeia
• 5/12/2017 - Alteração N.º 1 ao Memorando de Cooperação NAT-I-9406 entre os Estados Unidos da América e a União Europeia
• 5/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que denuncia o Acordo de Parceria no setor da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores
• 5/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2003/76/CE que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço
• 5/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, relativamente à proposta de alteração do anexo II do Protocolo respeitante às áreas especialmente protegidas e à diversidade biológica no Mediterrâneo na vigésima reunião ordinária das partes contratantes na Convenção sobre a proteção do meio marinho e da região costeira do Mediterrâneo
• 5/12/2017 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2018, as possibilidades de pesca para certas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, aplicáveis nas águas da União e, para os navios de pesca da União, em certas águas não pertencentes à União - Acordo político
• 5/12/2017 - REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro
• 5/12/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os apêndices do anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita às substâncias CMR - Decisão de não oposição à adoção = Declaração
• 5/12/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre Ecoinovação: permitir a transição para uma economia circular – Adoção
• 5/12/2017 - Projeto de conclusões do Conselho sobre Ecoinovação: permitir a transição para uma economia circular – Adoção = Declarações
• 4/12/2017 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e aplicação provisória da alteração n.º 1 ao Memorando de Cooperação NAT-I-9406 entre os Estados Unidos da América e a União Europeia – Adoção
• 4/12/2017 - Semestre Europeu 2018 Recomendação sobre a política económica da área do euro - Aprovação do contributo relativo aos aspetos sociais e de emprego
• 4/12/2017 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
• 4/12/2017 - Proposta de Proclamação Interinstitucional sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
• 1/12/2017 - UNISPACE + 50: Prioridades temáticas 2 a 7
• 1/12/2017 - Presidência búlgara – Presidência de determinados grupos por outras delegações, a pedido da Presidência búlgara
• 1/12/2017 - Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/376/CE relativa à aprovação do Programa de Investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço e às diretrizes técnicas plurianuais para esse programa – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 1/12/2017 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2018, as possibilidades de pesca para certas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, aplicáveis nas águas da União e, para os navios de pesca da União, em certas águas não pertencentes à União - Acordo político
• 1/12/2017 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia e no Grupo Permanente de Alto Nível da Comunidade da Energia (Pristina, 14 de dezembro de 2017) – Adoção
• 1/12/2017 - Projeto de decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, relativamente à proposta de alteração do anexo II do Protocolo respeitante às áreas especialmente protegidas e à diversidade biológica no Mediterrâneo na vigésima reunião ordinária das partes contratantes na Convenção sobre a proteção do meio marinho e da região costeira do Mediterrâneo - Adoção
• 1/12/2017 - Respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por Deputados do Parlamento Europeu - Análise pelo Coreper
• 30/11/2017 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTEO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao mercado interno da eletricidade (reformulação) - Anexo I - Orientação geral
• 30/11/2017 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao mercado interno da eletricidade (reformulação) – Orientação geral
• 30/11/2017 - Semestre Europeu 2018
• 30/11/2017 - Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho Nomeação de Anna SELLBERG HANSEN, membro suplente da Suécia, em substituição de Jonna JONSSON, renunciante
• 29/11/2017 - ANEXOS à proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade (reformulação) - Orientação geral
• 29/11/2017 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade (reformulação) - Orientação geral
• 28/11/2017 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro – Adoção
• 28/11/2017 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro – Declarações
• 28/11/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os apêndices do anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita às substâncias CMR - Decisão de não oposição à adoção
• 28/11/2017 - Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores Nomeação de Milan MOLOKÁČ, membro efetivo da Eslováquia, em substituição de Miroslava POLONCOVÁ, renunciante
• 27/11/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao laboratório de referência da União Europeia no domínio do controlo das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves - Decisão de não oposição à adoção
• 27/11/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao laboratório de referência da União Europeia para as encefalopatias espongiformes transmissíveis - Decisão de não oposição à adoção
• 23/11/2017 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro
• 23/11/2017 - RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Relatório do Mecanismo de Alerta de 2018
• 23/11/2017 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO Análise Anual do Crescimento 2018
• 22/11/2017 - ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
• 22/11/2017 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros
• 22/11/2017 - PROJETO DE RELATÓRIO CONJUNTO SOBRE O EMPREGO DA COMISSÃO E DO CONSELHO que acompanha a Comunicação da Comissão sobre a Análise Anual do Crescimento para 2018
• 21/11/2017 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que denuncia o Acordo de Parceria no setor da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores, adotado pelo Regulamento (CE) n.º 1563/2006 do Conselho, de 5 de outubro de 2006 - Declaração
• 21/11/2017 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que denuncia o Acordo de Parceria no setor da pesca entre a Comunidade Europeia e a União das Comores, adotado pelo Regulamento (CE) n.º 1563/2006 do Conselho, de 5 de outubro de 2006 - Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 8/11/2017 - ANEXOS da Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
• 8/11/2017 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2018, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
• 8/11/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao laboratório de referência da União Europeia no domínio do controlo das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves
• 8/11/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao laboratório de referência da União Europeia para as encefalopatias espongiformes transmissíveis
• 27/10/2017 - Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores Nomeação de Claudia GOLSER, membro suplente em representação da Áustria, em substituição de Barbara DALLINGER, renunciante
• 24/10/2017 - Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género: Nomeação de Justyna KRYCZKA como membro suplente em representação da Polónia, em substituição de Anna GRĘDZIŃSKA, renunciante
• 20/10/2017 - Proposta de Proclamação Interinstitucional sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
• 18/10/2017 - ANEXO do REGULAMENTO (UE) …/… DA COMISSÂO de xxx que altera os apêndices do anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita às substâncias CMR
• 18/10/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os apêndices do anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita às substâncias CMR

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 14/12/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1295/2013 establishing the Creative Europe Programme (2014 to 2020) - Joint declaration of AT, CY, FI, FR, HR, NL, RO and SI on the sustainable funding of the European Union Youth Orchestra
• 14/12/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1295/2013 establishing the Creative Europe Programme (2014 to 2020) - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 4/12/2017 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on establishing a multi-annual plan for demersal stocks in the North Sea and the fisheries exploiting those stocks and repealing Council Regulation (EC) 676/2007 and Council Regulation (EC) 1342/2008 - Preparation for the next trilogue
• 1/12/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1295/2013 establishing the Creative Europe Programme (2014 to 2020) - Joint declaration of AT, CY, FI, FR, HR and SI on the sustainable funding of the European Union Youth Orchestra
• 1/12/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 1295/2013 establishing the Creative Europe Programme (2014 to 2020) - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 1/12/2017 - List of Working Parties which will be officially organised in Bulgaria under the Bulgarian Presidency
• 1/12/2017 - Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council on a common framework for the provision of better services for skills and qualifications (Europass) and repealing Decision No 2241/2004/EC - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 1/12/2017 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the approval and market surveillance of motor vehicles and their trailers, and of systems, components and separate technical units intended for such vehicles = Preparation for the trilogue
• 1/12/2017 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the approval and market surveillance of motor vehicles and their trailers, and of systems, components and separate technical units intended for such vehicles - Presidency compromise
• 30/11/2017 - IMO - Draft Union submission to be submitted to the 5th session of the Sub-Committee on Ship Systems and Equipment (SSE 5) of the IMO in London from 12 - 16 March 2018 concerning measures to address enhanced fire risks caused by the transport of vehicles with electrical drives Endorsement
• 30/11/2017 - IMO – Draft Union submission to be submitted to the 5th session of the Sub-Committee on Ship Systems and Equipment (SSE 5) of the IMO in London from 12 - 16 March 2018 concerning proposals on electrical connections to vehicle and cargo units in ro-ro and special category spaces Endorsement
• 30/11/2017 - IMO - Draft Union submission to be submitted to the 5th session of the Sub-Committee on Ship Systems and Equipment (SSE 5) of the IMO in London from 12 - 16 March 2018 concerning a proposal to amend the "Guidelines for the approval of fixed dry chemical powder fire-extinguishing systems for the protection of ships carrying liquefied gases in bulk" (MSC.1/Circ.1315) Endorsement
• 30/11/2017 - IMO - Draft Union information paper to be submitted to the 5th session of the Sub-Committee on Ship Systems and Equipment (SSE 5) of the IMO in London from 12 - 16 March 2018 concerning studies of relevance to the review of SOLAS Chapter II-2 and associated Codes to minimize the incidence and consequences of fires on ro-ro spaces and special category spaces of new and existing ro-ro passenger ships Endorsement
• 30/11/2017 - IMO - Draft Union submission to be submitted to the 5th session of the Sub-Committee on Ship Systems and Equipment (SSE 5) of the IMO in London from 12 - 16 March 2018 concerning a proposed unified interpretation (UI) of the Life-Saving Appliances (LSA) Code Paragraph 4.4.8.1 and the Standardized Life-Saving Appliances Evaluation and Test Report Forms MSC/Circ.980/Add.1, Section 4.4.1.2 Endorsement
• 20/11/2017 - COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT For the Council Shipping Working party IMO - Union submission to be submitted to the 5th session of the Sub-Committee on Ship Systems and Equipment (SSE 5) of the IMO in London from 12 - 16 March 2018 concerning measures to address enhanced fire risks caused by the transport of vehicles with electrical drives
• 20/11/2017 - COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT For the Council Shipping Working party IMO - Union submission to be submitted to the 5th session of the Sub-Committee on Ship Systems and Equipment (SSE 5) of the IMO in London from 12 - 16 March 2018 concerning proposals on electrical connections to vehicle and cargo units in ro-ro and special category areas. doc. SWD(2017) 415 final
• 20/11/2017 - COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT For the Council Shipping Working party IMO - Union submission to be submitted to the 5th session of the Sub-Committee on Ship Systems and Equipment (SSE 5) of the IMO in London from 12 - 16 March 2018 concerning a to amend the "Guidelines for the approval of fixed dry chemical powder fire-extinguishing systems for the protection of ships carrying liquefied gases in bulk" (MSC.1/Circ.1315)
• 20/11/2017 - COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT For the Council Shipping Working party IMO - Union submission to be submitted to the 5th session of the Sub-Committee on Ship Systems and Equipment (SSE 5) of the IMO in London from 12 - 16 March 2018 concerning studies of relevance to the review of SOLAS Chapter II-2 and associated Codes to minimize the incidence and consequences of fires on ro-ro spaces and special category spaces of new and existing ro-ro passenger ships
• 20/11/2017 - COMMISSION STAFF WORKING DOCUMENT For the Council Shipping Working party IMO - Union submission to be submitted to the 5th session of the Sub-Committee on Ship Systems and Equipment (SSE 5) of the IMO in London from 12 - 16 March 2018 concerning a proposed unified interpretation (UI) of the Life-Saving Appliances (LSA) Code Paragraph 4.4.8.1 and the Standardized Life-Saving Appliances Evaluation and Test Report Forms MSC/Circ.980/Add.1, Section 4.4.1.2
• 13/11/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER P-006278/2017 - Fulvio Martusciello (PPE), Patricija Šulin (PPE), Tomáš Zdechovský (PPE), Johannes Cornelis van Baalen (ALDE), Anders Primdahl Vistisen (ECR) and Petras Auštrevičius (ALDE) 'Application of Common Position 2001/931/CFSP'
• 13/11/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-005946/2017 - Barbara Kappel (ENF) 'Italian macro-prudential authority'
• 13/11/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-006192/2017 - Hugues Bayet (S&D) 'What vision for the financial transaction tax?'