Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia), 26/05/2016, 26 de maio de 2016

Principais resultados – Telecomunicações

O Conselho adotou uma orientação geral sobre a proposta de atribuir a faixa de frequências de 700 MHz à banda larga sem fios. As negociações com o Parlamento Europeu devem iniciar-se no outono. O projeto de decisão visa reduzir o fosso digital e permitir a implantação eficaz de serviços inovadores. Ao mesmo tempo, dá continuidade aos serviços convencionais de televisão.

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Hoje alcançámos progressos no sentido de melhorar a conectividade na UE. Sem conectividade, não há mercado único digital em que os consumidores e as empresas possam interagir. Acordámos em alargar o espetro disponível para a banda larga móvel. Definimos também orientações sobre a modernização das regras em matéria de telecomunicações. Estas regras terão de proporcionar os incentivos adequados para encorajar tanto o investimento em redes, como a concorrência entre serviços prestados nessas redes". Henk Kamp, Ministro da Economia dos Países Baixos e presidente da reunião

Os ministros realizaram também um debate de orientação sobre os aspetos essenciais da próxima revisão das regras da UE no domínio das telecomunicações. O debate visou contribuir para as propostas legislativas que serão elaboradas pela Comissão em 2016 no âmbito da estratégia para o mercado único digital.

No debate, os ministros concordaram que as regras atuais relativas ao acesso dos operadores às redes devem ser revistas com vista a aumentar o investimento e salvaguardar a concorrência em toda a UE, bem como estabelecer regras adequadas a todos os tipos de zonas na UE. Os ministros salientaram a importância de os Estados-Membros poderem adaptar a gestão do espetro às circunstâncias nacionais, embora reconheçam a necessidade de dar continuidade à cooperação e de partilhar as boas práticas. No que diz respeito à eventual necessidade de regulamentar os serviços de comunicação sobrepostos (over-the-top), os ministros defenderam uma abordagem casuística e consideraram que seria preferível tratar a questão da defesa dos consumidores através de legislação horizontal.

A Presidência prestou informações sobre a aprovação do acordo relativo às primeiras regras a nível da UE em matéria de acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis. O acordo informal foi confirmado pelos embaixadores dos Estados-Membros em 25 de maio. A Presidência informou também os ministros sobre o projeto de diretiva relativa à segurança das redes e da informação, relativamente ao qual o Conselho adotou a sua posição em primeira leitura em 17 de maio. Ambos os conjuntos de regras (acessibilidade e segurança) poderão entrar em vigor no segundo semestre do ano, assim que forem confirmados pelo Parlamento Europeu.

Além disso, a Comissão informou os ministros sobre os últimos desenvolvimentos no que se refere à governação da internet e sublinhou o seu empenho em continuar a representar os interesses da UE e dos seus Estados-Membros.

Por último, a futura Presidência eslovaca apresentou o seu programa de trabalho sobre as telecomunicações.

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