Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia), 10-11/12/2015, 10-11 de dezembro de 2015

Principais resultados 

Telecomunicações, 11 de dezembro

A conectividade é essencial, não só para as empresas, mas também para os cidadãos, na sua vida quotidiana. A Europa precisa de dispor das melhores redes e de desempenhar o papel que lhe cabe no desenvolvimento dos serviços mais inovadores. Xavier Bettel, Primeiro-Ministro e Ministro das Comunicações e dos Meios de Comunicação Social do Luxemburgo

O Conselho realizou um debate de orientação sobre os aspetos essenciais da próxima revisão das regras da UE no domínio das telecomunicações. Os Ministros debateram a melhor forma de garantir que o futuro quadro regulamentar irá favorecer o investimento, a concorrência e a inovação. As redes de comunicação de alta velocidade e o acesso à Internet são fundamentais para a economia europeia e para os cidadãos, inclusive nas zonas rurais. As futuras regras deverão assegurar condições de concorrência equitativas para os prestadores de serviços e um elevado nível de proteção dos consumidores. O debate permitiu que os ministros manifestassem os seus pontos de vista antes de a Comissão adotar as propostas que deverá apresentar em 2016 no âmbito da estratégia para o mercado único digital.

A Presidência informou os ministros sobre o acordo informal alcançado com o Parlamento Europeu a 7 de dezembro de 2015 a respeito do projeto de diretiva relativa à segurança das redes e dos sistemas de informação. A Presidência tenciona apresentar o texto acordado aos Estados-Membros para aprovação na reunião do Comité de Representantes Permanentes de 18 de dezembro.

A Presidência apresentou um relatório intercalar sobre as regras propostas para tornar mais acessíveis os sítios web do setor público. Tenciona solicitar um mandato de negociação em 18 de dezembro, o que permitirá que a próxima presidência encete conversações com o Parlamento no início de 2016.

• Mercado único digital na Europa
• Melhorar a cibersegurança em toda a UE

Transportes, 10 de dezembro

Temos pela frente desafios europeus para os quais precisamos de respostas europeias. O nosso objetivo comum é assegurar a qualidade do emprego e das condições de trabalho neste importante setor do mercado interno François Bausch, Ministro do Desenvolvimento Sustentável e das Infraestruturas do Luxemburgo

Os ministros realizaram um debate de orientação sobre os aspetos sociais no transporte rodoviário. Acordaram na necessidade de combater as diferenças de interpretação que continuam a existir a nível nacional, que poderão vir a fragmentar o mercado único. Sublinharam igualmente a necessidade de uma correta implementação e de uma execução adequada (tais como o aumento dos controlos rodoviários) para que seja possível a realização de novos progressos em matéria de liberalização do mercado. Os ministros salientaram também a importância de uma cooperação mais estreita na luta contra a fraude. Vários Estados-Membros instaram a Comissão a desempenhar um papel fundamental no estabelecimento dessa cooperação.

A finalidade deste debate é proporcionar aos Estados-Membros a oportunidade de exporem as suas ideias e de contribuírem para novas iniciativas que a Comissão venha a apresentar em 2016.

Na rubrica "Diversos", a Comissão apresentou a sua nova estratégia da aviação.

Durante o almoço de trabalho, os ministros trataram a questão da segurança rodoviária. Debateram a necessidade de garantir uma melhor proteção dos peões e dos ciclistas, e de serem envidados mais esforços para reduzir o número de feridos graves em acidentes rodoviários.

O Conselho adotou também, sem debate, a sua posição em primeira leitura sobre as diretivas relativas à segurança e interoperabilidade ferroviárias e sobre o regulamento relativo à Agência Ferroviária Europeia. Estes três atos legislativos constituem o pilar técnico do quarto pacote ferroviário.