Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia), 06-07/06/2016, 6-7 de junho de 2016

Principais resultados

Energia

Esta proposta é um grande passo que reforçará a transparência e a coerência das relações externas da UE no setor energético. O objetivo é corrigir as deficiências do atual mecanismo de intercâmbio de informações e aproximar-nos da União da Energia. Reforçará também o funcionamento do mercado interno da energia e a segurança do aprovisionamento energético na União. Henk Kamp, Ministro da Economia dos Países Baixos, que presidiu à reunião

O Conselho aprovou uma orientação geral sobre a proposta de decisão que cria um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais (AIG) e instrumentos não vinculativos entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia.

O objetivo da proposta de decisão – que é um dos elementos constitutivos da Estratégia para a União da Energia – é reforçar a transparência e a coerência das relações externas da UE no setor energético e fortalecer a sua posição negocial perante países terceiros. Contribuirá também para o bom funcionamento do mercado interno da energia.

O compromisso alcançado baseou-se nos seguintes elementos:

• a Comissão realizará uma avaliação dos AIG relacionados com o gás antes de serem assinados,
• os Estados-Membros manterão a Comissão informada das negociações de todos os AIG, tanto antes como regularmente ao longo das mesmas,
• os Estados-Membros podem solicitar a avaliação prévia para outros AIG relacionados com outros setores que não o do gás,
• todos os AIG relacionados com outros setores que não o do gás serão notificados à Comissão "depois da ratificação",
• os instrumentos não vinculativos não terão de ser notificados.

O acordo relativo à orientação geral permitirá ao Conselho dar início às negociações com o Parlamento Europeu, tendo em vista a adoção definitiva da proposta.

O Conselho debateu a proposta de revisão do regulamento relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás.

O objetivo principal da proposta é minimizar o impacto de potenciais interrupções do fornecimento de gás através de uma melhor cooperação entre Estados-Membros e com base nos progressos do mercado interno da energia. Visa também aumentar a confiança e a solidariedade aos níveis regional e da UE.

O debate centrou-se nas seguintes questões:

• Reforço da cooperação e coordenação regionais,
• Novo princípio de solidariedade, cuja aplicação será obrigatória em situações de crise extrema,
• Requisitos de transparência, em especial no que se refere aos contratos comerciais de longo prazo para o fornecimento de gás.

• União da Energia: energia segura, sustentável, competitiva e a preços acessíveis para a Europa

Transportes

O Conselho adotou mandatos que permitirão à Comissão encetar negociações sobre acordos gerais de transporte aéreo com quatro importantes parceiros: a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), os Emirados Árabes Unidos, o Catar e a Turquia. Depois de celebrados, esses acordos substituirão os acordos bilaterais de aviação que os Estados-Membros têm atualmente com estes países.

Hoje, demos passos importantes para promover o poder competitivo e a sustentabilidade do setor europeu dos transportes. O Conselho aprovou novas regras para a navegação interior, adotou quatro novos mandatos de negociação sobre aviação e debateu uma orientação comum para dar resposta às emissões por veículos com motores diesel. Melanie Schultz van Haegen, Ministra do Equipamento e do Ambiente dos Países Baixos, que presidiu à reunião do Conselho

O Conselho aprovou ainda uma orientação geral sobre novas regras relativas ao reconhecimento dasqualificações profissionais na navegação interior. O projeto de diretiva estabelece um sistema uniforme de certificação em toda a UE que abrange toda a tripulação – desde os aprendizes aos condutores de embarcações. Criará melhores perspetivas de carreira e promoverá a mobilidade laboral transfronteiras.

• Inland navigation: Council agrees its position on a uniform system of professional qualifications

Os ministros realizaram um debate de orientação sobre as emissões de óxidos de azoto (NOx) por veículos com motores diesel. Os ministros consideraram que deveriam ser envidados esforços para clarificar a aplicação da legislação existente sobre dispositivos manipuladores com vista a reduzir as emissões de NOx por veículos. Paralelamente, as regras aplicáveis de homologação estão neste momento a ser revistas e estamos prestes a introduzir ensaios obrigatórios de emissões em condições reais de condução.

Os ministros discutiram ainda o contributo da UE para as negociações em curso na OACI relativas a um quadro mundial de medidas baseado no mercado para reduzir as emissões de CO2 da aviação internacional, em preparação da próxima Assembleia da OACI. O Conselho tomou igualmente nota dos progressos realizados no âmbito de uma proposta de revisão do atual quadro regulamentar sobre segurança da aviação, que contém as primeiras normas de sempre a nível da UE relativas à utilização de aeronaves não tripuladas e importantes novas disposições sobre questões relacionadas com a segurança.