Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Energia, 11/06/2018, 11 de junho de 2018

Principais resultados

Regulamento ACER

Numa sessão pública, o Conselho chegou a acordo sobre a sua posição relativa ao Regulamento ACER, a Agência da UE de Cooperação dos Reguladores da Energia. Desde a sua criação em 2011, a ACER tem melhorada a coordenação entre os reguladores da energia no que se refere a questões transfronteiriças. A rede elétrica da União está estreitamente interligada e há uma crescente necessidade de os países vizinhos cooperarem a fim de manter a estabilidade da rede e de integrar grandes volumes de energias renováveis. Só serão atribuídas novas funções e competências reguladoras à agência se for garantida uma participação adequada dos Estados-Membros.

O Conselho da UE sobre “Energia” chegou a acordo relativamente a um texto para uma orientação geral sobre a revisão do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação de uma Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia. A proposta de revisão do Regulamento ACER é o último ato jurídico do pacote “Energia Limpa para todos os Europeus”, em relação ao qual o Conselho chegou finalmente a uma orientação geral. A Presidência búlgara está a trabalhar intensamente para encontrar soluções de compromisso para as várias posições formuladas pelas delegações tendo em vista chegar a um equilíbrio apropriado no texto. Chegar a uma orientação geral permite delinear a posição preliminar do Conselho como base para preparar as negociações com o Parlamento Europeu. Temenuzhka Petkova, ministra da Energia da Bulgária

Governação da União da Energia, Diretiva Energias Renováveis e diretiva relativa à eficiência energética

Numa sessão pública, o Conselho tomou nota das informações da Presidência sobre o ponto da situação dos três dossiês do pacote "Energias limpas" relativos à governação, às energias renováveis e à eficiência energética. Desde fevereiro, já tiveram lugar onze trílogos. As negociações com o Parlamento Europeu estão agora numa fase avançada. As principais questões pendentes de acordo são o nível das metas, as contribuições e as trajetórias.

Relações externas no domínio da energia

Os ministros tiveram a oportunidade de ouvir uma apresentação da Comissão sobre as relações externas no domínio da energia, que abrangeu o Egito, a Ucrânia, os Balcãs Ocidentais, o Irão, o fórum ministerial das energias limpas e a iniciativa "Missão Inovação".

Próxima Presidência austríaca

A delegação austríaca apresentou o seu programa de trabalho e as prioridades para os próximos seis meses no domínio da política de energia.