Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) – Transportes, 03/12/2018, 3 de dezembro de 2018

Principais resultados

O Conselho aprovou a sua posição (orientação geral) sobre uma reforma fundamental do setor dos transportes rodoviários, que inclui as condições de trabalho dos condutores, as regras especiais de destacamento para condutores, o acesso ao mercado dos transportes de mercadorias e a melhoria da sua aplicação.

Esta reforma trará a necessária clareza ao setor do transporte rodoviário de mercadorias. Chegámos a um resultado equilibrado, que garante condições de trabalho dignas para os condutores, o bom funcionamento do mercado único para as empresas de transportes e métodos de controlo e cooperação eficazes para as autoridades responsáveis pela aplicação da lei. Norbert Hofer, ministro dos Transportes, Inovação e Tecnologia da Áustria, presidente do Conselho

• Regras melhores, mais justas e de aplicação mais fácil para os condutores de veículos pesados – Conselho define a sua posição (comunicado de imprensa, 4 de dezembro de 2018)

O Conselho definiu também uma orientação geral sobre uma proposta destinada a tornar os transportes combinados mais competitivos comparativamente ao transporte de mercadorias exclusivamente rodoviário.

• Promover os transportes combinados – Conselho define posição de negociação (comunicado de imprensa, 4 de dezembro de 2018)

O Conselho adotou a sua posição (orientação geral parcial) sobre uma proposta destinada a garantir que o programa emblemático da UE "Mecanismo Interligar a Europa" (MIE) continuará a financiar projetos fundamentais no domínio dos transportes, do digital e da energia para lá de 2020.

O Mecanismo existe para ajudar os Estados-Membros no seu caminho rumo à descarbonização, à transformação digital e a uma mobilidade simplificada. Norbert Hofer, ministro dos Transportes, Inovação e Tecnologia da Áustria, presidente do Conselho

• Apoiar os setores dos transportes, do digital e da energia – Conselho define a sua posição sobre o Mecanismo Interligar a Europa (comunicado de imprensa, 3 de dezembro de 2018)

O Conselho definiu também uma orientação geral sobre as propostas para reforçar a gestão da segurança da infraestrutura rodoviária, estabelecer um ambiente de plataforma única europeia para o setor marítimo, através do qual deverão ser cumpridas as formalidades declarativas dos navios, e racionalizar as regras relativas à formação dos marítimos.

• Tornar as estradas mais seguras – Conselho define a sua posição sobre a reforma para reforçar a gestão da infraestrutura rodoviária (comunicado de imprensa, 3 de dezembro de 2018)
• Modernização dos sistema de declaração de navios – Conselho acorda posição sobre plataforma única para o setor marítimo (comunicado de imprensa, 3 de dezembro de 2018)
• Formação dos marítimos: Conselho adota a sua posição sobre quadro racionalizado (comunicado de imprensa, 3 de dezembro de 2018)

Os ministros avaliaram a evolução de uma série de propostas, nomeadamente uma proposta destinada a suprimir as mudanças de hora sazonais e outra destinada a atualizar os direitos dos passageiros dos transportes ferroviários.

O Conselho adotou também conclusões sobre o transporte por via navegável interior.

• Explorar todo o potencial do transporte por via navegável interior (comunicado de imprensa, 3 de dezembro de 2018)