Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Telecomunicações, 8 de junho de 2018, 8 de junho de 2018

Principais resultados

O Conselho definiu a sua orientação geral sobre um projeto de lei em matéria de cibersegurança. A proposta visa a criação de um quadro de certificação da cibersegurança a nível da UE para os produtos e serviços das tecnologias de informação e comunicação (TCI), e a transformação da atual Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) numa Agência da UE para a Cibersegurança, com caráter permanente.

Todos queremos que os dispositivos de que nos servimos sejam seguros. Este novo quadro de certificação aumentará a confiança nas soluções digitais inovadoras. Ivaylo Moskovski, ministro búlgaro dos Transportes, das Tecnologias da Informação e das Comunicações

• UE cria um quadro comum de certificação da cibersegurança e reforça a sua agência - Conselho define a sua posição (comunicado de imprensa, 8/6/2018)

Os ministros realizaram um debate de orientação sobre uma proposta de atualização das regras de privacidade em matéria de comunicações eletrónicas (privacidade eletrónica). O objetivo do projeto de regulamento é assegurar um elevado nível de proteção da vida privada, das comunicações e dos dados pessoais no setor das comunicações eletrónicas, e criar condições de concorrência equitativas para os prestadores de diferentes serviços.

Os ministros realizaram também um debate de orientação sobre um projeto de diretiva relativa à reutilização de informações do setor público. A finalidade da proposta é reforçar a economia dos dados da UE, aumentando a quantidade de dados do setor público disponíveis para reutilização, assegurando uma concorrência leal e reforçando a inovação transfronteiriça baseada em dados. O debate contribuirá para orientar os futuros trabalhos sobre estas propostas.

Além disso, a Presidência informou os ministros sobre a evolução dos trabalhos relativos a um Código Europeu das Comunicações Eletrónicas e a um mandato renovado para o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE). A Presidência chegou a um acordo provisório com o Parlamento Europeu sobre ambas as propostas em 5 de junho.

A Presidência forneceu ainda informações atualizadas aos ministros sobre o projeto de regulamento relativo à livre circulação de dados não pessoais. O objetivo é chegar a acordo com o Parlamento até ao final de junho.

• Reforma da cibersegurança na Europa (informações gerais)
• Mercado único digital da Europa (informações gerais)
• Código das Comunicações Eletrónicas (informações gerais)