Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Transportes, 07/06/2018, 7 de junho de 2018

Principais resultados

O Conselho adotou uma orientação geral sobre uma proposta de regulamento relativo à salvaguarda da concorrência no setor dos transportes aéreos. A proposta visa garantir a concorrência leal entre as companhias aéreas da UE e as transportadoras de países terceiros, mantendo simultaneamente condições propícias a um nível elevado de conectividade.

O transporte aéreo é um importante motor da economia da UE, possibilitando inovações tecnológicas avançadas, mais empregos e uma melhor conectividade para os cidadãos, tanto no interior da União como com o resto do mundo. Uma vez adotado, este ato legislativo dotará o setor europeu da aviação de um instrumento semelhante aos existentes a nível internacional noutros setores comerciais. Ivaylo Moskovski, ministro dos Transportes, das Tecnologias da Informação e das Comunicações da Bulgária

O Conselho adotou uma orientação geral sobre um projeto de diretiva relativa aos meios portuários de receção de resíduos que visa prevenir as descargas de resíduos no mar.

O Conselho definiu também uma orientação geral sobre regras atualizadas relativas aos sistemas eletrónicos de portagem e troca de informações.

Os ministros debateram propostas fundamentais relacionadas com o setor dos transportes rodoviários, destinadas a garantir condições sociais adequadas para os condutores, bem como um mercado único equitativo e em bom funcionamento. As propostas incluem regras sobre os períodos de condução e de repouso dos transportadores, o posicionamento por meio de tacógrafos, o destacamento de condutores que trabalham noutros Estados-Membros, a cabotagem e as regras de estabelecimento para os transportadores rodoviários.

Além disso, os ministros avaliaram os progressos alcançados relativamente às propostas destinadas a promover o transporte combinado e os veículos de transporte rodoviário não poluentes. Os ministros fizeram ainda um balanço dos progressos relativos a uma proposta destinada a atualizar os direitos dos passageiros dos transportes ferroviários.