Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Telecomunicações, 4 de junho de 2021

Principais resultados

Regulamento Governação de Dados

O Conselho avaliou os progressos realizados no que respeita a um projeto de regulamento relativo à governação de dados, conhecido por Regulamento Governação de Dados. A proposta de regulamento visa promover a disponibilização de dados para serem reutilizados, aumentando a confiança nos intermediários de dados e reforçando vários mecanismos de partilha de dados em toda a UE. Estas medidas destinam-se a conferir à UE uma vantagem competitiva, permitindo-lhe tirar partido da vasta quantidade de dados gerados diariamente.

• Regulamento Governação de Dados – relatório intercalar

Nível comum de cibersegurança elevado em toda a UE

Os ministros fizeram o ponto da situação sobre a proposta de diretiva relativa a medidas para um elevado nível comum de cibersegurança em toda a UE (Diretiva SRI revista ou "Diretiva SRI 2"). O objetivo da proposta de Diretiva SRI 2 é continuar a melhorar a resiliência e a capacidade de resposta a incidentes das entidades públicas e privadas, das autoridades competentes e da UE no seu conjunto.

• Medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na UE – relatório intercalar

Orientações para a digitalização até 2030

O Conselho realizou um debate de orientação subordinado ao tema "Orientações para a digitalização até 2030: como traçar o caminho rumo ao futuro digital da UE?", com base na comunicação da Comissão sobre orientações para a digitalização.

Durante o debate, os ministros apoiaram o estabelecimento de orientações para a digitalização com objetivos ambiciosos de transformação digital para 2030 e manifestaram o seu forte empenho na defesa dos direitos fundamentais, da ética e dos valores europeus no processo de transformação digital. O mercado único digital deve ser transparente, sustentável e seguro, e deve criar-se igualdade de oportunidades para que todos participem na sociedade digital. O debate de hoje forneceu orientações para as próximas etapas do processo de orientação digital.

As orientações para a digitalização fixaram novos parâmetros de referência para o futuro digital da Europa e as tecnologias digitais estão agora presentes em todos os aspetos das nossas vidas, em parte devido à crise da COVID-19. Por conseguinte, é nossa responsabilidade partilhada capacitar as pessoas e as empresas a abraçarem um futuro digital antropocêntrico, sustentável e próspero baseado na liderança tecnológica.

Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação de Portugal, presidente da reunião de hoje

Diversos

A Presidência informou os ministros da situação dos debates sobre a atualização das regras em matéria de privacidade para as comunicações eletrónicas (privacidade eletrónica). O primeiro trílogo político com o Parlamento Europeu teve lugar em maio e os trabalhos prosseguirão a nível técnico antes de a Presidência entregar este dossiê à próxima Presidência eslovena, que já está envolvida nos trabalhos.

A Presidência informou também os ministros sobre a revisão do regulamento relativo à itinerância. No grupo de trabalho do Conselho, os Estados-Membros manifestaram o seu apoio à prorrogação do regime "Itinerância como em casa", enquanto decorrem trabalhos para garantir que o regulamento é adotado em tempo útil.

A Presidência informou também os ministros sobre a Assembleia Digital 2021, que teve lugar em 1 e 2 de junho.

A Comissão forneceu informações sobre o Regulamento Inteligência Artificial, a proposta relativa à identidade digital europeia e o conjunto de instrumentos comuns a nível da UE para promover a conectividade.

A delegação lituana apresentou o seu candidato para as próximas eleições para o lugar de secretário-geral adjunto da União Internacional das Telecomunicações (UIT).

Como último ponto, a próxima Presidência eslovena apresentou o seu programa de trabalho para o segundo semestre de 2021.