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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)
Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Transportes, 3 de junho de 2021
Principais resultados
Céu Único Europeu (SES 2+)
O Conselho definiu a sua posição ("orientação geral") sobre as propostas de revisão do quadro legislativo do Céu Único Europeu (SES). A iniciativa SES visa reformar o setor dos serviços de navegação aérea, a fim de melhorar a eficiência do espaço aéreo europeu em termos de organização e gestão.
A gestão do tráfego aéreo não é semelhante a qualquer outra atividade económica. Está intrinsecamente ligada à segurança dos cidadãos e a sua regulamentação não pode ser inteiramente delegada no mercado. Tendo em conta o enorme impacto da pandemia de COVID-19 na aviação, o setor necessita de uma reforma cuidadosamente analisada, que assegure a simplificação e reduza os custos, como base para a sua recuperação. Além disso, esta reforma deve contribuir para a redução do impacto ambiental da aviação. A posição do Conselho tem este facto em plena consideração. Ao mesmo tempo, garante que as medidas são tomadas ao nível mais eficaz e que os direitos e responsabilidades dos Estados-Membros em matéria de segurança do seu espaço aéreo ao abrigo da Convenção de Chicago são respeitados.
Pedro Nuno Santos, ministro português das Infraestruturas e da Habitação, presidente da reunião de hoje
O Conselho chegou a acordo quanto a uma orientação geral sobre as regras revistas aplicáveis à utilização de veículos de aluguer para o transporte rodoviário de mercadorias. A proposta visa estabelecer um quadro regulamentar claro e uniforme para o mercado dos veículos de aluguer ligados ao transporte de mercadorias e aligeirar as restrições à utilização de veículos de aluguer no transporte internacional.
Certificados de países terceiros na navegação interior
O Conselho chegou igualmente a acordo quanto a uma orientação geral sobre uma proposta de alteração da diretiva no que respeita às medidas transitórias para o reconhecimento dos certificados de países terceiros na navegação interior. A alteração assegurará a continuidade e a segurança jurídica aos particulares e aos operadores económicos do setor das vias navegáveis interiores.
Transporte ferroviário para a vanguarda da mobilidade sustentável e inteligente
O Conselho adotou conclusões sobre "Impulsionar o transporte ferroviário para a vanguarda da mobilidade sustentável e inteligente".
No contexto do Pacto Ecológico Europeu, da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente e, obviamente, do Ano Europeu do Transporte Ferroviário, este é o momento ideal para o Conselho fazer um balanço dos esforços de promoção do transporte rodoviário e marcar uma posição política ambiciosa sobre o transporte ferroviário. Impulsionar o transporte ferroviário para a vanguarda da mobilidade tem sido um dos objetivos da Presidência portuguesa e reflete perfeitamente os objetivos estratégicos da UE. Acho muito importante que, quando falamos sobre os caminhos de ferro num contexto estratégico, tenhamos consciência do seu valor para uma mobilidade mais ecológica e do seu contributo para a coesão societal e territorial, bem como para a industrialização e o desenvolvimento económico.
Pedro Nuno Santos, ministro português das Infraestruturas e da Habitação, presidente da reunião de hoje
O Conselho adotou igualmente conclusões sobre a estratégia de mobilidade sustentável e inteligente da Comissão. Os ministros trocaram pontos de vista sobre a melhor forma de fazer avançar esta estratégia, incluindo sobre elementos que não estão descritos nas conclusões do Conselho. O debate, bem como as conclusões, ajudarão a Comissão a centrar os seus trabalhos futuros neste domínio.
Estou muito satisfeito com o consenso alcançado pelos ministros dos Transportes sobre este texto ambicioso e orientado para o futuro. Estas conclusões enviam uma mensagem política clara sobre o nosso compromisso em prol de um sistema de transportes e de mobilidade mais sustentável, inclusivo, inteligente, seguro e resiliente. Esta transformação é essencial e contribuirá significativamente para a consecução do nosso objetivo de uma UE com impacto neutro no clima até 2050, em consonância com o Acordo de Paris. Os transportes devem agora estar no cerne da abordagem das nossas questões em matéria de clima.
Pedro Nuno Santos, ministro português das Infraestruturas e da Habitação, presidente da reunião de hoje
A Presidência informou os ministros sobre o ponto da situação da proposta de revisão das regras da UE aplicáveis à tarifação rodoviária (Diretiva Eurovinheta), a fim de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, tornar o transporte rodoviário mais ecológico e contribuir para o financiamento das infraestruturas rodoviárias. A Presidência portuguesa pretende chegar a um acordo político com o Parlamento Europeu sobre este dossiê prioritário antes do final do seu mandato.
O Conselho debateu um ponto da rubrica "Diversos" levantado pela delegação lituana sobre a aterragem forçada de uma aeronave civil em Minsk, em 23 de maio. Os ministros apoiaram o ponto da rubrica "Diversos" da Lituânia e as conclusões do Conselho Europeu de 24 de maio. Confirmaram a importância de manter uma frente forte e unida para salvaguardar a segurança dos cidadãos da UE.
Como último ponto, após muitos outros, da rubrica "Diversos", a próxima Presidência eslovena apresentou o seu programa de trabalho para o segundo semestre de 2021.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A gestão do tráfego aéreo não é semelhante a qualquer outra atividade económica. Está intrinsecamente ligada à segurança dos cidadãos e a sua regulamentação não pode ser inteiramente delegada no mercado. Tendo em conta o enorme impacto da pandemia de COVID-19 na aviação, o setor necessita de uma reforma cuidadosamente analisada, que assegure a simplificação e reduza os custos, como base para a sua recuperação. Além disso, esta reforma deve contribuir para a redução do impacto ambiental da aviação. A posição do Conselho tem este facto em plena consideração. Ao mesmo tempo, garante que as medidas são tomadas ao nível mais eficaz e que os direitos e responsabilidades dos Estados-Membros em matéria de segurança do seu espaço aéreo ao abrigo da Convenção de Chicago são respeitados.