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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)
Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Energia, 19 de junho de 2023
Principais resultados
Configuração do mercado da eletricidade
O Conselho definiu uma orientação geral sobre uma proposta de regulamento relativo à integridade e à transparência nos mercados grossistas da energia (REMIT).
A proposta visa apoiar uma concorrência aberta e justa nos mercados grossistas europeus de energia, proibindo o abuso de informação privilegiada e dissuadindo a manipulação de mercado.
Estou satisfeita por termos chegado a um acordo sobre o regulamento REMIT. Trata-se de uma parte importante da reforma do mercado da eletricidade que garantirá a transparência e a integridade do mercado da energia da UE.
Ebba Busch, ministra da Energia, das Empresas e da Indústria da Suécia
A proposta REMIT faz parte de uma reforma mais ampla da configuração do mercado da eletricidade da UE. Os restantes aspetos da reforma, que visam tornar os preços da eletricidade menos dependentes da volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis e proteger os consumidores das subidas acentuadas de preços, assim como acelerar a implantação das energias renováveis e melhorar a proteção dos consumidores, serão acordadas numa fase posterior.
No âmbito da rubrica "diversos", a Comissão apresentou uma panorâmica das principais evoluções ocorridas durante o presente semestre no que respeita às relações externas no domínio da energia, e informou os ministros sobre as próximas iniciativas no domínio das relações internacionais em matéria de energia.
A Comissão também deu informações atualizadas aos ministros sobre a preparação para o inverno de 2023/2024.
A Lituânia informou os ministros sobre a segurança nuclear e as questões de transparência duradouras relacionadas com o lançamento da segunda unidade de produção de energia da central nuclear bielorrussa de Ostravets.
Chipre informou os ministros sobre a garantia da segurança nuclear tendo em vista a construção e o exploração da central nuclear de Akkuyu na costa meridional da Turquia.
A futura Presidência espanhola apresentou o seu programa de trabalho.
O Conselho também aprovou a lista de pontos "A" a seguir indicados.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Estou satisfeita por termos chegado a um acordo sobre o regulamento REMIT. Trata-se de uma parte importante da reforma do mercado da eletricidade que garantirá a transparência e a integridade do mercado da energia da UE.