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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)
Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Energia, 28 de março de 2023
Principais resultados
Pacote relativo ao gás e ao hidrogénio
Os ministros da Energia da UE definiram as posições de negociação ("orientações gerais") do Conselho sobre duas propostas que estabelecem regras comuns para os mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio.
Estas propostas visam preparar a transição do setor do gás para os gases hipocarbónicos e renováveis, em especial o biometano e o hidrogénio, com vista a concretizar o objetivo da UE de alcançar a neutralidade climática até 2050.
Estou satisfeita por termos chegado a um acordo equilibrado sobre o pacote relativo ao gás. A Europa está numa trajetória de transição do gás natural fóssil para os gases hipocarbónicos e renováveis e temos de criar as condições de mercado adequadas para tal, de uma forma que estimule a competitividade, proteja os consumidores e promova o nosso objetivo de neutralidade climática até 2050.
Ebba Busch, ministra da Energia, das Empresas e da Indústria da Suécia
Os Estados-Membros chegaram a um acordo político sobre a proposta de prorrogação, por um ano, da sua meta de redução voluntária da procura de gás em 15 %.
O objetivo da redução da procura de gás é fazer economias, a fim de prevenir eventuais perturbações do aprovisionamento de gás.
A UE ainda não superou totalmente a crise energética e a Rússia continua a utilizar a energia como arma. Os Estados-Membros da UE têm de se manter solidários e preparar-se para o próximo inverno. O consumo global de gás natural na UE caiu 19,3 % entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. A redução da nossa procura de gás permitiu-nos encher as nossas instalações de armazenamento, manter os preços baixos e assegurar mais fornecimentos de energia. É importante continuar a trabalhar e manter a resiliência.
Ebba Busch, ministra da Energia, das Empresas e da Indústria da Suécia
O novo regulamento manterá a possibilidade de o Conselho desencadear um "alerta da União" sobre a segurança do aprovisionamento, um cenário que tornaria obrigatória a redução da procura de gás.
Os ministros realizaram o seu primeiro debate de orientação sobre uma proposta de revisão da configuração do mercado da eletricidade da UE.
A proposta tem como objetivo tornar o mercado da energia da UE mais resiliente e estável, proteger os consumidores e as empresas da volatilidade dos preços da eletricidade a curto prazo e fomentar os investimentos em energias renováveis.
O objetivo do debate foi dar orientações para a prossecução dos trabalhos sobre a proposta no Conselho.
Os ministros pronunciaram-se sobre que alterações da configuração existente do mercado permitiriam encontrar um equilíbrio entre a necessidade de melhorias e a manutenção do que funciona bem, sendo simultaneamente protegidos os consumidores e aumentados os investimentos em novas capacidades de produção.
Os ministros mostraram-se empenhados em avançar rapidamente os trabalhos sobre as propostas e a Presidência reiterou que a reforma seria tratada como uma prioridade e que fará tudo o que estiver ao seu alcance para realizar rápidos progressos na mesma.
No âmbito da rubrica "Diversos", a Comissão prestou informações atualizadas aos ministros sobre a preparação para o inverno. A Dinamarca forneceu informações sobre o regulamento relativo à restauração da natureza. A Grécia prestou informações aos ministros sobre a rede de eletricidade da UE.
Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):
Durante o almoço, os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a situação energética na Ucrânia com German Galuschchenko, ministro da Energia da Ucrânia.
O Conselho adotou ainda, sem debate, os atos legislativos e não legislativos constantes das listas dos pontos "A" infra.
Em especial, o Conselho adotou quatro atos legislativos decorrentes do pacote Objetivo 55. Trata-se de atos legislativos que dizem respeito às normas relativas às emissões de CO2 para os automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros, à redução das emissões no setor do uso do solo, alteração do uso do solo e florestas (LULUCF) e no âmbito do Regulamento Partilha de Esforços (RPE), bem como uma decisão que altera a reserva de estabilização do mercado que apoia o sistema de comércio de licenças de emissão da UE.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Estou satisfeita por termos chegado a um acordo equilibrado sobre o pacote relativo ao gás. A Europa está numa trajetória de transição do gás natural fóssil para os gases hipocarbónicos e renováveis e temos de criar as condições de mercado adequadas para tal, de uma forma que estimule a competitividade, proteja os consumidores e promova o nosso objetivo de neutralidade climática até 2050.