Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Telecomunicações, 2 de junho de 2023

Principais resultados

Regulamento Infraestruturas Gigabit

O Conselho tomou nota de um relatório intercalar sobre a proposta de regulamento relativo a medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas gigabit e que revoga a Diretiva 2014/61/UE (Regulamento Infraestruturas Gigabit).

Este regulamento visa substituir a Diretiva relativa à redução dos custos da banda larga, adotada em 2014. A proposta baseia-se na experiência adquirida com a aplicação da Diretiva relativa à redução dos custos da banda larga e tem por principal objetivo melhorar as condições para a implantação de redes de capacidade muito elevada na Europa. A proposta visa também reduzir os custos da implantação de redes de comunicações eletrónicas, diminuir o tempo necessário para obter as licenças necessárias emitidas pelas autoridades dos Estados-Membros e alcançar um nível mínimo de harmonização no que respeita aos procedimentos de concessão de licenças em toda a União. Por último, a proposta aborda o acesso às infraestruturas nos edifícios e a implantação das mesmas e visa facilitar as aplicações transfronteiriças.

A análise pormenorizada da proposta levada a cabo no Grupo das Telecomunicações e da Sociedade da Informação do Conselho identificou alguns domínios que requerem especial atenção antes de se poder chegar a acordo no Conselho, designadamente o sistema de aprovação "tácita" das licenças, a divulgação de obras em infraestruturas críticas, a forma jurídica da proposta, as orientações e competências de execução, os pontos de informação únicos e a neutralidade tecnológica. A Presidência sueca assegurará a passagem harmoniosa para a próxima Presidência espanhola.

• Regulamento Infraestruturas Gigabit, proposta da Comissão, 23 de fevereiro de 2023

Regulamento Europa Interoperável

O Conselho tomou nota do relatório intercalar sobre a proposta de regulamento que estabelece medidas para um elevado nível de interoperabilidade do setor público em toda a União (Regulamento Europa Interoperável).

A proposta visa criar um novo quadro para que as administrações públicas de toda a UE cooperem de forma mais eficaz e assegurem a prestação de serviços públicos sem descontinuidades e sem barreiras fronteiriças, poupando assim tempo e dinheiro aos cidadãos e às empresas.

O Grupo das Telecomunicações e da Sociedade da Informação do Conselho procedeu à análise desta proposta. Com base nas observações dos Estados-Membros, a Presidência sueca elaborou dois textos de compromisso com algumas alterações à proposta da Comissão, referentes:
– ao âmbito de aplicação e à proporcionalidade do regulamento
– à avaliação da interoperabilidade, e
– ao alinhamento com o Regulamento Inteligência Artificial e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Uma vez que é necessário debater e analisar esta proposta mais aprofundadamente, a Presidência tenciona prosseguir os trabalhos a este respeito durante o seu mandato, preparando uma passagem harmoniosa para a próxima Presidência espanhola.

• Regulamento Europa Interoperável, proposta da Comissão, 18 de novembro de 2022

Regulamento Ciber-resiliência

O Conselho tomou nota de um relatório intercalar sobre a proposta de regulamento relativo aos requisitos horizontais de cibersegurança dos produtos com elementos digitais (Regulamento Ciber-Resiliência).

A proposta visa colmatar as lacunas da legislação em vigor em matéria de cibersegurança, assegurando que
os produtos que integram elementos digitais, como produtos da Internet das Coisas (IdC), incluindo câmaras domésticas conectadas, frigoríficos, televisores, brinquedos e software não incorporado, se tornem seguros ao longo de toda a cadeia de abastecimento e ao longo de todo o seu ciclo de vida.

A análise pormenorizada desta proposta no Grupo Horizontal das Questões do Ciberespaço do Conselho tem permitido realizar progressos significativos nos últimos meses, mas tem também demonstrado que é necessário prosseguir os debates sobre determinados aspetos, como a classificação dos produtos que integram elementos digitais no que diz respeito à sua sensibilidade e às obrigações em matéria de comunicação de informações dos fabricantes.

A Presidência sueca tenciona prosseguir os trabalhos nas próximas semanas, com vista a realizar mais progressos neste importante dossiê.

• Regulamento Ciber-Resiliência, proposta da Comissão, 15 de setembro de 2022

O futuro do setor da conectividade

O Conselho procedeu também uma troca de pontos de vista sobre o futuro do setor da conectividade.

A existência de infraestruturas de conectividade sustentáveis e funcionais é essencial para reforçar a competitividade da UE a longo prazo, e a Comissão realizou recentemente uma consulta exploratória sobre o futuro do setor da conectividade. À luz dos progressos significativos da tecnologia e do mercado, as questões relativas à implantação de novas infraestruturas de conectividade suscitaram um debate sobre a necessidade de investimentos e sobre as atuais condições regulamentares para o setor das comunicações eletrónicas.

Neste contexto, os ministros refletiram sobre este importante tema e apontaram a necessidade de se proceder a uma análise exaustiva e a uma avaliação de impacto. Os ministros partilharam também as suas reflexões sobre outros desafios e desenvolvimentos que o setor das comunicações eletrónicas enfrenta e que requerem atenção, na via rumo à transformação digital da Europa até 2030 e mais além.

• O futuro do setor das comunicações eletrónicas e das suas infraestruturas, Comissão Europeia, consulta, 23 de fevereiro de 2023

Diversos

A Presidência fez o ponto da situação das propostas legislativas em curso, nomeadamente:

• o Regulamento Identificação Eletrónica
• o Regulamento Dados
• o Regulamento Privacidade Eletrónica

• Regulamento Dados, mandato do Conselho para as negociações com o Parlamento Europeu, 22 de março de 2023

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN
• Regulamento Privacidade Eletrónica, mandato do Conselho para as negociações com o Parlamento Europeu, 10 de fevereiro de 2021

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN

A Comissão informou os ministros sobre o estado das iniciativas internacionais no domínio digital, com destaque para os Conselhos de Comércio e Tecnologia e as Parcerias Digitais, bem como sobre a segurança das infraestruturas 5G e de outras infraestruturas de conectividade.

Relativamente à inteligência artificial (IA), a Presidência informou o Conselho sobre a conferência sobre a IA sustentável e a IA ao serviço da sustentabilidade, que teve lugar em Gotemburgo, nos dias 2 e 3 de maio de 2023 e, por iniciativa da delegação dinamarquesa, os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre as práticas e iniciativas que abordam a utilização da IA fora do processo legislativo na UE.

As delegações lituana, polaca e portuguesa informaram o Conselho sobre a criação de um mecanismo de coordenação na UE e reforço das relações entre a União Internacional das Telecomunicações (UIT) e a UE.

A delegação polaca informou o Conselho sobre a melhoria do índice de digitalidade da economia e da sociedade (IDES).

Por último, a Presidência espanhola apresentou as suas prioridades e o seu programa de trabalho para o segundo semestre de 2023.

Almoço informal

Durante um almoço informal, os ministros procederam a uma ampla troca de pontos de vista subordinada ao tema "uma Europa competitiva e digital após 2030". Os ministros refletiram sobre possíveis formas assegurar uma abordagem da regulamentação no domínio digital favorável à inovação e exploraram eventuais medidas para assegurar um quadro regulamentar para a transformação da UE propício ao crescimento, sem conduzir a um fardo administrativo adicional para as empresas na Europa.