Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Transportes, 1 de junho de 2023

Principais resultados

Os ministros responsáveis pelos Transportes reuniram-se no Luxemburgo para debater a proposta da Comissão referente à revisão da diretiva relativa à carta de condução e fazer o balanço dos progressos na revisão da diretiva que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária.

A Presidência informou também os ministros sobre o ponto da situação no que diz respeito aos elementos do pacote Objetivo 55 relativos aos Transportes e outros dossiês legislativos pendentes.

Reforma da diretiva relativa à carta de condução

Em 1 de março de 2023, a Comissão apresentou uma proposta referente à quarta reforma da Diretiva relativa à carta de condução no âmbito do "pacote sobre segurança rodoviária", com vista a melhorar a segurança rodoviária e facilitar a livre circulação de pessoas.

O Conselho realizou um debate de orientação com os ministros em que se exploraram as possíveis novas contribuições deste ato legislativo para o reforço da segurança rodoviária na União. Os ministros expressaram os seus pontos de vista sobre o requisito relativo a uma autoavaliação da saúde antes da emissão ou renovação da carta de condução, e sobre a questão de saber se a proposta da Comissão prevê os elementos adequados em termos de digitalização e adaptação à evolução tecnológica. No que diz respeito às cartas de condução digitais, os ministros expressaram os seus pontos de vista sobre os elementos essenciais a ter em conta na sua conceção e implementação, por exemplo, em relação às normas da UE, controlabilidade, introdução progressiva e substituição gradual das cartas de condução físicas. O debate ministerial pôs em evidência as boas práticas aplicadas pelos Estados-Membros que podem ser aproveitadas no processo legislativo em curso e fez destacar os princípios básicos que devem ser seguidos nos próximos meses pelos peritos nacionais nos seus debates a nível técnico nas instâncias preparatórias do Conselho.

• Proposta da Comissão relativa à quarta reforma da Diretiva relativa à carta de condução –debate de orientação no Conselho TTE de 1 de junho de 2023 e12 de maio de 2023
• Proposta de alteração da atual Diretiva relativa à carta de condução, Comissão Europeia, 1 de março de 2023

Intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito

Em 1 de março de 2023, a Comissão apresentou a sua proposta de alteração da Diretiva de 2015 relativa ao intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito no âmbito do "pacote de segurança rodoviária", com o objetivo de garantir que os condutores respeitam as regras em vigor noutros Estados-Membros.

Os ministros tomaram nota do relatório intercalar sobre os trabalhos realizados até à data nas instâncias preparatórias do Conselho sobre esta proposta de revisão. Os ministros concordaram que este ato legislativo constitui um instrumento útil para reforçar a segurança rodoviária, ajudando as autoridades competentes a identificar as pessoas responsáveis por infrações transfronteiriças às regras de trânsito. No entanto, o debate ministerial revelou a necessidade de prosseguir os trabalhos no Conselho nos próximos meses, com vista a alcançar um bom resultado quanto a esta proposta legislativa.

• Proposta de diretiva que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária, relatório intercalar apresentado ao Conselho TTE de 1 de junho de 2023, 12 de maio de 2023
• Diretiva que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária – proposta da Comissão, 1 de março de 2023

Diversos

Pacote Objetivo 55

A Presidência informou os ministros sobre o ponto da situação no que diz respeito aos elementos do pacote Objetivo 55 relativos aos Transportes, nomeadamente:

• Regulamento relativo à utilização de combustíveis renováveis e hipocarbónicos nos transportes marítimos (iniciativa FuelEU Transportes Marítimos)

• Iniciativa FuelEU Transportes Marítimos, texto do acordo provisório, 19 de abril de 2023

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

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• Regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (AFIR)

• Infraestrutura para combustíveis alternativos, texto do acordo provisório, 19 de abril de 2023

  Atualmente este documento está disponível apenas na(s) seguinte(s) língua(s):

  EN

• Regulamento relativo à garantia de condições de concorrência equitativas para um transporte aéreo sustentável (iniciativa ReFuelEU Aviação)

• Iniciativa ReFuelEU Aviação (comunicado de imprensa, 25 de abril de 2023)

Propostas legislativas em curso

A Presidência informou o Conselho sobre o ponto da situação das seguintes propostas legislativas pendentes:

• Regulamentos relativos ao Céu Único Europeu 2 + (pacote SES2 +)

• SES2 +, orientação geral do Conselho – Relatório ao Conselho, 3 de junho de 2021

• Revisão da diretiva que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes (STI)

• Orientação geral do Conselho, 2 de junho de 2022

• Revisão do regulamento relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T)

• Orientação geral do Conselho, 5 de dezembro de 2022

• Diretiva relativa ao efeito produzido, à escala da União, por determinadas decisões de inibição de conduzir

• Diretiva relativa ao efeito produzido, à escala da União, por determinadas decisões de inibição de conduzir, proposta da Comissão, 1 de março de 2023

Outros temas

Ucrânia

A Comissão informou os ministros sobre a evolução da situação no domínio dos transportes em resposta à guerra de agressão da Rússia na Ucrânia, com destaque para a iniciativa "corredores solidários" e as sanções específicas no domínio dos transportes contra a Rússia.

Aviação

A Comissão forneceu possíveis orientações sobre a preparação para o tráfego aéreo na época de verão, designadamente a coordenação dos prestadores de serviços de navegação aérea e medidas destinadas a limitar as perturbações associadas a ações coletivas, a fim de evitar congestionamentos e atrasos para os passageiros.

As delegações austríaca, francesa, irlandesa e neerlandesa abordaram o impacto ambiental das viagens em aviões a jato privados a nível da UE.

Transporte terrestre

A delegação checa informou o Conselho sobre o próximo congresso da Associação Rodoviária Mundial (PIARC), que deverá ter lugar em Praga, de 2 a 6 de outubro de 2023.

As delegações búlgara, checa, francesa, húngara, italiana, polaca, romena e eslovaca abordaram as novas normas de emissões dos veículos (EURO 7) e o seu impacto na mobilidade na UE.

As delegações alemã e italiana abordaram a questão da livre circulação de mercadorias na autoestrada do Brenner.

As delegações austríaca e neerlandesa apresentaram o terceiro relatório intercalar sobre a Plataforma para o Transporte Ferroviário Internacional de Passageiros.

• 3.º relatório intercalar sobre a Plataforma para o Transporte Ferroviário Internacional de Passageiros – Nota informativa

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Transportes marítimos

A delegação finlandesa apresentou a candidatura finlandesa ao cargo de secretário-geral da Organização Marítima Internacional (OMI).

Programa de trabalho da Presidência

A delegação espanhola apresentou as suas prioridades e o seu programa de trabalho para o segundo semestre de 2023.

Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam nas listas de pontos "A" não legislativos.

Almoço informal

Durante um almoço informal, os ministros trocaram opiniões sobre possíveis medidas em prol de um transporte de mercadorias mais eficiente e respeitador do ambiente. Os ministros debateram as medidas e os desafios mais importantes para se poder concretizar este objetivo na Europa nos próximos anos. O debate mostrou que deve ser dada especial atenção à aviação e ao transporte marítimo, uma vez que estes são, por enquanto, os setores mais difíceis de descarbonizar, dada a sua escala mundial, o papel da regulamentação internacional, os longos ciclos de investimento e os longos períodos de vida dos ativos. Os ministros salientaram igualmente a importância de coordenar os investimentos públicos e privados e analisaram as possibilidades de continuar a melhorar a eficiência energética no transporte de mercadorias. Por último, os ministros salientaram que os Estados-Membros devem também ter em conta a política industrial global, nomeadamente as possibilidades de aumentar a capacidade de produção na Europa, reduzindo assim a necessidade e a dependência das importações e das longas rotas de transporte.