Resposta da UE à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
A UE e os seus Estados-Membros estão unidos no seu apoio inabalável à Ucrânia e ao seu povo e condenam firmemente a agressão militar da Rússia.
Atualidade
UE adota 15.º pacote de sanções contra a Rússia
Em 16 de dezembro de 2024, o Conselho adotou o 15.º pacote de sanções contra a Rússia. As novas medidas enfraquecem o complexo militar e industrial da Rússia e, ao visarem a frota fantasma de Putin, combatem a evasão às sanções.
A UE sancionou ainda 54 pessoas e 30 entidades responsáveis por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
Qual é a posição da UE face à invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia?
A UE e os seus Estados-Membros condenam veementemente a brutal guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a anexação ilegal das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Zaporíjia e Quérson. Condenam igualmente o envolvimento da Bielorrússia na agressão militar russa.
Desde fevereiro de 2022, o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia têm-se reunido regularmente para debater a situação na Ucrânia de diferentes perspetivas.
O Conselho Europeu reitera a sua firme condenação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que constitui uma violação manifesta da Carta das Nações Unidas, e reafirma o seu apoio continuado à independência, à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.
Conclusões do Conselho Europeu, 19 de dezembro de 2024
Os dirigentes da UE exigiram de forma repetida à Rússia que cessasse imediatamente as suas ações militares, retirasse incondicionalmente todas as forças e equipamento militar da Ucrânia e respeitasse plenamente a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
Destacaram o direito da Ucrânia de escolher o seu próprio destino e elogiaram o povo ucraniano pela sua coragem na defesa do seu país.
Em resposta à agressão militar, a UE alargou substancialmente as sanções contra a Rússia, acrescentando um número significativo de pessoas e entidades à lista de sanções e adotando medidas restritivas sem precedentes.
A UE tem demonstrado unidade e força e tem prestado à Ucrânia apoio humanitário, político, financeiro e militar.
O Conselho Europeu reiterou o compromisso inabalável da União Europeia de continuar a prestar apoio político, financeiro, económico, humanitário, militar e diplomático à Ucrânia e à sua população durante todo o tempo que for preciso e com a intensidade que for necessária. A Rússia não pode levar a melhor.
Conclusões do Conselho Europeu, 19 de dezembro de 2024
A UE compromete-se a continuar a demonstrar solidariedade e a prestar apoio aos refugiados que fogem da guerra na Ucrânia e aos países que os acolhem. No quadro da ONU, da OSCE, da OTAN e do G7, mantém também uma forte coordenação com os seus parceiros e aliados.
Em diversas ocasiões, o Conselho Europeu condenou os ataques indiscriminados da Rússia contra civis e infraestruturas civis e instou a Rússia a pôr termo aos ataques sistemáticos com mísseis contra as infraestruturas energéticas da Ucrânia.
Os dirigentes da UE sublinharam que a Rússia, a Bielorrússia e todos os responsáveis por crimes de guerra e outros crimes da maior gravidade serão chamados a prestar contas pelos seus atos, em conformidade com o direito internacional.
Últimas Conclusões do Conselho Europeu:
Que medidas tomou a UE contra a Rússia?
Sanções individuais e económicas
A UE adotou uma sanções maciças e sem precedentes em resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e à anexação ilegal das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Zaporíjia e Quérson.
As medidas destinam-se a enfraquecer a base económica da Rússia, privá-la do acesso a tecnologias e mercados críticos e reduzir significativamente a sua capacidade de levar a cabo uma guerra.
A UE está a coordenar estreitamente as suas ações com os seus parceiros e aliados, incluindo a OTAN, o G7, os Estados Unidos, o Reino Unido, o Canadá, a Noruega, a Coreia do Sul e a Austrália.
- Cronologia – Pacotes de sanções contra a Rússia desde fevereiro de 2022
- Sanções contra a Rússia
- Sanções contra a Rússia explicadas
Neste contexto, a UE adotou igualmente sanções contra a Bielorrússia, o Irão e a Coreia do Norte em resposta ao envolvimento destes países na agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Violação das sanções entra na lista de crimes reconhecidos pela UE
Atualmente, os Estados-Membros têm definições diferentes do que constitui uma violação das medidas restritivas e de quais as sanções que deverão ser aplicadas em caso de tal violação. Essa situação pode conduzir ao seguinte:
- diferentes níveis de aplicação das sanções
- um risco de essas medidas serem contornadas
Por esse motivo, em 28 de novembro de 2022, o Conselho adotou uma decisão que acrescenta a violação de medidas restritivas à lista de «crimes reconhecidos pela UE» prevista no Tratado sobre o Funcionamento da UE.
Em 12 de abril de 2024, o Conselho adotou novas regras destinadas a assegurar que a violação de medidas restritivas é criminalizada.
O ato legislativo define os comportamentos que constituem infração penal e as sanções adequadas.
- infrações penais – ajudar as pessoas a contornar uma proibição de viajar na UE, comercializar bens visados por sanções ou realizar operações com quem esteja sujeito a medidas restritivas da UE
- sanções dissuasivas – as sanções variam em função da infração mas devem ser eficazes, proporcionadas e dissuasivas
- aplicação mais rigorosa – os Estados-Membros terão de intensificar os seus esforços para garantir que as sanções da UE são respeitadas
- Conselho dá aprovação final à introdução de infrações penais e de sanções em caso de violação das sanções da UE (comunicado de imprensa, 12 de abril de 2024)
- Sanções: Conselho acrescenta a violação de medidas restritivas à lista de crimes reconhecidos pela UE (comunicado de imprensa, 28 de novembro de 2022)
Suspensão da facilitação da emissão de vistos
O Conselho adotou uma decisão que suspende totalmente o acordo entre a UE e a Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos. Por conseguinte, passarão a ser aplicáveis aos cidadãos russos as regras gerais do Código de Vistos. Em consequência desta medida:
- haverá um aumento dos emolumentos cobrados pelos pedidos de visto de 35 para 80 euros
- será necessário apresentar provas documentais adicionais
- os prazos de tratamento dos vistos serão mais longos
- as regras para a emissão de vistos de entradas múltiplas serão mais restritivas
A decisão entrou em vigor no dia da sua adoção e é aplicável desde 12 de setembro de 2022.
Não aceitação dos documentos de viagem russos emitidos na Ucrânia
Em 8 de dezembro de 2022, Conselho adotou uma decisão relativa à não aceitação dos documentos de viagem russos emitidos na Ucrânia e na Geórgia.
Essa decisão constitui uma resposta à prática da Rússia de emitir passaportes internacionais russos aos residentes das regiões ocupadas. Surge também na sequência da decisão unilateral da Rússia, em 2008, de reconhecer a independência dos territórios georgianos da Abcásia e da Ossétia do Sul.
Os documentos de viagem russos emitidos em regiões da Ucrânia ocupadas pela Rússia ou em territórios separatistas da Geórgia, ou a pessoas residentes nessas regiões, não serão aceites como documentos de viagem válidos para efeitos de obtenção de visto ou de passagem das fronteiras do espaço Schengen.
Como está a UE a apoiar a Ucrânia e o povo ucraniano?
A UE e os seus cidadãos estão totalmente solidários com a Ucrânia e o seu povo. A UE tomou medidas sem precedentes para apoiar a Ucrânia e o seu povo. As medidas incluem:
- assistência económica e financeira
- ajuda humanitária
- apoio em matéria de proteção civil
- apoio militar
- acolhimento de refugiados através do mecanismo da UE de proteção temporária
- apoio à investigação e à repressão de crimes de guerra
- apoio à reconstrução de uma Ucrânia democrática
Como tem a UE respondido ao impacto da guerra no mercado?
A invasão russa da Ucrânia teve um efeito disruptivo nos mercados mundiais. Os preços mundiais dos produtos de base essenciais, como os combustíveis e os fertilizantes, subiram em flecha em 2022.
A guerra gerou incerteza quanto à segurança do aprovisionamento energético na UE. Os ataques da Rússia às culturas e às infraestruturas de transporte prejudicaram a capacidade da Ucrânia para exportar a sua produção agroalimentar, o que agravou ainda mais a crise alimentar mundial.
Crise energética
Os países da UE mantiveram-se unidos na sua resposta ao aumento dos preços da energia e às ameaças à segurança energética da UE. As medidas de emergência adotadas pelo Conselho para assegurar um aprovisionamento energético suficiente e a preços acessíveis ajudaram a acalmar os mercados. O preço do gás, que alcançou um pico sem precedentes em agosto de 2022, está agora relativamente estável.
As medidas coordenadas a nível da UE têm-se centrado nos seguintes aspetos:
- diversificar o aprovisionamento energético e as suas rotas
- garantir o gás nas reservas nacionais
- reduzir as faturas de energia para os cidadãos e as empresas
- reforçar a solidariedade entre os países da UE
- prevenir os picos de preços
- avançar mais rapidamente para uma energia mais limpa
Os países da UE estão a abandonar os combustíveis fósseis russos, com as importações de gás da Rússia a passar de 40 % do total das importações em 2021 para 15 % em 2023. A UE está a avançar rapidamente para uma energia e autonomia mais limpas.
De onde vem o gás da UE? (Infografia)
Segurança alimentar
Os países da UE têm dado resposta à crise alimentar mundial:
- prestando ajuda de emergência aos mais necessitados
- ajudando os países em desenvolvimento a tornarem a sua produção alimentar mais sustentável
- apoiando o comércio aberto e sem barreiras
- colaborando estreitamente com os parceiros mundiais
Graças aos chamados corredores solidários viabilizados pela UE, foram exportadas da Ucrânia milhões de toneladas de cereais e oleaginosas desde maio de 2022. Os alimentos estão a chegar a países necessitados, em África, no Médio Oriente e na Ásia.
Como a invasão da Ucrânia pela Rússia agravou a crise alimentar mundial (Infografia)