Sanções da UE contra a Rússia: perguntas e respostas
Encontre todas as respostas às suas perguntas sobre as sanções adotadas pela União Europeia em resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Que sanções adotou a UE até à data?
Desde o início da invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro de 2022, a UE impôs sanções maciças e sem precedentes contra a Rússia.
Estas medidas vieram complementar as sanções já impostas à Rússia desde 2014, na sequência da anexação da Crimeia e da não aplicação dos acordos de Minsk.
Nelas se incluem sanções económicas, sanções individuais, medidas diplomáticas e medidas em matéria de vistos.
As medidas foram tomadas para alcançar o objetivo político de pôr termo à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, maximizando a pressão sobre a Rússia e utilizando todos os instrumentos disponíveis para diminuir a capacidade da Rússia de travar a sua guerra ilegal de agressão.
As sanções da UE são cuidadosamente direcionadas, concebidas para serem proporcionadas e de natureza temporária, o que significa que são regularmente reapreciadas e que a UE pode ajustá-las, aligeirá-las ou pôr-lhes termo, se forem alcançados os seus objetivos ou se forem dados passos significativos para alcançar esses objetivos.
A UE adotou igualmente sanções contra a Bielorrússia, o Irão e a Coreia do Norte em resposta ao seu apoio à Rússia na agressão militar contra a Ucrânia.
Além disso, a UE impôs sanções contra pessoas e entidades, tendo em conta as ameaças híbridas da Rússia e a deterioração persistente da situação dos direitos humanos no país e, em especial, a morte de Alexei Navalny.
Quem está a ser sancionado?
As medidas restritivas da UE relacionadas com ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia aplicam-se a quase 3 000 pessoas e entidades. A lista de pessoas objeto de sanções inclui:
- o presidente da Rússia, Vladimir Putin
- o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergey Lavrov
- o antigo presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovych
- Roman Abramovich
- membros da Duma do Estado russo (a câmara baixa do Parlamento)
- membros do Conselho Nacional de Segurança
- membros do Conselho Federal da Federação da Rússia
- ministros, governadores e políticos locais, como o presidente do município de Moscovo
- altas patentes e pessoal militar
- comandantes do Grupo Wagner
- empresários proeminentes e oligarcas
- propagandistas pró-Kremlin e anti-Ucrânia
A lista inclui igualmente as pessoas responsáveis por determinados atos ou neles envolvidos, nomeadamente:
- os pretensos «referendos» em 2022 e «eleições» em 2023 nos territórios da Ucrânia
- as atrocidades cometidas em Bucha e Mariupol
- os ataques com mísseis contra civis e infraestruturas críticas
- a deportação e adoção forçada de crianças ucranianas
- a reeducação militar de crianças ucranianas
- o recrutamento de mercenários sírios para combater na Ucrânia
- o fabrico e fornecimento de drones
- evasão às sanções
- as operações da frota-fantasma de Vladimir Putin
- a pilhagem do património cultural da Ucrânia
Pessoas provenientes do Irão, da Bielorrússia e da República Popular Democrática da Coreia foram igualmente incluídas na lista.
A lista de entidades inclui:
- partidos políticos
- forças armadas e grupos paramilitares, incluindo o Grupo Wagner
- bancos e instituições financeiras
- organizações dos meios de comunicação social responsáveis pela propaganda e desinformação
- empresas do setor da defesa envolvidas no fabrico de drones
- empresas dos setores dos transportes e da energia
- empresas dos setores da aviação, da construção naval e da construção de máquinas
- empresas do setor das TI, das telecomunicações e dos seguros
- empresas envolvidas na evasão às sanções
- empresas ligadas à frota-fantasma da Rússia
- a PJSC Alrosa, a maior empresa de extração de diamantes do mundo
- o movimento «Frente Popular Pan-Russa»
- organizações responsáveis pela assimilação forçada de crianças ucranianas
As empresas de países terceiros estão igualmente sujeitas a sanções, tendo em conta o seu apoio à guerra da Rússia.
As sanções aplicadas a pessoas consistem na proibição de viajar e no congelamento de bens. As sanções impostas às entidades consistem no congelamento de bens.
As proibições de viajar impedem as pessoas incluídas na lista de entrar ou transitar pelo território da UE por via terrestre, aérea ou marítima. O congelamento de bens significa que todas as contas detidas em bancos da UE por pessoas e entidades incluídas na lista estão congeladas. É igualmente proibido colocar quaisquer fundos ou bens à sua disposição, direta ou indiretamente.
De que restrições está a ser objeto o comércio da UE com a Rússia?
Como parte das sanções económicas, a UE impôs uma série de restrições às importações e às exportações da Rússia. Isto significa que as entidades europeias não podem vender determinados produtos à Rússia (devido às restrições às exportações) e que as entidades russas não estão autorizadas a vender determinados produtos à UE (devido às restrições às importações).
A lista de produtos proibidos foi concebida de modo a maximizar o impacto negativo das sanções na economia russa, limitando ao mesmo tempo as suas consequências para as empresas e os cidadãos da UE. As restrições à exportação e importação excluem os produtos destinados principalmente ao consumo e os produtos relacionados com a saúde, os produtos farmacêuticos, a alimentação e a agricultura, a fim de não prejudicar a população russa.
De acordo com a Comissão Europeia, desde fevereiro de 2022 a UE proibiu a exportação para a Rússia de mais de 48 mil milhões de euros em bens e tecnologias e a importação da Rússia de mais de 91,2 mil milhões de euros em mercadorias. Isto significa que, em comparação com os volumes de exportação e de importação de 2021, 54 % das exportações e 58 % das importações são atualmente objeto de embargo.
As proibições são aplicadas pelas autoridades aduaneiras da UE.
A UE, em colaboração com outros parceiros que partilham as mesmas ideias, adotou uma declaração na qual se reserva o direito de deixar de tratar a Rússia como uma nação mais favorecida no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A UE decidiu atuar a este respeito não através de um aumento dos direitos de importação, mas mediante a criação de um conjunto de medidas restritivas que incluem a proibição de importar ou exportar determinados bens. A UE e os seus parceiros suspenderam igualmente todos os trabalhos relacionados com a adesão da Bielorrússia à OMC.
Desde dezembro de 2023, foi imposta uma proibição aos diamantes russos que se integra nos esforços do G7 para desenvolver uma proibição dos diamantes coordenada a nível internacional destinada a privar a Rússia desta importante fonte de receitas.
Além disso, o Conselho introduziu uma lista de entidades que apoiam diretamente o complexo militar e industrial russo. As entidades constantes de lista são objeto de restrições mais rigorosas à exportação de bens e tecnologias de dupla utilização.
Quais os bens que não podem ser exportados da UE para a Rússia?
A lista de produtos objeto de embargo inclui:
- tecnologia de ponta (por exemplo, computadores quânticos e semicondutores avançados, componentes eletrónicos e software)
- bens e tecnologias específicos necessários para a refinação de petróleo
- equipamento, tecnologia e serviços da indústria energética
- bens e tecnologias da aviação e da indústria espacial (por exemplo, aeronaves, motores de aeronaves, peças sobresselentes e qualquer tipo de equipamento para aviões e helicópteros, reatocarburante)
- bens de navegação marítima e tecnologias de radiocomunicações
- diversos bens de dupla utilização (bens que podem ser utilizados tanto para fins civis como militares), como motores de drones e software para drones ou dispositivos de cifragem
- artigos de luxo (por exemplo, automóveis de luxo, relógios e joalharia)
- armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas de fogo civis e respetivas partes
- produtos químicos, geradores e termóstatos
- TI, componentes eletrónicos e óticos
- câmaras, lentes, drones de uso recreativo, computadores portáteis e discos rígidos
- outros bens suscetíveis de reforçar as capacidades industriais da Rússia
Quais os bens que não podem ser importados da Rússia para a UE?
A lista de produtos objeto de embargo inclui:
- petróleo bruto e produtos petrolíferos refinados
- gás natural liquefeito (GNL) e o gás de petróleo liquefeito (GPL)
- carvão e outros combustíveis fósseis sólidos
- aço, ferro, gusa, alumínio e outros metais
- fios de cobre e alumínio, tubagens e folhas metálicas
- cimento, betume e asfalto
- madeira, papel, borracha sintética e plástico
- hélio e outros produtos químicos
- produtos do mar, bebidas espirituosas, cigarros e cosméticos
- diamantes e ouro, incluindo joalharia
- outros bens que contribuem para o reforço das capacidades da Rússia
No que diz respeito aos diamantes, a proibição aplica-se a:
- diamantes com origem na Rússia
- diamantes exportados da Rússia
- diamantes em trânsito pela Rússia
- diamantes russos transformados em países não membros da UE
O que significa, na prática, a proibição da importação de petróleo?
Em junho de 2022, o Conselho adotou um sexto pacote de sanções que proíbe, nomeadamente, a aquisição, importação e transferência de petróleo bruto transportado por mar e de determinados produtos petrolíferos da Rússia para a UE. As restrições começaram a ser aplicadas a 5 de dezembro de 2022 para o petróleo bruto e serão aplicadas a partir de 5 de fevereiro de 2023 para outros produtos petrolíferos refinados.
É aplicada uma exceção temporária para as importações de petróleo bruto transportado por oleoduto para os Estados-Membros da UE que, devido à sua situação geográfica, sofrem de uma dependência específica do aprovisionamento russo e não têm opções alternativas viáveis. A isenção relativa ao oleoduto deixou de ser aplicável à Polónia e à Alemanha em 23 de junho de 2023, e à Chéquia em 1 de julho de 2025.
Além disso, a Croácia beneficia de uma derrogação temporária relativa à importação de gasóleo de vácuo da Rússia.
O impacto da proibição do petróleo é significativo, tendo em conta que cerca de metade do total das exportações de petróleo da Rússia tem por destino a UE.
A proibição abrange 90 % das importações da UE de petróleo proveniente da Rússia. A perda deste importante mercado tão lucrativo tem um impacto estrutural significativo na Rússia, cujo orçamento depende substancialmente destas receitas decorrentes do petróleo.
Como funciona o limite máximo do preço do petróleo?
A UE introduziu uma isenção à proibição do transporte marítimo de petróleo e produtos petrolíferos russos para países terceiros e à proibição de prestação de serviços relacionados com esse transporte, se essas mercadorias forem adquiridas a preços iguais ou inferiores ao limite máximo do preço do petróleo.
Os limites máximos do preço aplicam-se ao petróleo bruto transportado por mar, aos óleos de petróleo e aos óleos obtidos a partir de minerais betuminosos originários ou exportados da Rússia. Os atuais limites máximos do preço são fixados em:
- 47,6 dólares por barril, para o petróleo bruto
- 45 dólares por barril, para produtos petrolíferos comercializados com desconto
- 100 dólares por barril, para produtos petrolíferos comercializados a prémio
A UE estabeleceu o nível dos limites máximos em estreita cooperação com a Aliança para a Limitação dos Preços. Os limites máximos são aplicados desde 5 de dezembro de 2022 para o petróleo bruto e desde 5 de fevereiro de 2023 para os produtos petrolíferos. Embora inicialmente o limite máximo do preço do petróleo bruto fosse de 60 dólares por barril, em julho de 2025 a UE decidiu reduzi-lo para 47,6 dólares por barril.
Os valores atuais podem ser alterados no futuro para refletir a evolução do mercado e as alterações técnicas.
Esta decisão limita os aumentos de preços provocados por condições de mercado extraordinárias e reduz drasticamente as receitas que a Rússia tem vindo a gerar com o petróleo desde que desencadeou a sua guerra ilegal de agressão contra a Ucrânia. Serve igualmente para estabilizar os preços da energia a nível mundial, atenuando simultaneamente as consequências negativas para o aprovisionamento energético de outros países.
Desde que a UE introduziu o limite máximo do preço do petróleo e outras sanções relacionadas com a energia, as receitas do petróleo e do gás da Rússia diminuíram quase 80 % relativamente aos valores anteriores à guerra.
Suspensão do ajustamento automático
Na sequência da adoção, em 23 de julho de 2026, do 21.º pacote de sanções, o ajustamento automático do mecanismo de fixação do limite máximo do preço do petróleo é suspenso até 15 de julho de 2027. O objetivo é assegurar que os lucros da Rússia decorrentes da venda de petróleo continuam a ser limitados, apesar da situação excecional do mercado causada pelo encerramento do estreito de Ormuz. Está prevista uma reapreciação intercalar da suspensão, a fim de garantir que o mecanismo continua a ser necessário e proporcionado.
Que prestações de serviços da UE à Rússia estão proibidas?
Para atingir a economia russa, que é altamente dependente da importação de serviços de empresas europeias, a UE proibiu a prestação de determinados serviços empresariais ao Governo da Rússia ou a quaisquer pessoas coletivas, como empresas e outras entidades ou organismos estabelecidos na Rússia.
A proibição diz respeito à prestação dos seguintes serviços à Rússia ou a pessoas russas:
- serviços de carteira, de conta ou de custódia de criptoativos
- serviços de contabilidade, auditoria, escrita e consultoria fiscal
- serviços de construção, arquitetura e engenharia
- serviços de cibersegurança, consultoria informática e aconselhamento jurídico
- publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião
- assistência técnica, serviços de corretagem e assistência financeira (relativamente ao transporte marítimo de petróleo russo)
- direitos de propriedade intelectual e segredos comerciais (relacionados com bens e tecnologias abrangidos por outras sanções)
- software para a gestão de empresas
- software para conceção e fabrico industriais
- software para determinadas utilizações nos setores bancário e financeiro
- serviços de manutenção para os navios-tanque de GNL e navios quebra-gelos russos
Além disso, desde outubro de 2025, é obrigatória uma autorização prévia para todos os serviços prestados ao Governo russo.
De acordo com a Comissão Europeia, o valor total das restrições à exportação de serviços às empresas é de 3,28 mil milhões de euros (16 % das exportações da UE para a Rússia antes da invasão).
Que sanções foram aplicadas aos transportes?
Transporte rodoviário
A UE proibiu o transporte de mercadorias para a UE efetuado por operadores de transportes rodoviários e reboques e semirreboques russos e bielorrussos, incluindo em trânsito.
Esta proibição visa restringir a capacidade da indústria russa de adquirir bens essenciais e perturbar o comércio rodoviário, tanto com destino à Rússia como dela proveniente. No entanto, os países da UE podem conceder derrogações para:
- o transporte de energia e de produtos farmacêuticos, médicos, agrícolas e alimentares
- fins de ajuda humanitária
- o transporte relacionado com o funcionamento das representações diplomáticas e consulares da UE e dos seus Estados-Membros na Rússia, ou de organizações internacionais na Rússia que beneficiam de imunidades ao abrigo do direito internacional
- a transferência ou exportação para a Rússia de bens culturais emprestados no contexto da cooperação cultural formal com a Rússia
- veículos que tenham uma chapa de matrícula diplomática para entrar na UE ou que sejam utilizados para fins humanitários
- veículos pertencentes a cidadãos da UE que residem na Rússia e viajam para a UE
Estas proibições não se aplicam nem aos serviços de correio nem às mercadorias em trânsito entre o oblast de Calininegrado e a Rússia.
Setor da aviação
A UE proibiu todos os tipos de transportadoras aéreas russas de aceder aos aeroportos da UE e de sobrevoar o espaço aéreo da UE. Significa isto que os aviões registados na Rússia ou noutro país e fretados ou alugados a um cidadão russo ou uma entidade russa não podem aterrar em nenhum aeroporto da UE nem podem sobrevoar países da UE. As aeronaves privadas, por exemplo, os jatos privados, estão incluídas na proibição.
Além disso, a UE proibiu a exportação para a Rússia de bens e tecnologias para utilização nos setores da aviação e do espaço. Isto significa que as companhias aéreas russas não podem comprar aeronaves, peças sobresselentes nem equipamento para as suas frotas, nem podem efetuar as reparações ou inspeções técnicas necessárias.
Está igualmente proibida a prestação de serviços de seguros, de manutenção e de assistência técnica relacionados com estes produtos e tecnologias.
Uma vez que três quartos da atual frota aérea comercial da Rússia foram produzidos na UE, nos EUA ou no Canadá, é provável que, com o tempo, a proibição resulte na imobilização de uma parte significativa da frota da aviação civil russa, mesmo para os voos domésticos.
Transporte marítimo
A UE encerrou os seus portos a toda a frota mercante russa, que conta com mais de 2800 navios. No entanto, a medida não afeta os navios que transportem energia, produtos farmacêuticos, médicos, agrícolas e alimentares, ajuda humanitária, carvão, combustível nuclear e outros bens necessários ao funcionamento das capacidades nucleares civis.
A medida também não se aplica aos navios que necessitem de assistência e procurem um local de refúgio, nem aos navios que necessitem de entrar de emergência num porto por razões de segurança marítima ou para salvar vidas no mar.
A proibição aplica-se igualmente aos navios:
- que tentem contornar as sanções mudando o seu pavilhão russo ou o seu registo para o de um outro Estado
- Frota-fantasma da Rússia
- que efetuem o transporte de equipamento militar para a Rússia ou cereais ucranianos roubados
- que efetuem transbordos de navio para navio e sejam suspeitos de infringir sanções
- que sejam suspeitos de interferir ilegalmente ou de desativar ilegalmente o seu sistema de identificação automática ao transportar petróleo russo
As autoridades portuárias podem identificar uma tentativa de mudança de pavilhão ou de alteração do registo ao verificar o número OMI de um navio (o número de identificação único atribuído pela Organização Marítima Internacional).
A UE proibiu o transporte marítimo de petróleo bruto russo (desde 5 de dezembro de 2022) e de produtos petrolíferos (a partir de 5 de fevereiro de 2023) para países não membros da UE. Proibiu igualmente a prestação de serviços conexos de assistência técnica, de corretagem, de financiamento e de assistência financeira.
Esta proibição não se aplica se o petróleo bruto ou os produtos petrolíferos forem comprados a preços iguais ou inferiores ao limite máximo do preço do petróleo.
As transações com bancos russos são proibidas?
Desde o início da guerra da Rússia contra a Ucrânia, está em vigor uma proibição total das transações com o Banco Central da Rússia, o Banco de Desenvolvimento Regional russo e o Banco Central da Bielorrússia.
Entre 2022 e 2025, a UE impôs igualmente uma proibição de acesso ao SWIFT a vários outros bancos russos e bielorrussos. O SWIFT é um serviço de mensagens que facilita substancialmente o intercâmbio de informações entre bancos e outras instituições financeiras. Em resultado da proibição, os bancos afetados não podem obter moeda estrangeira nem transferir ativos para o estrangeiro.
Em julho de 2025, a UE decidiu alargar a atual proibição de acesso ao SWIFT e transformá-la numa proibição total de transações. Assim sendo, nenhum operador da UE pode realizar, direta ou indiretamente, qualquer operação com os bancos incluídos na lista. Posteriormente, a UE alargou a proibição de transações para abranger os operadores financeiros de países terceiros, incluindo os prestadores de criptoativos que ajudam a contornar as sanções, apoiam a guerra da Rússia ou estão ligados ao serviço de mensagens financeiras da Rússia.
Esta proibição aplica-se atualmente a mais de 100 bancos russos, bem como a determinados bancos na Bielorrússia e noutros países terceiros.
Sistema de Transferência de Mensagens Financeiras
Desde junho de 2024, a UE proibiu a utilização do «Sistema de Transferência de Mensagens Financeiras» (SPFS), um serviço especializado de mensagens financeiras criado pelo Banco Central da Rússia com o objetivo de neutralizar o efeito das sanções da UE em vigor.
Tal significa que as entidades da UE que operam fora da Rússia estão proibidas de se ligarem ao SPFS ou a serviços especializados de mensagens financeiras equivalentes. Além disso, a UE impôs uma proibição de transações a instituições de crédito ou financeiras estabelecidas fora da Rússia que usem o SPFS.
Como são utilizados os ativos russos imobilizados?
Em fevereiro de 2022, no âmbito do seu terceiro pacote de sanções contra a Rússia, a União Europeia proibiu todas as transações relacionadas com a gestão de reservas e ativos do Banco Central da Rússia.
Consequentemente, os ativos e reservas do Banco Central da Rússia detidos por bancos centrais e instituições financeiras na UE foram imobilizados.
Em 21 de maio de 2024, o Conselho adaptou o quadro jurídico a fim de assegurar que as receitas extraordinárias geradas pela imobilização dos ativos do Banco Central da Rússia possam ser utilizadas para apoiar a Ucrânia e a sua recuperação e reconstrução, bem como a sua legítima defesa contra a agressão russa.
Devido à imobilização de ativos e reservas do Banco Central da Rússia, acumulam-se saldos de caixa extraordinários nos balanços das centrais de valores mobiliários (CSD), o que resulta em receitas extraordinárias. Nos termos das regras aplicáveis, estas receitas não têm de ser colocadas à disposição do Banco Central da Rússia, nem mesmo uma vez suspensa a imobilização.
As regras da UE preveem que apenas as CSD que detenham reservas e ativos do Banco Central da Rússia num valor total superior a um milhão de euros estão sujeitas à obrigação de separar os montantes.
Em 26 de julho de 2024, a UE recebeu o primeiro pagamento de 1,5 mil milhões de euros, que foi afetado ao fornecimento de apoio militar às Forças Armadas ucranianas através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (90 %), e ao Mecanismo para a Ucrânia (10 %). O segundo pagamento de 2,1 mil milhões de euros foi disponibilizado em abril de 2025.
As regras da UE adotadas em 25 de outubro de 2024, preveem que 95 % das receitas extraordinárias provenientes da imobilização de ativos do Banco Central da Rússia sejam afetadas ao orçamento da UE e canalizadas através do Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia, um instrumento criado pela UE para ajudar a Ucrânia a reembolsar os empréstimos concedidos pela UE e pelo G7 no valor de cerca de 45 mil milhões de euros. Os restantes 5 % serão afetados ao Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.
Em 12 de dezembro de 2025, o Conselho decidiu proibir, a título temporário, quaisquer transferências de ativos do Banco Central da Rússia imobilizados na UE de volta para a Rússia.
Por que razão baniu a UE alguns meios de comunicação social?
A Federação da Rússia desenvolveu uma campanha sistemática e internacional de desinformação, manipulação de informações e distorção dos factos a fim de reforçar a sua estratégia de desestabilização tanto dos seus países vizinhos, como da UE e dos seus Estados-Membros.
Para contrariar estas ações, a UE suspendeu as atividades e as licenças de radiodifusão de 27 órgãos de desinformação apoiados pelo Kremlin:
- Diário EADaily / Eurasia Daily
- Fondsk
- Izvestia
- Katehon
- Krasnaya Zvezda / Tvzvezda
- Lenta
- New Eastern Outlook
- NewsFront
- NTV / NTV Mir
- Oriental Review
- Pervyi Kanal
- REN TV
- RIA Novosti
- RuBaltic
- Russia Today e respetivas filiais
- Rossiya RTR / RTR Planeta
- Rossiya 24 / Russia 24
- Rossiya 1
- Rossiyskaya Gazeta
- SouthFront
- Canal de televisão Spas
- Sputnik e respetivas filiais
- Strategic Culture Foundation (Fundação para a Cultura Estratégica)
- Canal de televisão Tsargrad
- TV Centre International
- Voice of Europe
A Rússia utiliza todos estes meios de comunicação para difundir intencionalmente propaganda e realizar campanhas de desinformação, nomeadamente sobre a sua agressão militar contra a Ucrânia.
A proibição abrange todos os meios de transmissão e difusão nos Estados-Membros da UE ou destinados aos mesmos, nomeadamente cabo, satélite, TV via Protocolo Internet, plataformas, sítios Web e aplicações móveis.
Em conformidade com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE, estas medidas não impedirão esses meios de comunicação social e o seu pessoal de realizarem atividades na UE que não sejam a radiodifusão, como por exemplo investigação e entrevistas.
A UE também impôs sanções às organizações dos meios de comunicação social e às pessoas responsáveis por ações de propaganda e desinformação.
Que medidas é que a UE está a tomar para combater a evasão às sanções?
Perante a escala das sanções da UE, as pessoas e entidades russas por elas visadas utilizaram várias técnicas para as contornar, tais como a utilização de regimes financeiros complexos, a falsificação da natureza ou da origem dos produtos comercializados ou o recurso às jurisdições de países não membros da UE.
A UE tomou várias medidas para combater a evasão às sanções, nomeadamente:
- sanções contra as pessoas e entidades implicadas na evasão às medidas restritivas
- uma proibição de acesso aos portos da UE e restrições à prestação de uma vasta gama de serviços marítimos aplicáveis a navios de países terceiros suspeitos de violarem as sanções da UE, inclusive ao contornarem o limite máximo do preço do petróleo (frota-fantasma da Rússia)
- restrições às exportações de produtos de dupla utilização e de tecnologias avançadas, aplicáveis a centenas de entidades, incluindo muitas localizadas fora da Rússia e que apoiam diretamente a guerra da Rússia
- uma proibição de trânsito aplicável a bens e tecnologias de dupla utilização e a bens usados no campo de batalha, que sejam exportados da UE para países terceiros através do território da Rússia
- o requisito de as empresas-mãe na UE garantirem que as suas filiais em países terceiros não participam em quaisquer atividades cujo resultado seja o que as sanções procuram impedir
- o requisito de os operadores da UE aplicarem mecanismos de diligência devida para vender bens usados no campo de batalha a países terceiros
- o alargamento da proibição de transações a operadores de países terceiros estabelecidos fora da Rússia que facilitem a evasão às restrições relacionadas com o petróleo
A fim de limitar a evasão à proibição de prestação de serviços de carteira, contas ou custódia de criptoativos a pessoas e residentes russos, a UE proibiu os nacionais russos ou pessoas singulares a residir na Rússia de possuírem ou controlarem as pessoas coletivas, entidades ou organismos que prestam esses serviços, bem como de ocuparem cargos nos seus órgãos diretivos. A UE adotou igualmente sanções contra os fornecedores de criptoativos.
Além disso, são agora necessárias notificações para transferências de fundos superiores a 100 000 euros efetuadas para fora da UE por qualquer entidade estabelecida na UE que seja detida ou controlada pela Rússia.
Em dezembro de 2022, a Comissão Europeia nomeou David O'Sullivan como enviado especial para a aplicação das sanções da UE. A missão do enviado especial consiste em assegurar a realização sistemática de contactos e debates de alto nível com países não membros da UE, a fim de evitar a evasão ou o contornamento das sanções contra a Rússia e assegurar que produtos sensíveis de origem europeia não cheguem à Rússia para serem utilizados no campo de batalha.
O que é a cláusula de exclusão da Rússia?
A cláusula de exclusão da Rússia é um requisito contratual que obriga os exportadores da UE de bens sensíveis (tais como tecnologias avançadas, componentes de aviação, armas e produtos de dupla utilização) a proibirem os seus compradores de países terceiros de reexportarem esses bens para a Rússia ou para utilização na Rússia.
Introduzida no âmbito das medidas antievasão, a cláusula de exclusão da Rússia exige que os vendedores prevejam cláusulas que incluam sanções por violações e mecanismos de acompanhamento, com o objetivo de impedir que determinados artigos que alimentam a guerra da Rússia cheguem ao país de forma indireta.
De que forma está a UE a fazer face à frota-fantasma da Rússia?
A frota-fantasma da Rússia é uma vasta rede clandestina de petroleiros antigos que transportam petróleo bruto russo ou produtos fabricados a partir de petróleo bruto russo, contornando as sanções e o limite máximo do preço do petróleo. A sua atividade permite à Rússia continuar a obter receitas essenciais para a sua economia de guerra.
Estes navios utilizam táticas evasivas, como desligar os sistemas de localização, utilizar bandeiras «falsas» e outras estruturas de propriedade complexas para ocultar a sua identidade, origem e carga. Para além de contornar o limite máximo do preço do petróleo, a frota-fantasma russa também pode transportar outros bens, como equipamento militar objeto de sanções ou cereais ucranianos roubados.
O Conselho adotou pela primeira vez, no 11.º e no 12.º pacotes de sanções, medidas para combater os riscos de evasão suscitados pela frota-fantasma de Vladimir Putin.
No seu 14.º pacote de sanções, adotado em junho de 2024, a UE impôs a proibição de acesso aos portos da UE e de prestação de serviços relacionados com o transporte marítimo a navios que fazem parte da frota-fantasma da Rússia. Desde 23 de julho de 2026, a lista da UE inclui mais de 670 navios.
Além disso, a UE introduziu uma proibição de transações com portos, eclusas e aeroportos russos utilizados para contornar o limite máximo do preço do petróleo e outras sanções da UE, e impôs sanções (congelamento de bens e proibições de viagem) a entidades e pessoas responsáveis ou implicadas nas operações da frota-fantasma da Rússia.
O enviado especial para a aplicação das sanções da UE, nomeado em dezembro de 2022, mantém contactos com os países terceiros que são Estados de pavilhão, instando-os a aplicar sanções e a impedir que os petroleiros incluídos na lista naveguem sob as suas bandeiras como forma de contornar as sanções da UE.
A frota-fantasma coloca riscos graves, incluindo potenciais danos ambientais e riscos para a segurança marítima, a integridade do comércio marítimo internacional, as infraestruturas submarinas críticas, e o respeito pelas regras e normas marítimas internacionais. O Conselho aprovou uma declaração a este respeito em dezembro de 2025.
As sanções da UE afetam o comércio mundial de produtos alimentares e agrícolas?
Não, as sanções da UE contra a Rússia nunca visaram o comércio internacional de produtos alimentares e agrícolas. As sanções não visam nem restringem as exportações de produtos agrícolas ou alimentares entre a Rússia e o resto do mundo e abrangem apenas o comércio bilateral entre a UE e a Rússia.
A Rússia é a única responsável pelas perturbações na segurança alimentar mundial. Antes da agressão da Rússia, 90 % das exportações agrícolas da Ucrânia para todo o mundo passavam pelos portos ucranianos do mar Negro. Quando desencadeou a guerra, a Rússia ergueu um bloqueio às exportações da Ucrânia.
A segurança alimentar e a comportabilidade dos preços são uma prioridade fundamental para a UE e os seus Estados-Membros. A UE tem apoiado sistematicamente os esforços envidados no sentido de reforçar a segurança alimentar mundial, como, por exemplo, através dos corredores solidários UE-Ucrânia e da Iniciativa da ONU dos Cereais do Mar Negro.
Em julho de 2023, a Rússia decidiu suspender unilateralmente a aplicação da Iniciativa dos Cereais do Mar Negro, criada em julho de 2022.
A UE está a coordenar as sanções com outros parceiros?
As sanções revelam ser mais eficazes se estiver envolvido um grupo alargado de parceiros internacionais. Ao longo dos últimos anos, a UE tem vindo a trabalhar em estreita colaboração com parceiros que partilham das mesmas ideias, a fim de coordenar as sanções.
A UE está a trabalhar com o Grupo do Banco Mundial, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e outros parceiros internacionais para impedir que a Rússia obtenha financiamento dessas instituições.
De modo a coordenar este esforço internacional, o grupo de missão encarregado das elites, representantes e oligarcas russos permite à UE cooperar com os países do G7 ‒ Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos ‒ bem como com a Austrália, a fim de assegurar a aplicação das sanções.
Embora a UE trabalhe em estreita colaboração com muitos parceiros, cada um destes países não membros da UE decide unilateralmente quais as sanções que irá impor.
As sanções da UE são abrangidas pelo direito internacional?
Sim. Todas as sanções da UE estão em plena conformidade com as obrigações decorrentes do direito internacional, respeitando simultaneamente os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
Uma vez alcançado um acordo político entre os Estados-Membros da UE, os atos jurídicos necessários são preparados pelo Serviço Europeu para a Ação Externa e/ou pela Comissão Europeia e apresentados ao Conselho para adoção.
Os regulamentos e as decisões do Conselho, enquanto atos jurídicos de aplicação geral, são vinculativos para qualquer pessoa ou entidade sujeita à jurisdição da UE, ou seja, todas as pessoas e entidades na UE, todos os cidadãos da UE em qualquer local e todas as empresas e organizações constituídas ao abrigo da legislação de um Estado-Membro da UE.
Ver também
Russia's war against Ukraine: EU sanctions
Violações dos direitos humanos na Rússia: sanções da UE
Atividades híbridas da Rússia: sanções da UE
- Sanções adotadas na sequência da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia (Comissão Europeia)
- Medidas restritivas da União Europeia tendo em conta a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia (Jornal Oficial da UE)
- Sanções da UE contra a Bielorrússia
- Sanções da UE contra o Irão
- Sanções da UE contra a Coreia do Norte
- Por que razão a UE adota sanções?
- Solidariedade da UE com a Ucrânia
Última revisão: 23 de julho de 2026