Sanções da UE contra a Coreia do Norte
A UE impôs sanções contra a República Popular Democrática da Coreia em resposta às suas atividades relacionadas com armamento nuclear e mísseis balísticos e ao seu apoio militar à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Atividades da Coreia do Norte relacionadas com armas de destruição maciça
Desde 2006, a UE tem vindo a impor progressivamente medidas restritivas à República Popular Democrática da Coreia (RPDC) em resposta às suas atividades de desenvolvimento de armas nucleares e mísseis balísticos, que constituem uma séria ameaça para a paz e a segurança internacionais.
Porquê impor sanções?
Os programas da RPDC relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos e outras armas de destruição maciça comprometem o regime de não proliferação e desarmamento a nível mundial, de que a UE tem sido firme apoiante durante décadas.
A UE condena as atividades da Coreia do Norte relacionadas com armamento nuclear e mísseis balísticos e exorta a RPDC a cumprir as obrigações decorrentes das resoluções do Conselho de Segurança da ONU abandonando todas as suas armas nucleares, outras armas de destruição maciça, programas de mísseis balísticos e programas nucleares existentes de forma completa, verificável e irreversível, e a cessar todas as atividades com eles relacionadas.
As medidas restritivas visam exercer pressão sobre a Coreia do Norte para que o país ponha termo às suas ações desestabilizadoras e cumpra as suas obrigações internacionais.
- RPDC/Coreia do Norte: declaração do alto representante, em nome da União Europeia, sobre o lançamento de um míssil balístico intercontinental (comunicado de imprensa, 19 de dezembro de 2023)
- Conclusões do Conselho sobre a República Popular Democrática da Coreia (comunicado de imprensa, 17 de julho de 2017)
Em que consistem as sanções?
A UE não só transpõe as sanções impostas pela ONU como dispõe também do seu próprio regime autónomo de sanções contra a Coreia do Norte, que complementa e reforça as sanções da ONU.
O regime de sanções da UE aplicado à RPDC é, atualmente, um dos mais restritivos em vigor.
Sanções da ONU
O primeiro conjunto de medidas restritivas foi introduzido na sequência da Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adotada pouco depois do primeiro ensaio nuclear da RPDC, efetuado em 9 de outubro de 2006. Desde então, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou repetidamente novas medidas e prorrogou as existentes.
As resoluções das Nações Unidas apelam igualmente à Coreia do Norte para que volte a aderir ao Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP), ao qual aderiu em 1985, mas do qual se retirou em 2003.
A UE aplica as sanções da ONU através da adoção de legislação da UE.
Sanções da UE
Em 2016, o Conselho da UE adotou novas medidas restritivas autónomas contra a RPDC, que complementam as sanções da ONU, com o fundamento de que as ações da RPDC constituem uma grave ameaça para a paz e a segurança internacionais na região e para além dela.
As sanções da UE contra a República Popular Democrática da Coreia incluem proibições de viajar aplicáveis a pessoas, o congelamento de bens aplicável a pessoas e entidades e a proibição de disponibilizar fundos ou recursos económicos às pessoas constantes da lista.
As sanções abrangem igualmente o comércio e os bens e tecnologias suscetíveis de serem utilizados para apoiar o programa de armamento da RPDC:
- proibições de exportação e de importação (p. ex. de armas, metais preciosos, novos helicópteros e navios)
- restrições em matéria de apoio financeiro ao comércio
- restrições ao investimento
- a proibição de prestar assistência financeira
- inspeções obrigatórias de toda a carga com destino à RPDC, ou proveniente desse país, por via terrestre, marítima ou aérea
- a suspensão da cooperação científica e técnica
- restrições em matéria de admissão e de residência
Entre as pessoas e entidades sancionadas figuram:
- pessoas que ocuparam cargos de liderança em instituições envolvidas no desenvolvimento dos programas de armas ilegais
- pessoas responsáveis por apoiar ou promover programas ilegais
- pessoas e entidades envolvidas em atividades de evasão a sanções suscetíveis de gerar fundos para os programas ilegais
Apoio militar da Coreia do Norte à Rússia
A União Europeia insta a República Popular Democrática da Coreia e a Rússia a absterem-se de qualquer intercâmbio de equipamento militar, tecnologia de mísseis ou munições, e a respeitarem as sucessivas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas que proíbem claramente quaisquer exportações ou importações de armas que envolvam a RPDC.
A UE condena todo e qualquer apoio militar prestado pela RPDC à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Neste contexto, as medidas da UE em resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia incluem sanções contra:
- pessoas e entidades envolvidas no fornecimento de armamento pela RPDC à Rússia
- o ministro da Defesa da República Popular Democrática da Coreia, Kang Sun-nam
Ver também
Por que razão a UE adota sanções?
Que tipos de sanções adota a UE?
Processo de adoção e revisão das sanções da UE
Última revisão: 15 de dezembro de 2024