Segurança alimentar e comportabilidade dos preços dos alimentos
A invasão injustificada da Ucrânia pela Rússia agravou a crise alimentar mundial. Os países da UE coordenam as suas ações para garantir a segurança alimentar mundial e prestar auxílio aos mais carenciados a nível mundial.
Que medidas está a UE a tomar para combater a crise alimentar?
A UE e os seus Estados-Membros estão unidos contra a agressão militar da Rússia na Ucrânia e estão firmemente empenhados em fazer face à crise alimentar mundial.
Corredores solidários e acordo sobre a exportação de cereais através do mar Negro
Uma das principais prioridades dos países da UE no combate à crescente insegurança alimentar é ajudar a Ucrânia a exportar a sua produção agroalimentar, que ficou gravemente comprometida com a invasão russa.
A Ucrânia é um dos principais produtores e exportadores de produtos alimentares de base, como o trigo e o milho. Entre 2016 e 2021, cerca de 90 % das suas exportações de trigo tiveram como destino a África e a Ásia, contribuindo para a segurança alimentar em algumas das regiões mais desfavorecidas do mundo.
Com o bloqueio dos portos da Ucrânia pela Rússia desde o início da guerra, cerca de 20 milhões de toneladas de cereais ficaram retidas em silos de armazenamento nas margens do mar Negro.
Em maio de 2022, a Comissão Europeia apresentou um plano de ação para criar corredores solidários UE-Ucrânia. O objetivo era desenvolver rotas terrestres alternativas para ajudar a Ucrânia a exportar os seus produtos agrícolas, ao:
- proporcionar material circulante, embarcações e camiões
- recorrer mais eficazmente à capacidade existente das redes de transporte e dos terminais de transbordo
- simplificar e acelerar as operações aduaneiras e outros controlos
- permitir a armazenagem de mercadorias no território da UE
Desde o início das operações, em maio de 2022, mais de 48 milhões de toneladas de produtos agrícolas, incluindo cereais e oleaginosas, foram exportadas através dos corredores solidários.
Em julho de 2022, a Rússia concordou em pôr termo ao bloqueio dos portos ucranianos do mar Negro, na sequência de um acordo com a Ucrânia mediado pelas Nações Unidas e a Turquia. Foi então criada a Iniciativa dos Cereais do Mar Negro para facilitar a exportação de cereais e outros géneros alimentícios da Ucrânia através das rotas marítimas.
Em julho de 2023, tinham sido expedidas da Ucrânia cerca de 33 milhões de toneladas de produtos agrícolas graças à Iniciativa dos Cereais do Mar Negro. Aos países em desenvolvimento chegou 65 % do trigo transportado no âmbito da iniciativa, inclusive através das ações humanitárias do Programa Alimentar Mundial (PAM) das Nações Unidas. A Ucrânia foi o maior fornecedor de trigo do PAM em 2022, tendo fornecido mais de metade da quantidade de trigo adquirida a nível mundial pelo programa.
As exportações de cereais em síntese (Infografia)
Antes da guerra, 90 % dos cereais ucranianos eram exportados através do Mar Negro. Desde a invasão da Rússia, apenas metade dos cereais é transportada por via marítima, sendo que 55 % são exportados através dos corredores solidários.
Gráfico que mostra que 55 % dos alimentos da Ucrânia foram exportados através dos corredores solidários e 45 % através da Iniciativa dos Cereais do Mar Negro.
No final de novembro de 2022, a Ucrânia lançou a iniciativa "Cereais da Ucrânia", que também contribui para a segurança alimentar mundial. A iniciativa permite às entidades participantes no projeto adquirir produtos agrícolas aos produtores ucranianos e transferi-los para países em que as populações se encontram à beira da fome.
Em julho de 2023, a Rússia decidiu pôr termo à Iniciativa dos Cereais do Mar Negro. A UE condenou inequivocamente a decisão da Rússia.
A Rússia continua a utilizar os alimentos como armas. Ao pôr termo aos acordos, a Rússia é a única responsável pelas perturbações nas entregas de cereais a nível mundial e pelo aumento da inflação dos preços dos produtos alimentares a nível mundial. Josep Borrell, alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Alimentos para o mundo
A tragédia que assola a Ucrânia está a ter impacto em todo o mundo, uma vez que a invasão não provocada e injustificada da Rússia está a intensificar a crise alimentar mundial.
Os países da UE estão a agir em conjunto para ajudar as pessoas que se veem confrontadas com o aumento acentuado dos preços dos alimentos e prestar algum apoio aos mais carenciados a nível mundial.
Uma resposta coordenada à crise alimentar
No seguimento das conclusões do Conselho acordadas em junho de 2022, o trabalho coordenado dos países da UE para fazer face à crise alimentar mundial centra-se em quatro vertentes de ação:
- a solidariedade
- a produção sustentável
- o comércio
- o multilateralismo
Como estão os países da UE a dar resposta à crise alimentar mundial? (Infografia)
Solidariedade
Os países da UE prestam ajuda de emergência aos mais necessitados em todo o mundo.
A UE e os seus Estados-Membros são, a nível mundial, o maior doador de ajuda pública ao desenvolvimento. A UE está a envidar esforços consideráveis para adequar o seu apoio às necessidades crescentes e urgentes. Em junho de 2022, os países da UE apoiaram o compromisso de contribuir para a segurança alimentar com 8 mil milhões de euros no período 2020-2024.
Em 2022, o financiamento humanitário da UE aumentou 32 % em relação a 2021, atingindo 770 milhões de euros. Estes fundos foram usados para garantir o acesso dos mais vulneráveis aos alimentos e apoiar a produção alimentar local através de assistência pecuniária e outros meios. A UE e os seus Estados-Membros são também importantes doadores do Programa Alimentar Mundial (PAM).
Além disso, foram disponibilizados aos parceiros da vizinhança meridional no Médio Oriente e na região do norte de África 225 milhões de euros provenientes do Mecanismo Alimentar e de Resiliência.
Os países da UE contribuem também de forma significativa para a segurança alimentar mundial ao exportarem grande parte da sua produção agrícola para os países em desenvolvimento. Mais de metade das exportações de trigo da UE têm como destino a África (Argélia, Marrocos, Egito, Nigéria) e a Ásia (Paquistão).
Produção sustentável
As necessidades alimentares mundiais não podem ser supridas à custa do ambiente, sendo necessário seguir um modelo de sistema alimentar sustentável.
Em junho de 2022, os dirigentes da UE concordaram em:
- ajudar os países em desenvolvimento a reorientar, se necessário, as suas cadeias de abastecimento
- acelerar os trabalhos sobre as iniciativas da UE que visam apoiar as capacidades de produção agroalimentar sustentável de África
- apoiar o desenvolvimento da capacidade de produção, nos países em desenvolvimento, de fatores de produção, em especial de adubos sustentáveis
Trabalhar em prol de sistemas alimentares sustentáveis a nível mundial terá um impacto positivo na resiliência dos países face a crises como a atual.
Comércio
Os países da UE estão a trabalhar com os seus parceiros internacionais para promover um ambiente de comércio aberto e previsível para os produtos agrícolas.
Durante a reunião extraordinária do Conselho Europeu de maio de 2022, os dirigentes da UE reiteraram o seu compromisso de manter o comércio mundial de produtos alimentares de base livre de obstáculos injustificados ao comércio.
As sanções da UE contra a Rússia não afetam os setores agrícola e alimentar, ou seja, não proíbem a importação e o transporte de produtos agrícolas russos.
Multilateralismo
Para assegurar uma resposta abrangente à crise mundial, é fundamental uma coordenação internacional eficaz.
Os países da UE estão a cooperar com os seus parceiros internacionais para dar uma resposta mundial à crise alimentar, nomeadamente através de iniciativas como a Aliança Mundial para a Segurança Alimentar do G7 e a Missão de Resiliência Alimentar e Agrícola (FARM).
Estas iniciativas são complementares e centram-se em três domínios de intervenção:
- ação de solidariedade a curto prazo para impulsionar o abastecimento alimentar mundial e assegurar o acesso dos países vulneráveis
- ação relacionada com o comércio para assegurar o funcionamento eficiente dos mercados mundiais
- ação destinada a reforçar os investimentos responsáveis a longo prazo para criar uma produção alimentar sustentável e resiliente em países vulneráveis
A UE está também a coordenar estreitamente a sua resposta com a União Africana, a fim de assegurar que as ações e iniciativas sejam efetivamente integradas na parceria estratégica mais vasta UE-UA.
Em setembro de 2022, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, copresidiu a uma cimeira sobre segurança alimentar mundial, à margem da semana da Assembleia Geral das Nações Unidas. Os líderes participantes na cimeira emitiram uma breve declaração em que se comprometem a reforçar a cooperação internacional e as iniciativas de parceria.
Apoio à produção agroalimentar da UE
A política agrícola comum (PAC) da UE garantiu alimentos suficientes para várias gerações de europeus, durante várias crises ao longo dos últimos 60 anos.
Graças a esta política comum, não há atualmente nenhum risco de escassez de alimentos para os cidadãos da UE. A PAC apoia os agricultores a fim de assegurar a continuidade da produção.
Em março de 2022, a UE prestou apoio no valor de 500 milhões de euros aos agricultores mais afetados pelo aumento dos custos dos fatores de produção provocado pela crise energética. Além disso, os agricultores puderam beneficiar de:
- adiantamentos para lidar com os problemas de liquidez
- derrogações temporárias de alguns requisitos da PAC, como o de colocar terras em pousio
- um quadro de crise para obter apoio adicional
Para fazer face ao aumento dos preços dos produtos alimentares, os Estados-Membros da UE tomaram igualmente medidas a nível nacional, nomeadamente:
- reduzindo as taxas do IVA
- incentivando os retalhistas a evitarem aumentar os preços
- utilizando fundos específicos da UE para ajudar os mais desfavorecidos
Na primavera de 2023, para fazer face a perturbações do mercado locais relacionadas com a importação de produtos agrícolas da Ucrânia, a Comissão Europeia disponibilizou apoio financeiro aos Estados-Membros afetados. O apoio, concedido em resposta ao pedido efetuado por alguns países, provinha da reserva de crise da PAC.
A política agrícola comum em síntese
Alimentar a Europa: 60 anos de política agrícola comum
Seis décadas após o seu lançamento em 1962, a política agrícola comum da UE apoia um mercado único aberto para os produtos agroalimentares da UE. Fique a par do que os agricultores e os beneficiários europeus têm a dizer sobre a CAP.
O que está a causar a crise alimentar?
A insegurança alimentar tem vindo a aumentar desde 2016 em todo o mundo. No contexto de aumento dos preços mundiais dos produtos de base, a guerra da Rússia contra a Ucrânia e a utilização, pela Rússia, de alimentos como arma de guerra afetaram fortemente os mercados alimentares.
Ao usar os alimentos como arma na sua guerra contra a Ucrânia, a Rússia é a única responsável pela crise mundial da segurança alimentar que provocou. Conclusões do Conselho Europeu, 23 de junho de 2022
Como a invasão da Ucrânia pela Rússia agravou a crise alimentar mundial (Infografia)
A agressão militar da Rússia provocou:
- escassez de alimentos
- aumentos dos preços dos alimentos e dos fertilizantes para máximos históricos
Os preços mundiais dos produtos agrícolas de base têm vindo a aumentar constantemente desde meados de 2020, no contexto da recuperação após os efeitos disruptivos da pandemia de COVID-19, do aumento acentuado dos preços dos fertilizantes e da energia e da deterioração das condições macroeconómicas a nível mundial.
A agressão militar da Rússia contra a Ucrânia agravou a situação dos mercados, fazendo subir ainda mais os preços dos produtos de base e reduzindo a disponibilidade de alimentos em todo o mundo.
Entre as ações da Rússia que provocaram uma queda súbita das exportações de alimentos e da produção alimentar da Ucrânia e que tiveram um efeito disruptivo nos mercados contam-se as seguintes:
- o bloqueio dos portos ucranianos do mar Negro
- ataques às infraestruturas ucranianas de transformação e exportação de alimentos
- o bombardeamento e a ocupação de terras aráveis da Ucrânia
- a redução deliberada das suas próprias exportações de alimentos e fertilizantes
Em março de 2022, a Rússia anunciou uma proibição temporária das exportações de cereais e fertilizantes, o que conduziu a uma desestabilização do mercado. A Rússia é um importante produtor e exportador de fertilizantes, como os adubos azotados, que são fundamentais para assegurar a produção agroalimentar.
A UE nunca impediu a exportação, por parte da Rússia, de produtos alimentares, fertilizantes e outros produtos agrícolas. Esses produtos não estão sujeitos a sanções da UE.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, os preços dos alimentos atingiram o seu máximo em março de 2022, com um aumento superior a 60 % em relação ao mesmo mês em 2020. Os preços continuam voláteis.
Por que motivo são as culturas da Ucrânia fundamentais para a segurança alimentar mundial?
A Ucrânia, considerada o celeiro da Europa, é um dos principais produtores e exportadores mundiais de produtos agroalimentares. É o quinto maior exportador mundial de trigo e o quarto no que respeita ao milho.
Em conjunto, a Ucrânia e a Rússia – outro grande exportador –, são responsáveis por cerca de 30 % da oferta mundial de milho e trigo e por mais de metade da oferta mundial de óleo de girassol.
A África e a Ásia são os principais destinatários da produção agrícola da Ucrânia. Entre 2016 e 2021, mais de metade de todas as exportações de trigo teve como destino a Ásia (58 %) e a África (34 %). A Ucrânia tem um papel fundamental na garantia da segurança alimentar em alguns dos países mais pobres do mundo.
Os ataques da Rússia contra as infraestruturas de transporte da Ucrânia e o bloqueio efetivo dos seus portos do mar Negro, a partir dos quais 90 % dos produtos agrícolas da Ucrânia eram normalmente exportados, resultaram numa queda drástica das exportações.
Os danos causados pelas forças russas às culturas, armazéns alimentares e maquinaria agrícola da Ucrânia afetaram severamente a capacidade de produção e exportação da Ucrânia.
Quem é mais afetado pela insegurança alimentar e pelos preços mais elevados?
A escassez de alimentos é uma preocupação crescente para milhões de pessoas, particularmente em África e na Ásia e, em especial, nos países já afetados pela fome, como a Somália, o Iémen e o Afeganistão.
Os preços elevados dos produtos alimentares afetam a capacidade das pessoas para comprarem alimentos e aumentam ainda mais a pressão sobre os agregados familiares com baixos rendimentos, nomeadamente na UE.
É provável que o impacto da crise se continue a fazer sentir a longo prazo, especialmente nos países em desenvolvimento.
De acordo com o PAM, em 2022 as carências atingiram níveis sem precedentes. O número de pessoas que foram vítimas de fome aguda no mundo ascendeu a 349 milhões, o que constitui um recorde (revisão anual do PAM de 2022).
As crianças que vivem nos países em desenvolvimento estão particularmente em risco elevado devido ao aumento dos níveis de subnutrição aguda resultante da escassez de alimentos e dos preços mais elevados.
Não há escassez de alimentos na UE
Nos países da UE não há risco de escassez de alimentos.
A UE é um dos principais produtores de produtos agroalimentares – foi o maior operador comercial a nível mundial em 2022 – e, embora a guerra da Rússia contra a Ucrânia e as alterações climáticas estejam a ter impacto na produção, o sistema alimentar da UE mantém-se sólido e fiável.
No entanto, a inflação e o aumento dos preços dos produtos alimentares estão a afetar os cidadãos dos países da UE. A comportabilidade dos preços é uma das principais preocupações dos dirigentes da UE, particularmente no que diz respeito aos grupos vulneráveis e de baixos rendimentos, que são os mais afetados.
De acordo com o Instrumento de Vigilância dos Preços dos Géneros Alimentícios do Eurostat, os preços dos produtos alimentares na UE foram 19 % mais elevados em março de 2023 do que no mesmo mês em 2022.