Conclusões do Conselho sobre as relações UE-ASEAN

1.       A União Europeia tem um verdadeiro interesse estratégico no reforço das suas relações com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), o principal fator de estabilidade na região da Ásia-Pacífico. Uma ASEAN forte e coesa, que leva por diante a sua própria integração, é benéfica para a prosperidade, a estabilidade e a segurança da região e cria novas perspetivas de cooperação face aos desafios a nível regional e mundial. O Conselho saudou a nova dinâmica nas relações UE-ASEAN e sublinhou o empenhamento da UE no apoio à integração regional da ASEAN e no maior aprofundamento dessas relações. 

2.       O Conselho reiterou que a evolução para uma Parceria Estratégica UE-ASEAN seria acompanhada da presença da UE na mesa das discussões estratégicas da região, incluindo a nível de uma cimeira, através da participação da UE no processo da Cimeira da Ásia Oriental. Tanto a UE como a ASEAN têm de trabalhar em conjunto para fazer evoluir a relação para o nível estratégico, realizando progressos numa ótica de responsabilidade conjunta. O Conselho saudou a Comunicação Conjunta da AR/VP e da Comissão intitulada "A UE e a ASEAN: uma Parceria com um Objetivo Estratégico", que dá seguimento à orientação e às decisões da 20.^ª Reunião Ministerial UE-ASEAN realizada em Bruxelas em julho de 2014 e que define os domínios de participação prioritários.

3.       O Conselho salientou a importância da cooperação UE-ASEAN em matéria de conectividade, que está no cerne desta relação especial entre as duas regiões. A UE tem recursos valiosos para apoiar a ASEAN na consecução dos seus objetivos de conectividade, e aguarda com expectativa a intensificação de uma cooperação mutuamente benéfica também através de mecanismos específicos de integração económica sustentável e inclusiva, de comércio e de gestão das fronteiras. A UE prestará apoio financeiro a partir dos seus programas de cooperação, através do Banco Europeu de Investimento, da Facilidade de Investimento para a Ásia e dos programas de assistência bilaterais dos Estados-Membros da UE.

4.       O Conselho sublinhou a importância da promoção de relações comerciais e de investimento mais estreitas com a ASEAN. O Conselho saudou o compromisso assumido pela Comissão no sentido de realizar uma avaliação conjunta com a ASEAN sobre as perspetivas de negociação de um acordo de comércio livre entre as duas regiões bem sucedido, abrangente, ambicioso e equilibrado. O Conselho incentivou entretanto a Comissão a prosseguir a vertente bilateral das negociações de um acordo de comércio livre abrangente, ambicioso e equilibrado com as principais economias da ASEAN. O Conselho salientou não só a necessidade de promover as relações comerciais, nomeadamente em benefício das PME europeias, com programas de apoio da UE, mas também a necessidade de promover políticas destinadas a melhorar o acesso ao crédito, a par de um clima empresarial e de investimento justo e transparente na região da ASEAN. 

5.       O Conselho recordou a importância fundamental da proteção e promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como dos contactos interpessoais, enquanto elemento essencial das relações UE-ASEAN. O Conselho sublinhou a necessidade de aprofundar a cooperação concreta com intervenientes relevantes da ASEAN na promoção dos direitos humanos. Neste contexto, necessitam de especial atenção a abolição da pena de morte, a situação das minorias vulneráveis e os direitos das mulheres e das jovens. 

6.       O Conselho reiterou o interesse da UE em cooperar mais estreitamente com a ASEAN em matéria de transportes e aviação civil, incluindo na perspetiva de um acordo de aviação civil entre as duas regiões. 

7.       O Conselho sublinhou a necessidade de alinhar posições sobre questões de importância mundial, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que serão adotados na Cimeira das Nações Unidas em setembro de 2015, em Nova Iorque. O Conselho salientou ainda que a UE e a ASEAN tinham interesses comuns no desenvolvimento de uma cooperação mais eficaz entre as duas regiões em matéria de alterações climáticas, nomeadamente com vista a garantir o êxito da 21.^ª sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a realizar em Paris no final deste ano. O Conselho apelou ainda ao desenvolvimento de diálogos políticos e ao reforço da cooperação em matéria ambiental, de redução do risco de catástrofes e gestão de catástrofes, resiliência e desenvolvimento sustentável, em consonância com o Plano de Ação do Brunei e com base na experiência da UE no tratamento dessas questões à escala continental. O diálogo político deverá fazer face aos principais desafios ambientais de interesse para a UE, designadamente a perda de biodiversidade, a desflorestação, o comércio ilegal de madeira e de espécies selvagens e bem assim o consumo não sustentável e os padrões de produção.

8.       O Conselho reiterou a disponibilidade da UE para contribuir de modo substancial para os fóruns relacionados com a política de segurança e defesa liderados pela ASEAN, incluindo a Cimeira da Ásia Oriental. O Conselho salientou o valor da cooperação UE-ASEAN em matéria de segurança, reconhecendo que enfrentamos os mesmos desafios que têm um impacto global, nomeadamente a segurança marítima e os desafios "não tradicionais" em matéria de segurança, impulsionados por interesses comuns e novas capacidades de ambos os lados para tratar as questões de segurança de uma forma abrangente. O Conselho saudou o empenhamento reforçado da UE no Fórum Regional da ASEAN (ARF), patente também na copresidência de reuniões importantes, na realização, com o Brunei Darussalã, do primeiro seminário do Fórum Regional da ASEAN sobre diplomacia preventiva e mediação, e na organização de dois diálogos de alto nível UE-ASEAN sobre segurança marítima. A UE desempenhará um papel ativo também no que respeita a outros temas importantes, tais como a não proliferação e o desarmamento, a luta contra o terrorismo e a criminalidade transnacional, as intervenções de emergência, a cibersegurança, as situações de emergência no domínio da migração e o tráfico de droga e de seres humanos. 

9.       O Conselho sublinhou que a UE partilhava do empenhamento da ASEAN na preservação do Sudeste Asiático como região livre de armas nucleares e de todas as outras armas de destruição maciça, tal como consagrado no Tratado sobre a Zona Livre de Armas Nucleares do Sudeste Asiático (SEANWFZ) e na Carta da ASEAN. O Conselho salientou ainda a importância do controlo das armas convencionais e da eliminação das transferências de armas ilícitas. O Conselho saudou o trabalho do Centro da Ásia do Sudeste no domínio químico, biológico, radiológico e nuclear (QBRN) em Manila, patrocinado pela UE, que presta assistência ao desenvolvimento de planos nacionais de resposta e promove a coordenação regional.

10.       O Conselho apelou à Alta Representante e à Comissão para que trabalhem na implementação das prioridades acima identificadas e da Comunicação Conjunta, em estreita cooperação com os Estados-Membros da UE, com base nas suas atividades, incluindo as iniciativas de sensibilização junto da ASEAN.