Conclusões do Conselho sobre o acordo acerca do programa nuclear do Irão

1. O Conselho saúda o acordo alcançado em Viena, a 14 de julho de 2015, entre o Irão, a China, a França, a Alemanha, a Rússia, o Reino Unido e os Estados Unidos da América, com o apoio da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, sobre um plano de ação conjunto global (PACG). No contexto dos esforços diplomáticos de longa data para encontrar uma solução global, duradoura e pacífica para a questão nuclear iraniana, este é um momento histórico.

2. O Conselho manifesta o seu apreço pelo papel de coordenação desempenhado pela Alta Representante, que foi decisivo para que estas negociações tivessem um desfecho bem sucedido, e reconhece o apoio do Governo austríaco na organização da última ronda de conversações. O Conselho reconhece o papel desempenhado pela França, a Alemanha e o Reino Unido desde o início das negociações em Teerão em 2003, com o Acordo de Teerão. 

3. O Conselho reconhece que a plena observância por parte do Irão dos compromissos assumidos no âmbito do PACG, incluindo o roteiro acordado com a AIEA, contribuirá para instaurar a confiança da comunidade internacional no caráter exclusivamente pacífico do programa nuclear iraniano.

4. O Conselho aprova o PACG e compromete-se a respeitá-lo e a acompanhar o plano de execução acordado. 

5. O Conselho apoia plenamente a Resolução 2231 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas adotada por unanimidade em 20 de julho de 2015 que aprova o PACG e insta à sua plena aplicação. 

6. O Conselho salienta a necessidade de todas as partes se esforçarem agora por aplicar esse plano. O Conselho exorta a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a continuar a desempenhar um papel de coordenação durante a aplicação do PACG. O Conselho reitera que as ações e os compromissos assumidos pela UE no âmbito do PACG respeitantes ao levantamento das sanções se processarão de acordo com o calendário e as modalidades especificados no referido plano e que o levantamento das sanções económicas e financeiras terá efeitos logo que a Agência Internacional da Energia Atómica verifique que o Irão honrou os compromissos que assumiu no domínio nuclear e que estão consignados no PACG.  O Conselho regista que as disposições constantes do Plano de Ação Conjunto acordado em Genebra em 2013 foram prorrogadas por mais seis meses por forma a abranger o período necessário para a AIEA verificar se o Irão tomou as medidas em causa. 

7. O Conselho reconhece o importante papel da AIEA na verificação do PACG e exorta todos os países a apoiarem-na no desempenho desta importante tarefa, inclusive com meios financeiros. 

8. O Conselho espera que este acontecimento positivo propicie uma melhoria constante das relações entre a União Europeia, os seus Estados-Membros e o Irão, bem como melhores relações regionais e internacionais com o Irão, e que constitua a base para uma região mais estável e mais segura.

9. À luz do acordo alcançado em Viena, o Conselho convida a Alta Representante a explorar vias para a UE promover ativamente um quadro regional mais cooperativo e a informar o Conselho nos próximos meses.