Alocução do Presidente Donald Tusk ao Parlamento Europeu sobre o último Conselho Europeu de 15 de outubro de 2015

Presidente, deputados do Parlamento Europeu, 

antes de prestar informações sobre o Conselho Europeu de 15 de outubro e as próximas etapas, gostaria de dizer o seguinte: 

a crise, ou melhor, o desafio que nós – todos, enquanto comunidade, enquanto União Europeia – enfrentamos atualmente talvez seja o maior desafio que encaramos desde há décadas. Não tenho dúvidas de que este desafio pode mudar a União Europeia que construímos. Tem potencial até para destruir certas conquistas, como a possibilidade de deslocação entre os países do espaço Schengen sem passar por fronteiras. E – o que é ainda mais perigoso – tem potencial para produzir mudanças tectónicas no panorama político europeu. Estas mudanças não são para melhor. Estes são tempos verdadeiramente excecionais, que exigem medidas excecionais, sacrifícios excecionais e uma solidariedade excecional. Para mim, na qualidade de Presidente do Conselho Europeu – e penso que para a maior parte de nós –, é fundamental assegurar a unidade dos nossos Estados-Membros e das nossas instituições europeias. Juntos, vamos dar resposta a esta crise. Caso contrário, não quero pensar na alternativa. 

Sublinhei, logo desde o início desta crise, a importância de proteger as nossas fronteiras externas. Ainda não dispomos de um acordo sobre a forma de o fazer em termos operacionais mas, pelo menos os dirigentes da UE partilham a opinião de que a nossa prioridade tem de ser a proteção das fronteiras externas da UE. Infelizmente, a situação piorará ainda mais, como já alertei esta assembleia na minha última intervenção. Refiro-me, por exemplo, à nova vaga de refugiados provenientes de Alepo e das regiões na Síria que foram alvo dos bombardeamentos realizados pela Rússia, o que provocou mais de cem mil novos refugiados.

Caros deputados, 

durante o último Conselho Europeu, os dirigentes congratularam-se, de forma circunspecta, com os trabalhos realizados pela Comissão Europeia com vista a um acordo com a Turquia sobre a migração. A esse respeito, permitam-me que agradeça pessoalmente ao Vice-Presidente Frans Timmermans, que está a trabalhar arduamente na negociação dos pormenores técnicos. Gostaria de sublinhar, uma vez mais, que um acordo com a Turquia só faz sentido se ajudar a travar os fluxos migratórios com destino à Europa. Esta cooperação não será fácil. Não devemos ter a ilusão de que um país terceiro, nomeadamente a Turquia, possa substituir-nos na função de proteger das nossas fronteiras. 

Em segundo lugar, os dirigentes europeus fizeram o balanço dos trabalhos destinados tornar plenamente operacionais, até ao final de novembro, onze centros de registo na Grécia e em Itália. Este prazo é ambicioso e requer uma aceleração significativa da disponibilização de recursos humanos e materiais para a Frontex e para o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO). Neste momento, estas agências europeias têm menos de metade do meios de que necessitam. No que toca ao papel dos centros de registo, iniciámos um debate franco sobre a forma como esses centros devem funcionar. Nesta matéria, os trabalhos ainda estão em curso.

Em terceiro lugar, discutimos exaustivamente como proteger as nossas fronteiras. Temos de pôr imediatamente termo a esta discussão totalmente desnecessária entre os que propõem a proteção das fronteiras externas e os que defendem a solidariedade e a abertura. Precisamos de ambas. Precisamos de restabelecer o controlo efetivo das fronteiras externas para poder começar a gerir a situação nas nossas fronteiras. Isto implica necessariamente pôr termo às passagens ilegais das nossas fronteiras, registar todos os requerentes de asilo e organizar estruturas adequadas para os receber. Por si só, isto não será suficiente para travar o fluxo, mas servirá para o reduzir significativamente. A este respeito, o Conselho Europeu chegou a acordo sobre o desenvolvimento do mandato da Frontex para além das suas atuais responsabilidades. A agência será capaz de intervir em crises junto às fronteiras de forma mais rápida e assertiva e assumirá um papel decisivo no regresso dos imigrantes em situação irregular. Precisamos do apoio do Parlamento Europeu para pôr isto em prática o mais rapidamente possível. O objetivo é equipar a Frontex com os instrumentos necessários para proteger plenamente as fronteiras europeias. Gostaria de louvar o impressionante trabalho já realizado pelos deputados em prol do financiamento tanto da Frontex como do EASO. 

E, paralelamente, será necessário refletir sobre como aprofundar a solidariedade interna entre os Estados-Membros. O primeiro passo nesse sentido consiste em facultar à Frontex e ao EASO todos os recursos necessários, bem como implementar o mecanismo de recolocação temporário para atenuar a sobrecarga que recai sobre os nossos Estados-Membros mais afetados. 

Caros deputados, 

esta crise não diz respeito apenas aos refugiados sírios. Convoquei, para daqui a duas semanas, uma cimeira de dirigentes europeus e africanos, em Valeta. É nosso objetivo que esta cimeira ajude a forjar uma verdadeira parceria euro-africana em matéria de migração, com a ajuda dos nossos homólogos africanos.

O Conselho Europeu decidiu que queremos definir medidas operacionais concretas que incidam, de forma equitativa e equilibrada, num regresso e numa readmissão efetivos, no desmantelamento das redes criminosas e na prevenção da migração ilegal, em paralelo com verdadeiros esforços para combater as causas profundas e apoiar o desenvolvimento socioeconómico de África, juntamente com um compromisso no sentido de manter as possibilidades de migração legal. 

Procuraremos explorar as possibilidades de desenvolver capacidades de acolhimento seguro e sustentável nas regiões afetadas e de oferecer aos refugiados e às suas famílias perspetivas de futuro e procedimentos adequados, nomeadamente através do acesso à educação e ao emprego, até que o regresso aos seus países de origem seja possível. 

Por fim, solicitaremos aos Estados-Membros que continuem a contribuir para os esforços envidados no apoio ao ACNUR, ao Programa Alimentar Mundial e a outras agências, bem como no apoio ao Fundo Fiduciário Regional da União Europeia de resposta à crise síria e ao Fundo Fiduciário da UE para África.     

Caro Presidente, caros deputados, 

por último, a Grã-Bretanha: informei os dirigentes sobre as conversações preparatórias entre os meus funcionários e o Reino Unido ao longo dos últimos meses. Congratulamo-nos com o compromisso do Primeiro-Ministro David Cameron de apresentar por escrito, até ao início de novembro, as preocupações específicas do Reino Unido. 

Obrigado.