Declaração da Alta Representante, Federica Mogherini, em nome da UE, sobre a Crimeia

Decorridos três anos sobre a anexação ilegal da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol pela Federação da Rússia, a União Europeia continua firmemente empenhada na soberania e na integridade territorial da Ucrânia.

A União Europeia reafirma que não reconhece e continua a condenar esta violação do direito internacional, que continua a representar uma ameaça direta para a segurança internacional, com sérias implicações na ordem jurídica internacional que protege a unidade e a soberania de todos os Estados.

A União Europeia continua empenhada em aplicar plenamente a sua política de não reconhecimento, nomeadamente através de medidas restritivas. A UE apela uma vez mais aos Estados membros da ONU para que ponderem medidas de não reconhecimento semelhantes, em sintonia com a Resolução 68/262 da AGNU. A UE não reconhece as eleições realizadas pela Federação da Rússia na península da Crimeia nem os representantes locais ou nacionais eleitos.

Ao longo do último ano, a militarização em curso na península tem continuado a afetar a situação de segurança na região do mar Negro e a situação dos direitos humanos na península da Crimeia deteriorou-se ainda mais. Os direitos dos tártaros da Crimeia foram seriamente violados com o encerramento dos meios de comunicação tártaros da Crimeia, a proibição das atividades do Mejlis, o seu órgão autónomo, e a perseguição dos seus líderes. Advogados como Emil Kurbedinov e Mykola Polozov, que defendem os direitos dos tártaros da Crimeia e daqueles que não reconhecem a anexação ilegal da península, foram eles próprios alvo de processos penais.

A este respeito, apelamos à libertação do Primeiro Vice-Presidente Akhtem Chiygoz, à retirada das acusações contra o Vice-Presidente Ilmi Umerov e ao pleno respeito do direito de ser assistido por um defensor. Além disso, a UE reitera o seu apelo à libertação imediata de Oleh Sentsov, de Oleksandr Kolchenko e de todos os que foram presos e condenados em violação do direito internacional.

Todos os casos pendentes de violações dos direitos humanos, tais como desaparecimentos forçados, tortura e execuções deverão ser rigorosamente investigados. Continua a ser primordial que os agentes internacionais que atuam no domínio dos direitos humanos tenham pleno e livre acesso sem restrições a todo o território da Ucrânia, inclusive à Crimeia e a Sebastopol. Neste contexto, a UE recorda a Resolução 71/205 da AGNU, 19 de dezembro de 2016, e apela à sua plena aplicação.

A antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro* e a Albânia* – países candidatos –, a Islândia, o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a Geórgia, associam-se a esta declaração.

* A antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Albânia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

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Esta declaração foi proferida por ocasião do 3.º aniversário da anexação ilegal da Crimeia por parte da Federação da Rússia (18 de março de 2017).