Regras mais simples para os utilizadores dos fundos da UE

O Conselho pretende simplificar a vida tanto dos beneficiários como dos administradores de fundos da UE. Em 28 de junho de 2017, o Conselho mandatou a Presidência para encetar negociações com o Parlamento Europeu sobre uma proposta da Comissão para tornar as regras financeiras da UE mais simples e mais centradas nos resultados. O chamado projeto de regulamento "Omnibus" alterará o regulamento financeiro que rege a execução do orçamento da UE, bem como 15 atos legislativos setoriais, designadamente no domínio da agricultura e da política de coesão.

"A posição de negociação do Conselho lança um forte apelo a que se tornem as coisas mais simples. Isso permitiria à Comissão pagar os fundos mais rapidamente e com menos controlos burocráticos dos custos elegíveis. Ao mesmo tempo, queremos garantir que os fundos da UE continuem a ser geridos de forma prudente."

Prof. Edward Scicluna, Ministro das Finanças de Malta e Presidente do Conselho

Privilegiar os resultados

Na sua posição de negociação, o Conselho apoiou a possibilidade de basear os pagamentos da UE nos resultados, em vez de os basear no reembolso dos custos incorridos. Esta alteração permitiria poupar muito tempo e custos aos beneficiários e às autoridades na execução dos fundos da UE, bem como reduzir os riscos de erro.

As novas regras também facilitariam a utilização de montantes fixos e de opções simplificadas em matéria de custos. Assim sendo, os investigadores poderiam, por exemplo, passar mais tempo no laboratório e menos tempo a documentar as suas despesas de deslocação.

Reduzir a burocracia

Num esforço para reduzir o número de controlos, o Conselho apoiou igualmente a ideia de permitir à Comissão confiar, na medida do possível, nas auditorias, avaliações ou autorizações já existentes. Esta medida reduziria a burocracia e permitiria que os beneficiários e a Comissão dedicassem mais tempo a outras tarefas, em vez de estarem ocupados com burocracia.

O projeto de regulamento "Omnibus" funde o regulamento financeiro da UE e as suas normas de execução num conjunto único de regras.

Contexto

O regulamento "Omnibus" foi proposto pela Comissão em setembro de 2016 como parte da revisão intercalar do quadro financeiro plurianual da UE para 2014‑2020.

Próximas etapas

Os trílogos entre a Presidência do Conselho e os representantes do Parlamento e da Comissão terão início nas próximas semanas.

• Mandato de negociação do Conselho sobre a simplificação das disposições financeiras da UE