Programa de conectividade espacial segura: Conselho dá a sua aprovação final

O Conselho adotou hoje um regulamento relativo ao programa Conectividade Segura da UE para 2023-2027. Este é o último passo do processo de decisão.

O programa estabelece objetivos para que a União Europeia implante uma constelação de satélites da UE chamada "IRIS²" (Infraestrutura para a Resiliência, a Interconectividade e a Segurança por Satélite). A IRIS² fornecerá serviços de comunicação ultrarrápidos (de baixa latência) e altamente seguros o mais tardar em 2027. A segurança destas comunicações basear-se-á em tecnologias avançadas de encriptação, incluindo a criptografia quântica, um método que utiliza as propriedades da mecânica quântica para proteger e transmitir dados de uma forma que não pode ser pirateada.

Os governos tirarão partido deste sistema de comunicação baseado no espaço em serviços como a proteção de infraestruturas críticas, a vigilância, o apoio à ação externa ou a gestão de crises, o que contribuirá para melhorar a resiliência e a soberania da UE.

Aumentar a segurança das comunicações

O programa contribui para a transição digital da UE e para a estratégia Global Gateway da UE, uma vez que permite dispor de conectividade segura em zonas geográficas de interesse estratégico para além das fronteiras europeias, como a região do Ártico ou a África.

Ter um sistema de comunicação por satélite pode também garantir serviços de comunicação rápidos e seguros, mesmo em caso de perturbação das redes de comunicação terrestres, por exemplo, devido a catástrofes naturais, atos de terrorismo ou ciberataques.

Um sistema integrado

O sistema inclui novas infraestruturas a construir através da adjudicação de contratos. O(s) concessionário(s) deve(m) também disponibilizar os recursos necessários para os serviços comerciais, assegurando assim que os avanços tecnológicos e a respetiva utilização pelos governos são um dos veículos para uma inovação e comercialização mais vastas na União.

O programa reforça a competitividade dos serviços de comunicação por satélite da UE por meio de um projeto inovador liderado pela Agência da UE para o Programa Espacial (EUSPA) e que envolve uma série de parceiros, incluindo os Estados-Membros, a Agência Espacial Europeia (AEE) e empresas privadas.

Contexto

Em 15 de fevereiro de 2022, a Comissão apresentou a proposta de regulamento que estabelece o programa Conectividade Segura da União para 2023-2027. Na sequência de negociações interinstitucionais, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo político provisório em 17 de novembro de 2022.

Este programa é particularmente importante no que diz respeito às órbitas baixas. Atualmente, as órbitas baixas são cada vez mais ocupadas por megaconstelações de países terceiros, sendo os operadores da União confrontados com os desafios decorrentes da utilização intensiva de capital desses projetos.

Este novo projeto promoverá as sinergias com as outras componentes do programa espacial da UE, como o Galileo (navegação por satélite) e o Copernicus (observação da Terra), e com as capacidades de conhecimento da situação no espaço. Baseia-se nas comunicações governamentais por satélite da União Europeia (GOVSATCOM), outra componente do programa espacial da UE.

O programa dispõe de um orçamento de 2,4 mil milhões de euros, parte do qual provém de diferentes fontes, incluindo o Programa Espacial da UE, o Horizonte Europa e o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global (IVCDCI).

Próximas etapas

Na sequência da aprovação de hoje da posição do Parlamento Europeu pelo Conselho, o ato legislativo foi adotado.

Depois de assinado pela presidente do Parlamento Europeu e pelo presidente do Conselho, o regulamento será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor três dias após a sua publicação.

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