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Infraestrutura para combustíveis alternativos: Acordo provisório para a instalação de mais estações de carregamento e abastecimento na Europa
Na sequência do acordo político provisório a que chegaram hoje o Conselho e o Parlamento Europeu, ao longo dos próximos anos serão instaladas mais estações de carregamento e de abastecimento de combustíveis alternativos em toda a Europa, a fim de que o setor dos transportes possa reduzir significativamente a sua pegada de carbono.
O acordo enviará um claro sinal aos cidadãos e outros intervenientes de que serão instaladas em toda a UE infraestruturas de carregamento e estações de abastecimento de combustíveis alternativos, como o hidrogénio, fáceis de utilizar. Tal significa que ficará disponível mais capacidade de carregamento acessível ao público nas ruas das áreas urbanas, bem como ao longo das autoestradas. Os cidadãos já não terão de se preocupar em encontrar estações de carregamento e abastecimento para os seus automóveis elétricos ou movidos a pilhas de combustível.
Andreas Carlson, ministro das Infraestruturas e da Habitação da Suécia
Principais objetivos da legislação proposta
A proposta de regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (AFIR) tem três objetivos:
assegurar a existência de uma rede de infraestruturas suficiente para o carregamento ou abastecimento de veículos rodoviários ou navios com combustíveis alternativos
proporcionar soluções alternativas para permitir que embarcações atracadas e aeronaves estacionadas não precisem de ter os motores a funcionar
assegurar a plena interoperabilidade em toda a UE e a facilidade de utilização destas infraestruturas
Esta proposta desempenha, pois, um papel importante para acelerar a implantação dessas infraestruturas, de modo a não desincentivar a utilização de veículos e navios com nível nulo ou baixo de emissões, iniciando um círculo virtuoso para o setor dos transportes e cumprindo os objetivos da Lei Europeia em matéria de Clima.
Principais elementos da proposta da Comissão que se mantêm
O acordo provisório mantém os aspetos fundamentais da proposta da Comissão, isto é, os principais parâmetros gerais que terão um impacto real no clima, nomeadamente:
para o carregamento de veículos ligeiros elétricos, os requisitos de potência total a fornecer em função da dimensão da frota matriculada e os requisitos de cobertura da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) para 2025 e 2030
para o carregamento de veículos pesados elétricos e o abastecimento de hidrogénio, os requisitos de cobertura da RTE-T para 2030, com início em 2025 para os veículos pesados elétricos
para o fornecimento de eletricidade aos navios atracados nos portos, os requisitos aplicáveis a partir de 2030
Principais alterações da proposta da Comissão
O texto do acordo provisório altera, no entanto, alguns aspetos da proposta da Comissão:
tendo em conta a dinâmica específica dos veículos pesados elétricos e o facto de este mercado estar menos desenvolvido do que o dos veículos ligeiros, está prevista a adoção de uma abordagem gradual em termos de implantação da infraestrutura, a partir de 2025, com o objetivo de abranger todas as estradas da RTE-T até 2030
para otimizar os investimentos no abastecimento de hidrogénio e tendo em vista a adaptação à evolução tecnológica, os requisitos incidem sobretudo na implantação de uma infraestrutura de abastecimento de hidrogénio gasoso, com especial destaque para os nós urbanos e as plataformas multimodais
para garantir que os requisitos de carregamento elétrico têm em conta a diversidade de situações no terreno e que os investimentos são proporcionais às necessidades, a potência total das plataformas de carregamento elétrico foi adaptada e a distância máxima entre as plataformas de carregamento nos troços rodoviários de tráfego muito reduzido pode ser aumentada
para garantir a facilidade de utilização das infraestruturas de carregamento elétrico e de abastecimento de hidrogénio, são disponibilizadas diferentes opções de pagamento e de afixação de preços, evitando ao mesmo tempo investimentos desproporcionados, em especial nas infraestruturas existentes
no que diz respeito ao fornecimento de eletricidade a partir da rede terrestre nos portos marítimos, as disposições são agora plenamente coerentes com a proposta relativa à iniciativa FuelEU Transportes Marítimos, recentemente acordada
o texto especifica as obrigações de cada interveniente, assegura o acompanhamento dos progressos, garante que os utilizadores são devidamente informados e dota o setor de normas e especificações técnicas comuns
tendo em conta os importantes desenvolvimentos tecnológicos e a evolução do mercado que afetarão os veículos pesados, o texto do acordo provisório inclui uma cláusula de revisão específica a curto prazo, ao passo que o regulamento será revisto na sua íntegra a médio prazo
Próximas etapas
O acordo político provisório está agora sujeito à aprovação formal dos dois colegisladores. Pela parte do Conselho, a Presidência sueca tenciona apresentar o texto aos representantes dos Estados-Membros (Coreper) o mais rapidamente possível, tendo em vista a sua adoção formal por um dos próximos Conselhos.
Informações gerais
O Regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (AFIR) faz parte do pacote Objetivo 55. Este pacote, apresentado pela Comissão Europeia em 14 de julho de 2021, visa permitir que a UE reduza as suas emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e alcance a neutralidade climática em 2050.
Em 2 de junho de 2022, o Conselho (Transportes) definiu uma orientação geral sobre a proposta.
O texto do acordo provisório será disponibilizado mais tarde.
O acordo enviará um claro sinal aos cidadãos e outros intervenientes de que serão instaladas em toda a UE infraestruturas de carregamento e estações de abastecimento de combustíveis alternativos, como o hidrogénio, fáceis de utilizar. Tal significa que ficará disponível mais capacidade de carregamento acessível ao público nas ruas das áreas urbanas, bem como ao longo das autoestradas. Os cidadãos já não terão de se preocupar em encontrar estações de carregamento e abastecimento para os seus automóveis elétricos ou movidos a pilhas de combustível.