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Guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia: UE aprova 17.º pacote de sanções
O Conselho adotou hoje o 17.º pacote de medidas restritivas que visam a economia e pessoas individuais para cortar o acesso da Rússia a tecnologias militares essenciais e restringir as receitas russas provenientes do setor energético que alimentam a sua guerra de agressão contra a Ucrânia, tendo como alvo principal a frota-fantasma de petroleiros russos, os seus operadores, bem como um grande produtor russo de petróleo.
O 17.º pacote hoje adotado faz parte de um conjunto ainda mais vasto de medidas da UE que visam igualmente as atividades híbridas da Rússia, as violações dos direitos humanos a nível interno e a utilização de agentes antimotim por parte das forças russas na Ucrânia, no âmbito de três outros regimes de sanções.
Esta ronda de sanções contra a Rússia é a mais abrangente desde o início da guerra, a par de novas sanções relacionadas com atividades híbridas, os direitos humanos e armas químicas. Neste 17.º pacote, incluímos a Surgutneftegaz, um gigante petrolífero russo, bem como quase 200 navios da frota-fantasma russa. Enquanto Vladimir Putin finge estar interessado na paz, há mais sanções que estão na forja. As ações da Rússia e aqueles que apoiam a Rússia enfrentam graves consequências. Quanto mais tempo a Rússia insistir na sua guerra ilegal e brutal, mais dura será a nossa resposta.
Kaja Kallas, alta representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros
As medidas hoje acordadas abrangem:
A frota-fantasma da Rússia
O Conselho adotou hoje o maior pacote de sempre a visar a frota-fantasma de Vladimir Putin, duplicando o número de navios incluídos na lista dos que estão sujeitos a uma proibição de acesso aos portos e a uma proibição de prestação de uma vasta gama de serviços.Foram hoje visados 189 navios originários de países terceiros, aumentando para 342 o número total de navios designados. Esses navios fazem parte da frota-fantasma da Rússia e são responsáveis pelo transporte de petróleo russo, levando ao mesmo tempo a cabo práticas de transporte marítimo irregulares e de alto risco, ou por apoiar o setor energético russo. As medidas restritivas contra a frota-fantasma têm por objetivo desmantelar a sua capacidade operacional, reduzindo assim as receitas petrolíferas que apoiam a economia de guerra da Rússia.
Além disso, a UE impõe sanções a pessoas individuais (congelamento de bens e proibição de disponibilizar fundos) tendo como alvo o ecossistema da frota-fantasma, nomeadamente os agentes que viabilizam a operação da frota-fantasma. Estas medidas abrangem as companhias de navegação responsáveis pelo transporte marítimo de petróleo bruto e produtos petrolíferos e por levarem a cabo práticas perigosas no mar durante o transporte de petróleo russo, incluindo entidades dos Emirados Árabes Unidos, da Turquia e de Hong Kong. A lista inclui igualmente uma importante seguradora do setor do transporte marítimo de petróleo russo.
Desde que a UE introduziu o limite máximo do preço do petróleo e as sanções contra a frota-fantasma, as receitas russas correspondentes diminuíram 38 mil milhões de euros. As receitas da Rússia em março de 2025 ficaram 13,7 % abaixo das de março de 2023, e 20,3 % abaixo das de março de 2022.
Energia
A fim de reduzir ainda mais as fontes de receitas da Rússia, a UE está também a impor medidas restritivas à Surgutneftegaz, uma grande empresa petrolífera russa que gera receitas substanciais para o Governo russo, alimentando diretamente o seu esforço de guerra. Foi também incluída na lista uma importante empresa russa de transporte de petróleo.
Setor militar-industrial
A UE está a impor sanções a mais de 45 pessoas e empresas russas que fornecem drones, armas, munições, equipamento militar, componentes críticos e apoio logístico ao exército russo.
Tirando pleno partido do quadro jurídico reforçado adotado no 16.º pacote, a UE visa também os promotores industriais, como as entidades russas e chinesas que fornecem máquinas-ferramentas ao setor militar-industrial russo.
A UE continua também a dar atenção ao apoio de países terceiros, acrescentando à lista três entidades chinesas – incluindo entidades estatais –, uma bielorrussa e uma israelita, que fornecem componentes críticos às forças militares russas, nomeadamente para a produção de drones.
O Conselho acrescentou igualmente 31 novas entidades à lista de entidades sujeitas a restrições mais rigorosas à exportação de bens e tecnologias de dupla utilização, pelo facto de apoiarem o complexo militar-industrial da Rússia na sua guerra de agressão contra a Ucrânia. Algumas destas entidades estão estabelecidas em países terceiros (Sérvia, Emirados Árabes Unidos, Turquia, Vietname e Usbequistão) e têm estado implicadas na evasão às restrições à exportação, nomeadamente de veículos aéreos não tripulados (UAV) ou de máquinas-ferramentas de controlo numérico por computador.
A UE introduziu também novas restrições à exportação de bens que contribuem para o reforço militar e tecnológico da Rússia, o desenvolvimento do seu setor da defesa e segurança, o desenvolvimento ou a produção dos seus sistemas militares, incluindo produtos químicos precursores de materiais energéticos e peças sobresselentes para máquinas-ferramentas.
Territórios ocupados
O conjunto de entradas incluídas hoje nas listas impõe igualmente sanções à pilhagem do património cultural na Crimeia e à exploração ilegal da produção agrícola ucraniana.
Os atos jurídicos pertinentes foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia.
Ao serem acrescentadas hoje 75 novas entradas às listas (17 pessoas e 58 entidades), as medidas restritivas da UE relacionadas com ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia aplicam-se agora a mais de 2 400 pessoas e entidades. As pessoas e entidades hoje designadas estão sujeitas ao congelamento de bens, e os cidadãos e as empresas da UE ficam proibidos de lhes disponibilizar fundos. As pessoas singulares estão ainda sujeitas a uma proibição de viajar, o que as impede de entrar ou transitar no território dos Estados-Membros da UE.
Contexto
Nas suas Conclusões de 19 de dezembro de 2024, o Conselho Europeu reiterou a sua firme condenação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que constitui uma violação manifesta da Carta das Nações Unidas, e reafirmou o compromisso inabalável da União de continuar a prestar apoio político, financeiro, económico, humanitário, militar e diplomático à Ucrânia e à sua população.
O Conselho Europeu reafirmou o seu apoio a uma paz abrangente, justa e duradoura, baseada nos princípios da Carta das Nações Unidas e no direito internacional, e sublinhou o princípio de que nenhuma iniciativa respeitante à Ucrânia pode ser tomada sem a Ucrânia.
A União Europeia continua disposta a intensificar a pressão exercida sobre a Rússia, nomeadamente através da adoção de novas sanções.
