Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 9207 2016 INIT - NOTA 19/5/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o desempenho de fundos de investimento e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2014/17/UE e o Regulamento (UE) n.º 596/2014 (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3464.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas ) 17 de maio de 2016, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0314 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	17/5/2016

• ST 8265 2016 INIT - NOTA 25/4/2016
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal (Primeira leitura) = Adoção do ato legislativo 3461.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 21 de abril de 2016

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  Dossiê interinstitucional:	2013/0408(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	21/4/2016

• ST 8266 2016 INIT - NOTA 25/4/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor e ao índice de preços da habitação, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2494/95 do Conselho (Primeira leitura) = Adoção do ato legislativo 3461.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 21 de abril de 2016

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  Dossiê interinstitucional:	2014/0346(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	21/4/2016

• ST 8267 2016 INIT - NOTA 25/4/2016
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave (Primeira leitura) = Adoção do ato legislativo 3461.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) Luxemburgo, 21 de abril de 2016

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  Dossiê interinstitucional:	2011/0023(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	21/4/2016

• ST 7920 2016 INIT - NOTA 14/4/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e revoga a Diretiva 95/43/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho Resultados do procedimento escrito concluído em 8 de abril de 2016

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  Dossiê interinstitucional:	2012/0011(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7921 2016 INIT - NOTA 14/4/2016
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho Resultados do procedimento escrito concluído em 8 de abril de 2016

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  Dossiê interinstitucional:	2012/0010(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7837 2016 INIT - NOTA 12/4/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1380/2013 e o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 no que respeita ao regime de ajuda à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino (Primeira leitura) (AL + D) Adoção do ato legislativo 3459.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 11 de abril de 2016, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2014/0014 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7839 2016 INIT - NOTA 12/4/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução de medidas comerciais autónomas de emergência para a República da Tunísia (Primeira leitura) (AL + D) Adoção do ato legislativo 3459.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 11 de abril de 2016, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2015/0218 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7840 2016 INIT - NOTA 12/4/2016
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (codificação) (primeira leitura) (AL) Adoção do ato legislativo 3459.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 11 de abril de 2016, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2014/0216 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7841 2016 INIT - NOTA 12/4/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho destinado a evitar o desvio de certos medicamentos essenciais para a União Europeia (codificação) (primeira leitura) (AL) Adoção do ato legislativo 3459.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 11 de abril de 2016, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2014/0165 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7167 2016 INIT - NOTA 17/3/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma rede europeia de serviços de emprego (EURES), ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho, que altera o Regulamento (UE) n.º 492/2011 e o Regulamento (UE) n.º 1296/2013 (Primeira leitura) (AL + D) Adoção do ato legislativo 3458.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 15 de março de 2016

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  Dossiê interinstitucional:	2014/0002 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7014 2016 INIT - NOTA 10/3/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da livre circulação dos cidadãos através da simplificação dos requisitos para a apresentação de certos documentos públicos na União Europeia e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 (primeira leitura) (AL) = Adoção a) da posição do Conselho em primeira leitura b) da nota justificativa do Conselho 3455.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) 10-11 de março de 2016, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2013/0119 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7015 2016 INIT - NOTA 10/3/2016
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos e de colocação "au pair" (reformulação) (primeira leitura) (AL + D) = Adoção a) da posição do Conselho em primeira leitura b) da nota justificativa do Conselho 3455.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) 10-11 de março de 2016, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0081 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7016 2016 INIT - NOTA 10/3/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho (primeira leitura) (AL + D) = Adoção a) da posição do Conselho em primeira leitura b) da nota justificativa do Conselho 3455.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos ) 10-11 de março de 2016, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2013/0091 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 6624 2016 INIT - NOTA 29/2/2016
  Resultado da votação Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (codificação) (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3451.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) 29 de fevereiro de 2016, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2015/0006(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 6625 2016 INIT - NOTA 29/2/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que executa a cláusula de salvaguarda e o mecanismo antievasão previstos no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (primeira leitura) (AL) Adoção do ato legislativo 3451.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço)) 29 de fevereiro de 2016, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2015/0079(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 6626 2016 INIT - NOTA 29/2/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação do mecanismo antievasão previsto no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro (primeira leitura) (AL) Adoção do ato legislativo 3451.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade – Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço) 29 de fevereiro de 2016, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2015/0080(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 6105 2016 REV 1 - NOTA 22/2/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aparelhos a gás e que revoga a Diretiva 2009/142/CE (Primeira leitura) (AL + D) Adoção do ato legislativo 3445.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 12 de fevereiro de 2016

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2014/0136 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 6102 2016 REV 1 - NOTA 18/2/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às instalações por cabo e que revoga a Diretiva 2000/9/CE (Primeira leitura) (AL + D) Adoção do ato legislativo 3445.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 12 de fevereiro de 2016

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2014/0107 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 6104 2016 REV 1 - NOTA 18/2/2016
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos equipamentos de proteção individual e que revoga a Diretiva 89/686/CEE do Conselho (Primeira leitura) (AL + D) Adoção do ato legislativo 3445.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 12 de fevereiro de 2016

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2014/0108 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC