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Medidas aplicáveis ao mercado do gás para garantir e partilhar o aprovisionamento na UE

A fim de garantir o aprovisionamento energético a preços acessíveis para os cidadãos e a economia, o Conselho adotou, em dezembro de 2022, regras que reforçam a solidariedade entre os países da UE, permitindo-lhes recorrer a aquisições conjuntas de gás e assegurando a partilha do aprovisionamento de gás em toda a UE. As medidas visam igualmente reduzir as flutuações dos preços do gás.

Na sequência da proposta apresentada pela Comissão em outubro de 2022, os países da UE chegaram a acordo sobre o teor das medidas na reunião extraordinária do Conselho (Energia) de 24 de novembro de 2022. Os ministros adotaram formalmente as novas regras em 19 de dezembro de 2022. Em dezembro de 2023, o Conselho decidiu prorrogar as medidas até 31 de dezembro de 2024.

A infografia que se segue apresenta as medidas adotadas em 2022.

A infografia explica as novas medidas destinadas a reforçar a solidariedade entre os países da UE e a limitar os preços do gás face à crise energética.

Infografia – Medidas aplicáveis ao mercado do gás para garantir e partilhar o aprovisionamento na UE

Os países da UE estão unidos nos esforços para combater o impacto da guerra da Rússia no mercado da energia e reduzir a dependência energética.

  • As importações de gás da Rússia por gasoduto diminuíram de 41 % em 2021 para 9 % em setembro de 2022 (% do total das importações de gás da UE)
  • As importações de gás natural liquefeito (GNL) aumentaram, representando agora 32 % de todas as importações de gás da UE
  • O nível de enchimento das instalações de armazenamento de gás da UE situa-se em 94,8 % (novembro de 2022)

Contudo, como continuam a verificar-se flutuações dos preços, os países da UE definiram o teor de novas medidas que os aproximam de um mercado da energia da UE mais integrado para o gás.

Compras conjuntas de gás

A Rússia já não é um fornecedor de gás fiável e os países da UE precisam de garantir o abastecimento de gás de outras fontes neste inverno e não só.

A aquisição conjunta a nível da UE ajudará os países da UE a comprarem gás a preços mais baixos, agrupando a procura e evitando a concorrência mútua.

Na prática

  1. As empresas de gás nos países da UE (mais os parceiros da Comunidade da Energia: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Kosovo, Macedónia do Norte, Geórgia, Moldávia, Montenegro, Sérvia, Ucrânia) calculam as necessidades de importação de gás
  2. A UE calcula a procura agregada, identifica as necessidades totais e encontra fornecedores
  3. As empresas podem optar por comprar gás através da plataforma conjunta da UE
  • Obrigatório: pelo menos 15 % das reservas de gás de cada país da UE têm de ser cobertas pela procura agregada.
  • O gás russo está excluído da aquisição conjunta.

Partilha de abastecimento e de instalações

A solidariedade entre os países da UE é a melhor proteção contra a escassez de abastecimento. As novas regras promovem a celebração de acordos de solidariedade entre Estados-Membros e asseguram que o gás chegue aos países que dele necessitem.

  • Atualmente existem apenas seis acordos bilaterais de solidariedade entre Estados-Membros (entre a Alemanha e a Dinamarca, entre a Finlândia e a Estónia, entre a Estónia e a Letónia, entre a Letónia e a Lituânia, entre a Alemanha e a Áustria e entre a Itália e a Eslovénia), mas prevê-se que os acordos celebrados ao abrigo do Regulamento Segurança do Aprovisionamento de 2017 cheguem aos 40.

Na prática

Novas regras automaticamente aplicáveis aos países sem acordos de solidariedade:

  • se um país da UE tiver uma emergência de abastecimento, outro país fornecer‑lhe‑á gás e receberá uma compensação justa
  • as regras aplicam-se também aos países com instalações de GNL que não estão diretamente ligadas à rede europeia de gás
  • os países podem recorrer à solidariedade se lhes faltar o abastecimento necessário à sua rede elétrica
  • os países podem limitar excecionalmente o abastecimento destinado ao consumo não essencial de gás, com vista a abastecer serviços essenciais. Os agregados familiares vulneráveis serão sempre protegidos.

Conter a volatilidade dos preços

O preço do gás nos mercados continua muito volátil. As novas medidas limitam as flutuações de preços e ajudam a manter os preços baixos.

Novo índice de referência para o gás natural liquefeito

O TTF não é indicado para fixar os preços de referência do GNL (pois foi concebido para gás por gasoduto). Haverá uma nova referência para garantir que o preço do GNL deixe de depender do TTF e para refletir melhor a realidade do mercado.

As importações de GNL são uma parte importante, e cada vez maior, das importações de gás da UE. As importações provenientes dos Estados Unidos aumentaram de 0,65 mil milhões de metros cúbicos em janeiro de 2021 para 4,63 mil milhões de metros cúbicos em agosto de 2022.

O que é o TTF? – O "Title Transfer Facility" é uma plataforma virtual de negociação muito usada para as transações de gás na UE e constitui a principal referência para definir o preço do gás.

Nos próximos meses serão lançadas as bases para introduzir o novo índice no mercado até 31 de março de 2023.

É ainda estabelecido um novo mecanismo para limitar a volatilidade intradiária dos preços do gás no TTF.

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