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Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia)
Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) sobre Energia, 19 de dezembro de 2022
Principais resultados
Preços da energia
Os ministros da Energia da UE chegaram a um acordo político sobre a proposta de regulamento do Conselho que cria um mecanismo de correção do mercado para proteger os cidadãos e a economia de preços do gás excessivamente elevados.
Conseguimos chegar a um acordo importante que protegerá os cidadãos de subidas vertiginosas nos preços da energia. Criaremos um mecanismo realista e eficaz, que inclua as salvaguardas necessárias para evitarmos os riscos para a segurança do aprovisionamento e a estabilidade dos mercados financeiros. Voltámos a provar que a UE está unida e não deixaremos ninguém fazer da energia uma arma.
Jozef SÍKELA, ministro da Indústria e do Comércio da República Checa
O regulamento constitui uma medida de emergência temporária que visa limitar episódios de preços do gás excessivos que não refletem os preços do mercado mundial, assegurando simultaneamente a segurança do aprovisionamento de energia e a estabilidade dos mercados financeiros.
Os ministros adotaram formalmente um regulamento do Conselho relativo ao reforço da solidariedade mediante melhor coordenação das aquisições de gás, transferências transfronteiras de gás e índices de referência fiáveis dos preços. O conteúdo deste regulamento foi acordado no Conselho (Energia) de 24 de novembro de 2022.
Os ministros chegaram a um acordo político sobre o regulamento do Conselho que estabelece um quadro temporário para acelerar a implantação das energias renováveis. A maior parte do conteúdo deste regulamento foi acordada no Conselho (Energia) de 24 de novembro de 2022. Os ministros aditaram hoje uma disposição para acelerar e simplificar a implantação das redes.
Mecanismo de mercado para limitar os aumentos acentuados dos preços do gás (Infografia)
Os ministros da Energia da UE chegaram a uma orientação geral sobre a proposta relativa à redução das emissões de metano no setor da energia.
A orientação geral exige que os setores do petróleo, do gás e do carvão meçam, comuniquem e façam verificar as emissões de metano. Propõe regras rigorosas para detetar e reparar fugas de metano e para limitar a ventilação e a queima em tocha.
A proposta faz parte do segundo lote de propostas no âmbito do pacote Objetivo 55, que visa alinhar a legislação da UE em matéria de clima e energia com as metas de redução das emissões da Lei Europeia em matéria de Clima para 2030.
O Conselho adotou uma orientação geral sobre a proposta de diretiva REPowerEU, que introduz alterações específicas na legislação da UE em matéria de energias renováveis. Os Estados-Membros conceberão zonas propícias específicas para as energias renováveis com processos de licenciamento simplificados e encurtados em zonas com menores riscos ambientais.
O Conselho confirmou o objetivo de assegurar que a quota de energia de fontes renováveis no consumo final bruto de energia da União seja de, pelo menos, 40 % em 2030, tal como estabelecido na sua orientação geral sobre a Diretiva Energias Renováveis, adotada em junho de 2022.
A proposta faz parte do segundo lote de propostas no âmbito do pacote Objetivo 55, que visa alinhar a legislação da UE em matéria de clima e energia com as metas da Lei Europeia em matéria de Clima para 2030.
A Presidência apresentou um relatório intercalar sobre o pacote do gás, que inclui uma proposta de diretiva e uma proposta de regulamento relativos a regras comuns para os mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio.
As propostas visam facilitar a penetração dos gases renováveis e hipocarbónicos no sistema energético, possibilitando uma transição do gás natural para estes novos gases e que estes contribuam para a consecução do objetivo de neutralidade climática da UE em 2050.
Na rubrica "Diversos", a Presidência prestou informações sobre as atuais propostas legislativas, nomeadamente a revisão da Diretiva Eficiência Energética e da Diretiva Energias Renováveis, que estão atualmente em fase de negociação a nível dos trílogos entre o Conselho e o Parlamento Europeu. A Presidência informou os ministros acerca da Conferência sobre o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas e do Fórum Europeu da Energia Nuclear (FEEN).
A Comissão informou os ministros da revisão da conceção do mercado da eletricidade. A Comissão apresentou ainda informações sobre a evolução recente no que respeita às relações externas no domínio da energia. A Hungria apresentou informações sobre o oleoduto da Janaf. O Luxemburgo informou os ministros das poupanças de energia a curto prazo em centros de dados.
A Suécia apresentou o programa de trabalho da sua próxima Presidência.
O Conselho também adotou os pontos constantes da lista de pontos "A" a seguir apresentada, com exceção do Regulamento do Conselho que estabelece um quadro temporário para acelerar a implantação das energias renováveis, que será formalmente adotado numa fase posterior.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Conseguimos chegar a um acordo importante que protegerá os cidadãos de subidas vertiginosas nos preços da energia. Criaremos um mecanismo realista e eficaz, que inclua as salvaguardas necessárias para evitarmos os riscos para a segurança do aprovisionamento e a estabilidade dos mercados financeiros. Voltámos a provar que a UE está unida e não deixaremos ninguém fazer da energia uma arma.
