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Conselho (Agricultura e Pescas), 21 de fevereiro de 2022
Principais resultados
Agricultura
Coerência entre a política agrícola, a política comercial e a política ambiental
Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre formas de reforçar a coerência entre o Pacto Ecológico Europeu, a política agrícola comum (PAC) e a política comercial, a fim de apoiar a transição para sistemas alimentares sustentáveis.
De um modo geral, os ministros reconheceram a necessidade de reforçar a coerência entre as políticas setoriais e comerciais da UE, a fim de alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e das estratégias setoriais conexas.
Muitos ministros salientaram a importância de aumentar a coerência entre as normas da UE em matéria de saúde e ambiente e as aplicadas aos produtos agroalimentares importados, em conformidade com as regras da OMC e em cooperação com os parceiros comerciais da UE, nomeadamente reavaliando os limites máximos para os resíduos fitofarmacêuticos e introduzindo cláusulas-espelho no direito da UE.
A adoção de conclusões do Conselho "sobre o compromisso da UE para com um Codex Alimentarius ambicioso adaptado aos desafios atuais e futuros" faz igualmente parte deste objetivo de promover os valores europeus no contexto das negociações internacionais, em especial fomentando a inclusão de uma dimensão de sustentabilidade.
A reunião de hoje do Conselho incidiu sobre a reciprocidade das normas e a promoção das normas e dos valores europeus a nível internacional. Tanto os debates sobre a coerência entre o Pacto Ecológico Europeu, a PAC e a política comercial, como sobre a proposta de regulamento relativo à luta contra a desflorestação e a degradação florestal, bem como a adoção de conclusões do Conselho sobre o Codex Alimentarius, tornaram claro que os europeus vão deixar de aceitar produtos que prejudiquem os nossos esforços para tornar os nossos sistemas alimentares mais sustentáveis.
Julien Denormandie, ministro da Agricultura e da Alimentação da França
Os ministros da Agricultura realizaram um debate de orientação acerca da proposta de regulamento apresentada pela Comissão sobre produtos não associados à desflorestação, cujo objetivo é assegurar que os produtos consumidos no mercado da UE não contribuam para a desflorestação nem para a degradação florestal em todo o mundo. Nesse sentido, estabelecerá regras de diligência devida para os operadores, a fim de reduzir o risco de os produtos de base colocados no mercado da UE, como a soja, a carne de bovino, o óleo de palma, a madeira, o cacau e o café, estarem associados à desflorestação.
De um modo geral, os ministros acolheram favoravelmente a proposta de regulamento. Em especial, salientaram a necessidade de estabelecer definições claras e inequívocas, em consonância com a política florestal da UE, a fim de evitar encargos administrativos e financeiros desproporcionados (em especial para os pequenos operadores), de assegurar que o regulamento é aplicado de forma coerente em toda a UE, de verificar o cumprimento das regras da OMC e de estabelecer boas relações com países terceiros.
Terá lugar um debate de orientação sobre a proposta durante o Conselho (Ambiente) de 17 de março de 2022.
Com base em informações prestadas pela Comissão e pelos Estados-Membros, os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre a situação do mercado dos produtos agrícolas. Durante o debate, os Estados-Membros salientaram uma série de preocupações, em especial o impacto sobre a agricultura do aumento dos custos da energia, dos fertilizantes e dos alimentos para animais. A delegação polaca também tomou a palavra para prestar informações sobre os desafios que se colocam ao setor da carne de suíno na Europa; este ponto veio dar seguimento a questões semelhantes levantadas em reuniões anteriores do Conselho e teve o apoio de outros Estados-Membros. Outros temas debatidos foram o impacto económico das doenças veterinárias, como a peste suína africana e a gripe aviária altamente patogénica, bem como os acontecimentos comunicados pelos Estados-Membros como tendo um impacto especial sobre a agricultura. Os ministros tomaram nota da proposta da Comissão de criar um grupo de alto nível para o setor da carne de suíno, encarregue de encontrar uma solução a médio e longo prazo para a atual crise.
Durante a reunião, os ministros receberam informações dos Estados-Membros sobre a revisão da política de promoção agrícola da UE e a situação de seca em Portugal e Espanha. Debateram ainda a necessidade de garantir um rendimento justo aos agricultores.
Os ministros receberam informações da Comissão sobre os relatórios relativos às medidas fitossanitárias aplicáveis às importações para a UE e ao alargamento da utilização de passaportes fitossanitários. Outros temas debatidos foram a necessidade de melhorar o bem-estar e a saúde dos cães criados para fins comerciais e a rotulagem dos ovos de galinhas criadas ao ar livre.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
A reunião de hoje do Conselho incidiu sobre a reciprocidade das normas e a promoção das normas e dos valores europeus a nível internacional. Tanto os debates sobre a coerência entre o Pacto Ecológico Europeu, a PAC e a política comercial, como sobre a proposta de regulamento relativo à luta contra a desflorestação e a degradação florestal, bem como a adoção de conclusões do Conselho sobre o Codex Alimentarius, tornaram claro que os europeus vão deixar de aceitar produtos que prejudiquem os nossos esforços para tornar os nossos sistemas alimentares mais sustentáveis.