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Conselho (Competitividade) sobre Mercado Interno e Indústria, 7 de dezembro de 2023
Principais resultados
Regulamento Indústria de Impacto Zero
Os ministros chegaram a acordo quanto a uma orientação geral (posição do Conselho) sobre o regulamento que estabelece um quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu de fabrico de produtos com tecnologia de impacto zero, mais conhecido como Regulamento Indústria de Impacto Zero.
Com o Regulamento Indústria de Impacto Zero, a União Europeia visa chegar à liderança mundial da transição ecológica, utilizando as tecnologias do futuro para impulsionar a competitividade da nossa indústria, criar empregos de qualidade e reforçar a nossa soberania estratégica aberta.
Jordi Hereu Boher, ministro da Indústria e do Turismo de Espanha
A orientação geral inclui as tecnologias nucleares e os combustíveis alternativos na lista de tecnologias estratégicas de impacto zero e alarga também a lista de tecnologias não estratégicas às soluções biotecnológicas para o clima e a energia, a outras tecnologias nucleares e às tecnologias industriais transformadoras para as indústrias com utilização intensiva de energia. As infraestruturas de transporte de CO2 também estão incluídas no âmbito de aplicação das disposições relativas à capacidade de injeção de CO2. A orientação geral clarifica os procedimentos de contratação pública no intuito de assegurar que existam requisitos seguros, transparentes, exequíveis e harmonizados para as tecnologias de impacto zero, bem como a diversificação do fornecimento de tecnologias estratégicas à UE. No que toca aos leilões, a proposta do Conselho permite que os Estados-Membros apliquem critérios de pré-qualificação e de adjudicação. A Comissão definirá estes critérios num ato de execução. A orientação geral do Conselho mantém a possibilidade de os Estados-Membros criarem ambientes de testagem da regulamentação. As empresas em fase de arranque deverão igualmente beneficiar das medidas especiais para a participação das pequenas e médias empresas nesses ambientes de testagem.
Regulamento Indústria de Impacto Zero: um marco de referência para a capacidade de fabrico de produtos com tecnologias estratégicas de impacto zero (Infografia)
Trabalho forçado
Os ministros realizaram um debate de orientação sobre a proposta de regulamento relativo à proibição de produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da União. Todos os Estados-Membros se manifestaram a favor do objetivo geral do regulamento proposto, ou seja, combater o trabalho forçado. Salientaram a necessidade de racionalizar os esforços da UE neste domínio, alinhando o regulamento proposto tanto com as normas internacionais como com a legislação da UE. Com base numa nota de orientação elaborada pela Presidência espanhola, os ministros trocaram pontos de vista, centrando-se principalmente no nível de participação da Comissão nas diferentes fases de investigação e prova do recurso ao trabalho forçado, como a compilação das informações enviadas, a investigação prévia, a investigação, a tomada de decisões, a aplicação e a imposição de sanções.
No âmbito da rubrica "Diversos", os ministros receberam informações relativas a oito questões:
a Presidência informou os Estados-Membros sobre o ponto da situação das diferentes iniciativas legislativas atualmente em fase de análise
a Comissão Europeia informou os Estados-Membros sobre a Comunicação intitulada "Reforçar o Espaço Administrativo Europeu (ComPAct)", que o Colégio adotou em 23 de outubro de 2023
a Comissão informou os ministros sobre o estado da implementação da plataforma digital única
houve também um ponto informativo sobre os preparativos tendo em vista a aplicação do Regulamento dos Serviços Digitais
as delegações alemã, dinamarquesa e francesa informaram os ministros sobre a questão de saber como reduzir os encargos administrativos das empresas em tempos sem precedentes
as delegações alemã, austríaca, belga, búlgara, dinamarquesa, eslovena, estónia, finlandesa, francesa, italiana, letã, lituana, luxemburguesa, maltesa, portuguesa e sueca informaram os ministros sobre a entrada em funcionamento do Tribunal Unificado de Patentes
a Comissão Europeia informou os Estados-Membros sobre o relatório de 2023 da rede de representantes nacionais das PME
a delegação belga informou os ministros sobre o programa de trabalho da próxima Presidência belga nos domínios do Mercado Interno e da Indústria
Além disso, o Conselho adotou, sem debate, os pontos que figuravam na lista de pontos "A" não legislativos.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
Com o Regulamento Indústria de Impacto Zero, a União Europeia visa chegar à liderança mundial da transição ecológica, utilizando as tecnologias do futuro para impulsionar a competitividade da nossa indústria, criar empregos de qualidade e reforçar a nossa soberania estratégica aberta.
