Conselho (Ambiente), 28/02/2017, 28 de fevereiro de 2017

Principais resultados

Comércio de emissões de gases

O Conselho chegou a acordo sobre a sua posição de negociação para a revisão do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE). O RCLE é um dos principais instrumentos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. A revisão contribuirá para o objetivo da UE de reduzir as emissões em, pelo menos, 40% até 2030, em consonância com o compromisso assumido ao abrigo do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

"Isto é importante para nós, para o planeta e para as gerações futuras. O Acordo de Paris foi um feito histórico, mas é preciso passar das palavras à ação. Um RCLE mais funcional proporcionará uma maior redução das emissões. A UE está a cumprir as suas promessas porque se preocupa com um futuro melhor para todos."

Jose A. Herrera, Ministro do Ambiente de Malta e Presidente do Conselho

• Reforma do regime de comércio de licenças de emissão da UE

Desenvolvimento sustentável

Os ministros debateram também a forma de pôr em prática a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, centrando-se em particular no que a Agenda significa para a política ambiental da UE. Debateram, por exemplo, a melhor forma de incluir a participação dos cidadãos e do setor privado. Este debate contribuirá para os preparativos das conclusões do Conselho de junho.

Ecologizar o Semestre Europeu – reexame da aplicação da política ambiental

No contexto do processo do Semestre Europeu, os ministros trocaram opiniões sobre a Análise Anual do Crescimento de 2017 e o papel do desenvolvimento sustentável e do ambiente. Debateram também o reexame da aplicação da política ambiental, uma nova ferramenta para colmatar as lacunas na aplicação da legislação e da política ambiental.