Conselho (Ambiente), 19/12/2016, 19 de dezembro de 2016

Principais resultados

Clima: redução das emissões

Os ministros debateram a revisão do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) e fizeram um balanço dos progressos alcançados até à data no que respeita a este dossiê. Com base nestes progressos, o Conselho continuará a trabalhar no sentido de definir a sua posição de negociação.

Foram longos os preparativos para este Conselho, que esperávamos que chegasse a acordo relativamente a uma orientação geral sobre a revisão deste instrumento importante. Apesar dos esforços consideráveis, tal não foi possível devido à falta de vontade política e caberá agora à Presidência maltesa fazer avançar este dossiê, com base nos progressos significativos que alcançámos nos últimos seis meses.

László Sólymos, Ministro do Ambiente eslovaco e Presidente do Conselho

O RCLE é um dos principais instrumentos de que a UE dispõe para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.

O Conselho analisou também a situação em que se encontram duas propostas legislativas que visam reduzir as emissões em setores não abrangidos pelo RCLE: o regulamento "partilha de esforços" e o regulamento sobre o uso do solo, alteração do uso do solo e florestas.

Produtos químicos

O Conselho adotou conclusões sobre a boa gestão dos produtos químicos. O texto destaca a necessidade de manter um elevado nível de proteção da saúde e do ambiente. O objetivo é enviar uma mensagem política numa altura em que se está a desenvolver ou revier legislação e medidas nesse domínio.

Saúdo a adoção de hoje, pelo Conselho, de conclusões sobre a boa gestão dos produtos químicos. Reiterámos a importância do 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente e convidámos a Comissão a preparar uma estratégia para um ambiente não tóxico até 2018. Este é um importante símbolo do nosso compromisso com a saúde dos nossos cidadãos e a qualidade do nosso ambiente.

László Sólymos, Ministro do Ambiente eslovaco e Presidente do Conselho

• Conclusões do Conselho sobre a proteção da saúde e do ambiente através da boa gestão dos produtos químicos