Revisão do regime de comércio de licenças de emissão: Conselho define a sua posição

Em 28 de fevereiro, o Conselho chegou a acordo sobre a sua posição negocial (orientação geral) para a revisão do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE). O RCLE é um dos principais instrumentos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. A revisão contribuirá para o objetivo da UE de cortar as emissões em, pelo menos, 40% até 2030, em consonância com o compromisso assumido ao abrigo do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

Agora que o Conselho adotou a sua posição, as negociações com o Parlamento Europeu podem começar com o objetivo de se alcançar um acordo sobre o texto final.

“Isto é importante para nós, para o planeta e para as gerações futuras. O Acordo de Paris foi um feito histórico, mas é preciso passar das palavras à ação. Um RCLE mais funcional proporcionará uma maior redução das emissões. A UE está a cumprir as suas promessas porque se preocupa com um futuro melhor para todos."

Jose A. Herrera, Ministro do Ambiente de Malta e Presidente do Conselho

O RCLE-UE

O regime de comércio de licenças de emissão, lançado em 2005, funciona através da colocação de um limite para o total das emissões provenientes dos setores industriais e das centrais elétricas com um elevado nível de emissões. Dentro desse limite, que é reduzido todos os anos, as empresas podem comprar e vender licenças de emissão. Cada licença de emissão dá-lhes direito a emitir uma tonelada de CO2, o principal gás com efeito de estufa, ou o equivalente de outro gás com efeito de estufa. Isto ajuda a criar incentivos para que as empresas cortem as suas emissões de uma forma eficaz em termos de custos.

Embora a venda em leilão seja o método por defeito de atribuição de licenças de emissão às empresas, alguns setores da indústria recebem uma percentagem de licenças de emissão a título gratuito. A atribuição gratuita de licenças é efetuada com base em marcos de referência do desempenho, que recompensam as boas práticas na produção com baixo nível de emissões.

Calendário e próximas etapas

Nas suas conclusões de outubro de 2014, o Conselho Europeu estabeleceu os principais elementos da revisão do RCLE-UE. Com base nessas orientações aprovadas, a Comissão apresentou a sua proposta de diretiva em julho de 2015.

Como a proposta está sujeita ao processo legislativo ordinário, tem de ser debatida pelo Conselho e o Parlamento Europeu para se chegar a acordo sobre um texto final. O Parlamento Europeu votou as suas alterações em plenário em 15 de fevereiro de 2017. Agora que o Conselho chegou a acordo sobre uma orientação geral, as negociações podem começar.

• Orientação geral sobre a revisão do RCLE