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Conselho dos Negócios Estrangeiros (Comércio), 14 de julho de 2025
Principais resultados
Relações comerciais UE-EUA
Os ministros trocaram pontos de vista sobre o ponto da situação e as perspetivas das relações comerciais UE-EUA, à luz da evolução recente.
O Conselho considerou injustificada e inaceitável a taxa anunciada de 30 % de direitos aduaneiros. No entanto, os ministros mantiveram-se plenamente empenhados em trabalhar com os EUA no sentido de uma solução negociada que leve a uma redução dos direitos aduaneiros e restaure a estabilidade e a previsibilidade no comércio transatlântico. Os ministros apoiaram a Comissão na condução destas negociações em nome da UE.
Contramedidas da UE
Os ministros apoiaram amplamente a prorrogação da suspensão do primeiro conjunto de contramedidas da UE (que prevê direitos aduaneiros adicionais sobre as importações dos EUA no valor de cerca de 21 mil milhões de euros) entre 15 de julho e o início de agosto, a fim de proporcionar mais margem para as negociações. Os aspetos processuais desta prorrogação serão tratados através de um procedimento de comitologia, sob a liderança da Comissão.
Paralelamente, foram intensificados os preparativos para eventuais contramedidas adicionais, podendo a Comissão apresentar propostas pertinentes se as circunstâncias o exigirem.
A reunião de hoje foi convocada à luz dos atuais desafios que se colocam às relações comerciais com os EUA. A UE está unida em prol de um acordo mutuamente benéfico, e continuaremos a negociar de boa-fé. Ao mesmo tempo, estamos prontos a defender os nossos interesses, o que inclui tomar contramedidas proporcionadas, se necessário. Nestes tempos de incerteza geopolítica e de crescente protecionismo, é mais importante do que nunca que a UE não volte as costas ao resto do mundo. Temos de acelerar as negociações comerciais bilaterais que estão em curso com outros parceiros e fazer chegar os acordos a bom porto.
Lars Løkke Rasmussen, ministro dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca
Desvio e diversificação dos fluxos comerciais
Os ministros abordaram igualmente questões relacionadas com as consequências da nova política comercial dos EUA, como o desvio dos fluxos comerciais, que a Comissão está a acompanhar de perto. Estes trabalhos estão a ser realizados em estreita cooperação com os Estados-Membros e as partes interessadas do setor empresarial.
A UE está também a acelerar os esforços para diversificar as suas relações comerciais e aprofundar as parcerias globais. O acordo político alcançado em 13 de julho com a Indonésia sobre um Acordo de Parceria Económica Global constitui um exemplo forte e oportuno dessa estratégia mais abrangente.
Direitos aduaneiros dos EUA
Os direitos aduaneiros específicos por país impostos pelos EUA contra a UE estão suspensos até 1 de agosto. No entanto, atualmente os EUA já aplicam alguns direitos aduaneiros à UE: direitos aduaneiros «de base» de 10 % e direitos aduaneiros adicionais «da secção 232» de 50 % sobre o aço e o alumínio e de 25 % sobre os automóveis. Em resultado destas medidas da política comercial dos EUA, atualmente cerca de 70 % das exportações da UE para os EUA são afetadas pelos diversos direitos aduaneiros adicionais dos EUA.
Os ministros trocaram pontos de vista sobre as negociações comerciais bilaterais em curso, que incluem acordos já negociados e ainda pendentes, como os acordos com o Mercosul, o México e a Indonésia e a revisão do Acordo de Associação com a Ucrânia, bem como sobre as negociações comerciais em curso com a Índia, a Tailândia, as Filipinas, a Malásia, a Austrália e os países do Conselho de Cooperação do Golfo.
No contexto das atuais tensões comerciais e da perturbação e imprevisibilidade das relações comerciais transatlânticas, os ministros sublinharam a importância de acelerar as negociações comerciais bilaterais em curso e ficaram a aguardar as propostas da Comissão relativas aos acordos com o Mercosul e o México.
Os ministros manifestaram-se a favor do reforço das relações comerciais bilaterais com um leque mais vasto de parceiros em regiões como a América Latina, a Ásia, o Indo-Pacífico, o Médio Oriente e a África, bem como através do Acordo Global e Progressivo de Parceria Transpacífica.
Os ministros saudaram o acordo político alcançado com a Indonésia, que constituiu um passo decisivo para que as negociações sejam concluídas até setembro de 2025, e manifestaram a sua expectativa em relação à possibilidade de celebrar um acordo economicamente significativo com a Índia antes do final do ano.
Os ministros debateram os mais recentes contactos com a China e o aspeto comercial das relações bilaterais, dias antes da Cimeira UE-China agendada para fins de julho.
A Comissão prestou informações atualizadas sobre os seus contactos com os congéneres chineses, centrando-se nos controlos das exportações chinesas de elementos de terras raras e nos desequilíbrios de acesso ao mercado (nomeadamente no que toca aos produtos sanitários e fitossanitários, cosméticos e farmacêuticos). A Comissão informou igualmente os ministros sobre o processo relativo aos veículos elétricos a bateria e a respetiva resposta da China, que recorreu a processos de defesa comercial infundados sobre as importações de carne de porco, laticínios e brandy da UE.
Os ministros salientaram a necessidade de reduzir os riscos e diversificar as relações comerciais da UE.
A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
