Conselho dos Assuntos Gerais (Art. 50.º), 20/11/2017, 20 de novembro de 2017

Principais resultados

Brexit

O Conselho, reunido a 27, foi informado pelo Negociador-Chefe da UE para o Brexit, Michel Barnier, sobre os progressos realizados até à data nas negociações com o Reino Unido, após seis rondas de conversações. Os ministros iniciaram então os preparativos para o Conselho Europeu (Artigo 50.º) de dezembro de 2017 analisando o projeto de ordem do dia anotada.

• Brexit – Informações gerais e calendário

Relocalização das agências da UE

Os ministros da UE27 escolheram as novas sedes das duas agências da UE atualmente sediadas no Reino Unido, que terão de ser relocalizadas no contexto do Brexit. Amesterdão(Países Baixos) foi escolhida como nova sede da Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e Paris (França) como nova sede da Autoridade Bancária Europeia (EBA).

A seleção teve lugar à margem do Conselho dos Assuntos Gerais (Artigo 50.º), em conformidade com o procedimento aprovado pelos Chefes de Estado ou de Governo da UE27, em 22 de junho de 2017.

“A Agência Europeia de Medicamentos e a Autoridade Bancária Europeia desempenham um papel essencial respetivamente na proteção da segurança e da saúde dos nossos cidadãos e na garantia do bom funcionamento do setor bancário da UE. Temos de garantir que o seu trabalho não será afetado pela relocalização. Após um processo justo e rigoroso, escolhemos agora duas cidades para acolher as novas sedes, a tempo de proceder a uma relocalização eficaz e rápida.” Matti Maasikas, Ministro-Adjunto dos Assuntos Europeus da Estónia

A Comissão elaborará propostas legislativas para serem adotadas segundo o processo legislativo ordinário com a participação do Parlamento Europeu. O Conselho e a Comissão estão empenhados em assegurar que estas propostas legislativas são processadas o mais rapidamente possível, dada a urgência da questão.

• Relocalização das agências da UE sediadas no Reino Unido (informações gerais)